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Direitos Humanos quer mais informações sobre aposentados da
ECT
Para encontrar uma solução que contemple as partes
envolvidas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais aprovou requerimento, nesta quinta-feira (13/12/07),
para uma visita dos deputados à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT). O objetivo é encontrar uma solução para o problema
da cobrança acumulada do plano de saúde dos aposentados da empresa,
que segundo denúncias do sindicato da categoria, estaria com valores
acima do que é possível pagar. Este foi o tema da audiência pública
da comissão, solicitada por seu presidente, deputado Durval Ângelo
(PT), que também discutiu a ameaça de suspensão dos benefícios do
plano de saúde aos inadimplentes.
De acordo com denúncias apresentadas pelos
aposentados Washington Pinto Costa, diretor do Sindicato dos
Aposentados dos Correios, Geraldo Sebastião Rodrigues e João
Ramalho, seus contracheques têm vindo com cobrança de até R$ 1.500
relativa ao pagamento do plano de saúde, além de constar a ameaça de
suspensão do atendimento, caso a inadimplência permaneça além de
três. Os aposentados disseram que os Correios dividem a dívida, "mas
apenas em três parcelas, o que inviabiliza o pagamento, para quem
recebe uma aposentadoria, por exemplo, de R$ 1.000", segundo
Washington Costa.
O coordenador de Recursos Humanos, Jésus Antônio
Rios e a coordenadora de Saúde, Walkíria Lobato, da ECT disseram que
são casos pontuais e que a empresa nunca se furtou a negociar caso a
caso, "que são encaminhados para a sede da empresa em Brasília, onde
o pagamento da dívida pode ser alongado". Os dois afirmaram
desconhecer outros casos além dos três apresentados na Comissão de
Direitos Humanos.
Walkíria Lobato lembrou que os aposentados eram
isentos da cobrança da contribuição do plano de saúde, que é da
modalidade compartilhada (empresa e funcionário dividem a
manutenção), até 2006, quando houve decisão pela cobrança do
percentual dos aposentados "para não inviabilizar o plano de saúde".
Segundo ela, este valor alto refere-se a contribuições mensais não
quitadas por estes aposentados, desde esta data.
Os deputados Durval Ângelo, João Leite (PSDB) e Ruy
Muniz (DEM) apontaram a necessidade de se obter mais esclarecimentos
junto à empresa, "para preservar os direitos dos trabalhadores
aposentados da ECT", segundo João Leite e para "que cesse a ameaça
de suspensão do benefício", conforme destacou Muniz. Além do grupo
de estudos, os deputados aprovaram outros requerimentos a órgãos
diversos encaminhando o assunto.
Jovem denuncia violência policial em
Mariana
No "pinga fogo", momento da reunião em que a
comissão recebe denúncias diversas, um jovem de Mariana, menor de
idade, J.H.P. denunciou tortura sofrida durante sua detenção por
policiais militares. Segundo a mãe do jovem, Rosilene da Costa, o
rapaz foi apreendido por engano pela polícia, ocasião em que teria
sofrido os maus tratos, classificados como "flagrante caso de
tortura" pelo deputado Padre João (PT), autor do requerimento para
que o caso fosse relatado na comissão. Exibindo as marcas da tortura
(ferimentos nas pernas, costas e braços), que teria ocorrido no dia
2 passado, J.H.P. disse ainda que foi humilhado por causa de sua cor
negra, ouvindo diversas referências jocosas a este respeito, além de
outros constrangimentos. Foram aprovados requerimentos a diversos
órgãos para que tomem providências sobre o caso.
O deputado João Leite lembrou que a tortura é
classificada como crime hediondo, com penas mais severas e que os
policiais militares de Mariana, que pertencem ao batalhão de Ouro
Preto, já foram acusados em outros casos na Comissão de Direitos
Humanos. E sugeriu ao deputado Padre João que denunciou casos
ocorridos em Ouro Preto, por integrantes dessa corporação, uma
audiência pública em Mariana, para que o comandante da Cia dê
explicações sobre as denúncias de violência policial.
Além desses casos, a comissão recebeu ainda , no
"pinga fogo", mais três pedidos: apoio para realização de exame de
DNA, com o objetivo de reconhecimento de paternidade, feito por
Fabíola Santos Silva; interferência junto à prefeitura de Salto da
Divisa para que pague benefícios devidos à família de Maria Lúcia
Silva; e para que seja agilizado o processo contra o ex-prefeito de
Igarapé, Ilmar Glicério Pinto, que se encontra parado na comarca
daquela cidade. O pedido foi feito por Adair Dornas dos Santos, que
afirmou que o ex-prefeito tem o direito de ser julgado pelo Tribunal
de Justiça e "não ficar com este processo eternamente
parado".
Requerimentos - Foram
aprovados dez requerimentos encaminhando todos os casos relatados na
comissão nesta quinta-feira (13).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); Ruy Muniz (DEM);
Getúlio Neiva (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João
(PT).
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