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Aprovado parecer a indicação de Luis Gambogi para
Conselho
Foi aprovado parecer pela indicação do advogado
Luis Carlos Balbino Gambogi como representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) na composição do Conselho de Defesa
Social. Ele foi sabatinado pela Comissão Especial destinada a
analisar sua indicação, em reunião na tarde desta quarta-feira
(12/12/07). O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado
Durval Ângelo (PT), que considerou que o indicado respondeu
satisfatoriamente a todas as questões colocadas e que possui vasto
conhecimento acerca dos assuntos necessários ao cumprimento da
função. "Vejo com muita alegria uma pessoa com seu currículo
acadêmico e vida pública, indicado como candidato ao Conselho",
elogiou o relator.
Gambogi disse que defenderá, no Conselho, priorizar
a disseminação da consciência cidadã, despertando nas pessoas a
responsabilidade nas questões de segurança. Para ele, é importante
envolver as escolas e os professores nesse trabalho.
A atuação do advogado também seguirá a defesa de se
aplicar medidas socioeducativas para substituir a prisão dos
delinqüentes. "Elas podem ser mais baratas e mais eficazes",
justificou. Segundo Gambogi, para reduzir a criminalidade, é
preciso, ainda, que o Judiciário evite ações protelatórias de
punição da elite que, em sua opinião, tem responsabilidade social e
deve, sempre, ser exemplo para as pessoas. "Na medida em que é mau
exemplo, a elite afrouxa as relações sociais e contribui para
consolidar a cultura de que se pode fazer tudo, pois não há
punição".
Gambogi elogiou a atuação das Associações de
Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), instituições que
promovem a ressocialização dos presos, mas acredita que apenas os
magistrados com formação humana e não somente técnica conseguem
incentivar esse tipo de medida. Defendeu melhor qualificação dos
profissionais que trabalham na área de segurança pública, a
substituição das audiências presenciais por videoconferência como
forma de reduzir gastos com o deslocamento do preso, e adoção do uso
da tornozeleira eletrônica em presos liberados ainda em cumprimento
de penas, para reduzir a superlotação das instituições prisionais no
Estado. "No Brasil, temos que começar a fazer contas para reduzir
gastos. O País tem um débito social muito grande com os mais pobres
e é preciso economizar para poder investir mais recursos em
educação, saúde e políticas públicas sociais".
Reconhecimento - Os
deputados que sabatinaram Luis Carlos Balbino Gambogi elogiaram o
advogado. O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB)
ressaltou o trabalho desenvolvido por ele na luta pela consolidação
da democracia no País. Luiz Tadeu Leite (PMDB) lembrou a trajetória
política do advogado no PMDB, partido pelo qual foi deputado
estadual (1986 a 1990) e candidato a vice-governador na chapa de
Ronan Tito, em 1990.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica (PUC-MG), Gambogi é mestre e doutor em Filosofia do
Direito, professor da Fumec e presidente da Comissão de Assuntos
Legislativos da OAB-MG. Foi chefe de gabinete da Secretaria de
Estado de Educação e secretário-adjunto de Trabalho e Ação Social,
no governo de Tancredo Neves. Fundou e é membro do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Presenças: Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; Luiz Tadeu
Leite (PMDB) e Gláucia Brandão (PPS).
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