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Comissão quer garantir moradia de famílias em bairro de
Neves
Moradores do Bairro Jardim Florença, localizado em
Ribeirão das Neves, estiveram nesta sexta-feira (14/12/07) na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para participar de reunião da
Comissão de Direitos Humanos promovida para discutir a ação despejo
contra 40 famílias. Muitas pessoas compraram o terreno, que foi
ocupado há cerca de 30 anos e está urbanizado, com ruas asfaltadas,
serviços de água, luz e telefone, mas decisão judicial determinou a
reintegração de posse aos proprietários. No momento, uma ação
cautelar suspendeu temporariamente esta decisão.
O advogado Willian Santos explicou que os moradores
só tomaram conhecimento da ação, que tramita na comarca de Ribeirão
das Neves desde 1987, quando foram autuados, na véspera do dia 20 de
agosto deste ano, com ordem judicial informando que eles teriam
menos de 24 horas para deixar suas casas. Os moradores recorreram e
obtiveram uma liminar suspendendo a retirada. Segundo Willian
Santos, a ação será julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), provavelmente no mês de fevereiro. Neste sentido, o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento
para o debate, informou que vai acompanhar a ação, além de enviar
cópias das notas taquigráficas da reunião para o presidente do TJMG,
Orlando Adão Carvalho, pedindo atenção especial neste caso para
garantir o direito das pessoas à moradia.
Durval Ângelo lembrou que este não é o primeiro
caso desse tipo que a Comissão de Direitos Humanos analisa. Citou
exemplos em Belo Horizonte, no Bairro São Judas Tadeu, no Barreiro;
no Alípio de Melo; e no São João Batista, em Venda Nova. Neles, a
comissão conseguiu manter todas as famílias alojadas. Ele disse que
pretende apelar para o bom senso da Justiça no sentido de não
despejar as cerca de 600 pessoas moram no bairro de Ribeirão das
Neves, já que elas estão com seus lares consolidados. "A primeira
medida é manter essas famílias em suas casas. A moradia é um direito
fundamental", destacou.
Os moradores do Bairro Jardim Florença também
receberam o apoio do deputado João Leite (PSDB). Ele ressaltou que é
papel da Comissão de Direitos Humanos garantir que o direito à
moradia seja cumprido. "Temos casos de pessoas que compraram os
terrenos mas, mesmo quem não se encaixa nesta situação, depois de
tanto tempo, tem direito do usucapião", lembrou João Leite. A
moradora Maria Carias da Silva agradeceu o apoio dos parlamentares e
informou que foram maltratados pela Polícia Militar em três
ocasiões. Durval Ângelo respondeu que se a polícia tentar qualquer
ação violenta na comunidade, a comissão estará lá. Ele fez um apelo
para o bom senso policial.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; e João Leite
(PSDB).
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