Segurança particular clandestina é debatida na ALMG

A denúncia de agressão a um jovem de 15 anos durante festa em Belo Horizonte, no mês de setembro, motivou longo debate da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre as irregularidades cometidas por empresas privadas de segurança que atuam clandestinamente no Estado. A audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), aconteceu na manhã desta quinta-feira (13/12/07), e recebeu representantes do Ministério Público e Polícia Civil, além da mãe do adolescente e dos organizadores da festa onde estariam trabalhando os supostos seguranças agressores.

Segundo a mãe do adolescente L.H., Kesiah Soares Cunha Horta, seu filho não estava presente à festa e teria sido agredido por conhecer outros jovens que estariam sendo espancados nas proximidades do evento. Em seu depoimento, ela conta que L.H. teria presenciado a agressão de amigos que, ao pedirem sua ajuda, teriam feito com que os supostos seguranças o envolvessem no espancamento. "Ele interveio em favor dos conhecidos e foi massacrado com socos e chutes do rosto, que o deixaram desfigurado", disse. De acordo com ela, ele teria ainda sido colocado no porta-malas do carro dos suspeitos, antes de ser deixado em um lote vago na região. "Nada justifica o que fizeram. Mesmo que meu filho estivesse errado, não deveriam ter feito o que fizeram", indignou-se. "Sou enfermeira há 20 anos e nunca vi uma pessoa tão machucada como ele estava", completou. Para ela, os organizadores estão com medo e, por isso, estariam acobertando a identidade dos agressores, que seriam ligados à empresa "Chacal", de propriedade de um ex-policial militar.

O deputado Sargento Rodrigues, que apresentou fotografias que comprovam as agressões sofridas pelo jovem, considerou o episódio "um ato de selvageria cometido por pessoas inaptas a conviver em sociedade". Para ele, quando comprovados os autores da agressão, é preciso que o poder público imponha punição proporcional ao ato. "Temos que punir e fiscalizar mais as empresas de vigilância clandestina, que são muitas no Estado", salientou.

Os responsáveis pela organização da festa, que aconteceu no Chalé Pampulha, no dia 16 de setembro deste ano, João Carlos Silveira e Peterson Salum, eximiram-se de culpa na agressão de L.H. Eles confirmaram a briga nas imediações do evento, mas disseram que tentaram intervir para que as agressões terminassem e acionaram as autoridades competentes. "Fui avisado da briga, presenciei o espancamento de três adolescentes, mas, ao tentar apartar, os agressores fugiram com os jovem em dois carros para um local que desconheço. Não posso dizer que L.H. era um desses jovens," afirmou Silveira. Segundo ele, a justificativa dos suspeitos para o espancamento seria o fato dos jovens terem cometido roubo de carros de participantes da festa. Em seu depoimento, Salum disse que interessa também a eles que o crime seja esclarecido. "Estamos solidários à família e ao jovem desde o início, e não queremos pagar algo que não fizemos", destacou. Perguntados pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a empresa de segurança "Chacal", ambos disseram desconhecer o verdadeiro nome do proprietário e afirmaram ter pagado os profissionais sem exigência de recibo ou contrato de prestação de serviços.

Inquérito - O coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, Joaquim José Miranda Júnior, lembrou que os organizadores deverão apresentar à Polícia Civil todos os dados referentes à empresa de segurança, assim como sobre os participantes da festa, para que não sejam julgados pelo crime cometido contra o jovem e a terceiros. Segundo ele, a irregularidade de contratar uma empresa clandestina também é crime, e a constatação da lesão corporal grave e do latrocínio também pesarão sobre eles. "O Ministério Público afirma categoricamente que os organizadores são responsáveis e, se comprovado, pagarão exemplarmente pelo crime cometido à essa família", garantiu.

A delegada da Polícia Civil responsável pelo caso, Andréa Cunha, disse que o inquérito está tramitando, que há empenho para que o caso seja resolvido o mais rápido possível, mas a falta de informações tem dificultado o andamento das investigações. "Temos mais de 200 pessoas para intimar e alguns suspeitos não estão sendo encontrados", contou.

Agressão psicológica - O deputado Leonardo Moreira (DEM) também considera os organizadores co-responsáveis pelo crime, mas disse que não há lei ou punição que pague os danos psicológicos causados à família e ao adolescente agredido. "Apelo às autoridades para que sejam implacáveis com os organizadores de festas que não se encontram preparados para eventos deste porte, assim como com as empresas de segurança privada clandestinas", pediu. O deputado Sargento Rodrigues fez coro às palavras do colega e disse que a solução desse caso servirá como uma punição educativa para o que vem acontecendo em todo o Estado, especialmente em relação às chamadas festas rave. "Jovens estão morrendo e se drogando indiscriminadamente em festas dessa natureza. Esse episódio será referência para que promotores de evento e seguranças particulares se regularizem caso não queiram sofrer as penalidades da lei", concluiu.

Presenças - Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Délio Malheiros (PV); Leonardo Moreira (DEM); Jayro Lessa (DEM); Weliton Prado (PT); e Padre João (PT).

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