|
Comissão é favorável a projeto que especifica tensão da rede
elétrica
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (13/12/07), parecer favorável de 1º turno ao
Projeto de Lei (PL) 1.560/07, que obriga construtoras e imobiliárias
a especificarem a tensão da rede elétrica nos pontos de energia dos
imóveis que serão vendidos ou alugados. A proposição, de autoria do
deputado Juninho Araújo (PRTB), evitaria a queima e a danificação de
aparelhos elétricos e eletrônicos, poupando o consumidor de
prejuízos desnecessários e também evitando acidentes domésticos como
choque elétrico. O parecer do relator, deputado Antônio Júlio
(PMDB), é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n º 1,
que apresentou.
Esse substitutivo torna obrigatória a identificação
de voltagem apenas nos imóveis novos. De acordo com o parecer do
relator, a implementação dessa lei em todos os imóveis poderia gerar
custos significantes que seriam repassados ao consumidor, uma vez
que os imóveis disponíveis para venda ou locação teriam de sofrer
alterações para que os pontos de conexão de aparelhos elétricos
fossem identificados. O projeto agora está pronto para ser analisado
pelo Plenário, em 1o turno.
A comissão também aprovou um requerimento de
autoria do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV),
para que seja agendada uma visita dos membros da comissão ao
Aeroporto de Confins, para verificar os preços que vêm sendo
praticados pelas lanchonetes e restaurantes no local. E também que
seja formulada uma pesquisa comparativa de preços desses produtos
com outros semelhantes.
Também foi aprovado um requerimento em turno único
que dispensa apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Délio Malheios (PV), presidente; Antônio Julio (PMDB) e Walter Tosta
(PMN).
|
