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Seis audiências e uma visita encerram Sessão Legislativa de
2007
Na última semana de trabalhos legislativos em 2007,
entre 17 e 21 de dezembro, as comissões da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais realizam seis audiências com convidados e uma visita a
Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Um dos
destaques é o Debate Público sobre alimentação escolar de crianças
diabéticas, na segunda-feira (17). Problemas ambientais, fraude no
leite, inserção social de comunidades tradicionais, seca no Leste de
Minas e emprego na mineração são os outros temas da pauta. No
Plenário, o esforço é para concluir a votação de matérias
prioritárias, conforme anúncio do presidente Alberto Pinto Coelho
(PP).
O diabetes tipo 1, que afeta crianças e
adolescentes, é o tema do Debate Público Alimentação escolar e os
cuidados com a dieta das crianças com diabetes tipo 1, que a
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática promove na
segunda-feira (17), a partir de 14 horas, no Plenário. O evento,
solicitado pelo 1º-secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), busca traçar um diagnóstico da doença em Minas e discutir
propostas preventivas e terapêuticas para melhorar a qualidade de
vida das crianças diabéticas. Em todo o País, a estimativa aponta
para 600 mil pessoas afetadas pelo diabetes tipo 1.
Também na segunda-feira (17), às 11 horas,
deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
visitam as obras do Sistema Rio das Velhas, da Copasa, no distrito
de Bela Fama, em Nova Lima. O sistema, criado em 1969 e responsável
pelo abastecimento de 43% dos habitantes da RMBH, passa por reformas
estimadas em R$ 140 milhões. A visita foi solicitada pelo deputado
Célio Moreira (PSDB).
Já às 20 horas, no Plenário, a Usiminas será
homenageada, em Reunião Especial, pelos 45 anos de operação em
Ipatinga, no Vale do Aço. O requerimento é da deputada Cecília
Ferramenta (PT) e do deputado Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente
da ALMG. As Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A foram criadas em
25 de abril de 1956, durante o governo Kubitscheck, no antigo Horto
de Nossa Senhora, um pequeno vilarejo com aproximadamente 60 casas e
300 habitantes, a atual Ipatinga. Hoje, a siderúrgica é líder no
mercado interno.
Leite contaminado - Outro
tema envolvendo a alimentação será debatido na terça-feira (18). Às
14 horas, no Plenarinho I, a Comissão de Saúde recebe convidados
para discutir a adição de água oxigenada e soda cáustica ao leite e
as conseqüências dessa fraude para a saúde humana. O requerimento é
do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), que teme
problemas como intoxicação alimentar e lesões nas mucosas do esôfago
e do estômago no caso de ingestão do produto contaminado. A fraude
foi descoberta pela Polícia Federal no Sul de Minas e Triângulo
Mineiro no último mês de outubro.
Ainda na terça-feira (18), a Comissão de
Participação Popular recebe autoridades e representantes de
comunidades tradicionais mineiras para debater a realidade
socioambiental e a inclusão social desses povos. A audiência,
solicitada pelos deputados petistas Almir Paraca e André Quintão,
será às 14h30, no Auditório. Os parlamentares justificam que, em
fevereiro deste ano, o presidente Lula editou decreto instituindo a
Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, voltada para
os grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias
de organização social, entre outras características. Eles serão
beneficiados ainda com recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) Social.
Já a situação dos produtores rurais de 102
municípios de Leste mineiro, atingidos por longo período de
estiagem, será debatida pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, também na terça-feira (18). Os autores do
requerimento para a reunião, deputados Getúlio Neiva (PMDB), Antônio
Carlos Arantes (PSC), Vanderlei Jangrossi (PP) e Weliton Prado (PT),
apontam que a seca na região já dura mais de sete meses, com
prejuízos para lavouras e pecuária de leite e de corte. Eles buscam
ainda uma solução para a inadimplência dos produtores junto aos
bancos, também provocada pelas perdas decorrentes da seca. A reunião
será às 15 horas, no Plenarinho II.
Audiência aborda danos ambientais de atividade
mineradora
Os danos ambientais provocados pelo tráfego de
carretas de minério da empresa Mineral do Brasil, no município de
Mário Campos, na RMBH, serão discutidos pela Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais na quarta-feira (19), às 10 horas, no
Auditório. Segundo requerimento do deputado Dinis Pinheiro, os danos
ambientais incluem a poluição sonora e até o rebaixamento do lençol
freático em três bairros da cidade, em especial na Comunidade de Bom
Jardim.
Ainda na quarta-feira (19), a Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social recebe o presidente do Sindicato da
Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer), Paulino Cícero, para
debater o crescimento da atividade minerária no Estado. Os
parlamentares querem informações sobre a relação entre esse
crescimento e a geração de emprego. O autor do requerimento para a
reunião, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), argumenta que as
grandes empresas de mineração fizeram, em 2007, vários investimentos
no Estado, o que deve continuar acontecendo em 2008, com impactos
positivos para a geração de empregos.
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