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Direitos Humanos tenta consenso para ação de despejo em
Neves
A ameaça de despejo de 40 famílias de Ribeirão das
Neves, moradoras de uma vila conhecida como Jardim Florença, será
discutida nesta sexta-feira (14/12/07), às 9h30, em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, no Auditório (andar SE). O terreno foi ocupado há mais
de 30 anos e está urbanizado, com ruas asfaltadas, serviços de água,
luz e telefone, mas decisão judicial determinou a reintegração de
posse ao proprietário.
Segundo o gabinete do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, a desocupação ocorreria no dia 20 de agosto,
mas os moradores recorreram e, um dia antes, obtiveram uma liminar
suspendendo a retirada. A polícia tentou cumprir o mandado de
reintegração de posse, ocorrendo uma situação de tensão com os
moradores. Agora, a ação está sendo julgada pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais. Alegam as famílias que somente duas pessoas foram
citadas pela Justiça e que não foi realizada perícia para verificar
quantos moradores residem no local e nem mesmo a área demarcada. A
informação de representantes dos moradores é de que eles desejam
comprar o terreno, mas o proprietário estaria se negando a vender. O
deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência pública,
defende que se encontre uma alternativa de consenso.
Foram convidados para a audiência pública: o
advogado dos moradores, Willian Santos; o secretário de Planejamento
e Gestão Orçamentária de Ribeirão das Neves, Fernando Antônio Fraga
Ferreira; o vereador Vicente Mendonça (PT); a moradora Maria Carias
da Silva; o coordenador das secretarias das promotorias de Ribeirão
das Neves, Fabrício Marques Ferragine; e a defensora pública
estadual Fábia Hortência Vieira.
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