Projeto sobre resíduos sólidos é debatido em reunião

O Projeto de Lei 1.269/07, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi discutido por especialistas e autoridades em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na manhã desta quarta-feira (12/12/07). O requerimento foi do deputado Wander Borges (PSB) e o relator, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), colheu subsídios para o seu relatório.

O projeto visa a classificar resíduos, atribuir responsabilidades e determinar a adequada destinação para o lixo. É de autoria do governador e mostra alto nível de detalhamento, já que tem 66 artigos - o dobro do projeto de lei federal, o 1.991, que tem 33. O projeto foi defendido por José Cláudio Junqueira, presidente da Feam, como instrumento para que o Governo de Minas atinja a meta ambiental de eliminar 80% dos lixões até 2011 e dispor adequadamente 60% do lixo urbano.

As principais objeções dos especialistas visam algumas emendas que descaracterizariam parte do projeto original. Junqueira alertou contra a emenda 6, que pretende suprimir os artigos 12 e 13 que ele considera fundamentais. O 12 incentiva a criação de consórcios municipais para dar solução regional ao problema dos resíduos. O 13 estabelece que os serviços serão remunerados.

O presidente da Feam também se preocupa com a emenda 7 que retira do artigo 63 a exigência de autorização do órgão ambiental para transporte de resíduos perigosos dentro do Estado, substituindo-a por simples comunicação ao Copam. "Minas Gerais não deve ter vocação para ser depósito e guarda de resíduos perigosos, em que assumimos os riscos sem agregar valor", disse ele.

O deputado Sávio Souza Cruz explicou que as emendas, da Comissão de Constituição e Justiça, foram apresentadas para evitar conflitos de competência com os demais entes federados e questionamentos jurídicos que poderiam pôr o projeto a perder.

Junqueira acrescentou uma nova informação: estudos recentes sobre patogenicidade demonstram que a disposição dos resíduos dos serviços de saúde não contaminam mais o meio ambiente que o lixo doméstico. Maeli Estrela, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, revelou que até recentemente, a Fundação Ezequiel Dias tinha que enviar seus resíduos para disposição fora do Estado, e a Motorola, que recolhe pilhas e baterias, envia para fora do país.

A tendência atual dos países desenvolvidos, segundo os especialistas, é de evitar os aterros sanitários, que são passivos ambientais que estão sendo criados para as gerações futuras. Os europeus reciclam tudo o que é possível reciclar e não enterram mais resíduos orgânicos, que são enviados para produzir energia em biodigestores. No Brasil, por enquanto, os aterros sanitários são o que há de mais moderno.

O gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, disse que a lei não pode engessar a possibilidade de uma evolução tecnológica que pode surgir num futuro próximo, e criticou que o produto reciclado pague impostos como se fosse original, sem qualquer incentivo. Disse também que o processamento de resíduos hoje é um negócio ambiental, e que o trânsito de resíduos perigosos em Minas não deve ser restringido, mas cercado de cuidados para que aconteça de forma segura. Soares Costa disse também que a Fiemg tem uma Bolsa de Reciclagem para negociar resíduos.

Wander Borges disse que o Brasil produz 100 mil toneladas por dia de lixo, e que apenas 5% são reciclados. Disse ainda que, apesar da legislação, 75% do lixo ainda são despejados em lixões, penalizando principalmente as cidades de pequeno porte, que estão em difícil situação financeira. Para exemplificar a disparidade de arrecadação dos municípios, ele comparou Ribeirão das Neves, que tem 300 mil habitantes e orçamento de apenas R$ 140 milhões, com Macaé (RJ), que tem 150 mil habitantes e arrecada R$ 500 milhões. "Se os prefeitos tivessem recursos, poderiam resolver facilmente os problemas, sem ficar de pires na mão", desabafou Borges.

Sávio Souza Cruz também criticou a estrutura tributária fortemente concentradora de recursos na União e disse que o cidadão mineiro de Betim vale 40 vezes o de Esmeraldas, e o de Belo Oriente vale 50 vezes o de Ribeirão das Neves. A deputada Elisa Costa disse que essa questão não é prioritária, já que a União tem linhas de crédito à disposição dos municípios. José Cláudio Junqueira contra-argumentou que há 26 municípios mineiros com excelentes projetos de aterro sanitário e não conseguem acesso ao dinheiro federal. Elisa comprometeu-se a encontrar caminhos para ajudá-los.

O vice-presidente da Comissão, Fábio Avelar (PSC), elogiou a equipe que elaborou o projeto e o discutiu exaustivamente em todo o Estado, e sugeriu estudar uma alternativa para o artigo 63, que considera muito restritivo, e evitar a penalização das prefeituras que já enfrentam problemas financeiros muito grandes para solucionar problemas ambientais. Os deputados Almir Paraca e Elisa Costa, ambos do PT, destacaram o papel prioritário que os catadores de material reciclagem desempenham como agentes ambientais. Elisa inclusive citou uma iniciativa pioneira, apoiada pelo Governo Federal, de criação da chamada Rede Solidária Leste, que envolve recicladores de 11 cidades

Requerimentos: Foram aprovados dois requerimentos. O primeiro de autoria coletiva dos deputados Sávio Souza Cruz, Fábio Avelar, Padre João (PT), José Henrique (PMDB) e Lafayette de Andrada, pede inclusão no PPAG e na Lei Orçamentária de recursos para a preservação das nascentes do Rio Piranga. O segundo é da deputada Gláucia Brandão (PPS), que solicita audiência pública para debater o Atlas Digital das Águas de Minas.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice-presidente; Almir Paraca (PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB) e a deputada Elisa Costa (PT). Além dos citados, participaram também José Geraldo Leal de Castro, superintendente da Vigilância Sanitária; Carlos Maurício Gonçalves, da Copasa; Ana Carolina Saraiva, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715