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Situação de comunidades tradicionais é tema de
reunião
A realidade socioambiental e a inclusão social dos
povos e comunidades tradicionais do Estado são tema de audiência
pública que a Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (18/12/07). A
requerimento dos deputados Almir Paraca e André Quintão, do PT, o
debate acontece às 14h30, no Auditório.
Os deputados pretendem discutir o Decreto Federal
6.040, de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional dos
Povos e Comunidades Tradicionais, definidos como "grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal, que
possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam
territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por
tradição".
Em Minas Gerais, os segmentos sociais reconhecidos
como "povos e comunidades tradicionais" são os indígenas,
quilombolas, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, ciganos, povos
de terreiro e os pescadores artesanais, de acordo com informações do
gabinete do deputado André Quintão.
A Política Nacional dos Povos e Comunidades
Tradicionais é resultado de um trabalho que começou em 2004, com a
instituição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das
Comunidades Tradicionais, presidida pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria de
Articulação Institucional e Parcerias.
Usando como base dados de uma pesquisa do
antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, segundo a qual cerca de
1/4 do território nacional é ocupado por povos e comunidades
tradicionais, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das
Comunidades Tradicioanis tem entre seus objetivos prioritários: a
regulamentação fundiária e garantia de acesso aos recursos naturais;
educação diferenciada, de acordo com as características próprias a
cada um dos povos tradicionais; reconhecimento, fortalecimento e
formalização da cidadania; atenção à saúde diferenciada,
reconhecendo suas características próprias, valorizando suas
práticas e saberes; fomento e implementação de projetos de produção
sustentável; garantia de acesso às políticas públicas de inclusão
social; garantia de segurança às comunidades tradicionais e seus
territórios.
Foram convidados para o debate: o ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro; o
secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos; o
presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo; a
subprocuradora geral da República, Déborah de Britto Pereira; e o
coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais da
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, Aderval Costa
Filho.
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