Projeto de recuperação de nascentes na bacia do Rio Doce é recebido

Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais receberam, nesta terça-feira (11/12/07), exemplar do Projeto Olhos D'água, que visa recuperar nascentes de rios do município de Rio Espera e de todo o Alto Rio Doce. O documento foi entregue durante a audiência pública realizada nessa cidade da Zona da Mata por representantes do Movimento Ecológico e Cultural Piranga (Equipiranga). Também participaram da reunião prefeitos, vereadores e outras autoridades de diversos municípios da região, além de representantes de entidades e órgãos ambientais, estudantes e outros cidadãos.

O presidente do Equipiranga, Marcílio Oliveira Silva, informou que o projeto Olhos D'água prevê a recuperação de, pelo menos, 10 nascentes de cada cidade banhada pelo Rio Piranga, afluente do Rio Doce na região. O trabalho envolve todos os municípios por onde o Piranga passa, desde Ressaquinha, onde nasce, até Piranga, onde deságua no Rio Doce. Silva disse que a entidade busca melhorar a qualidade de vida da população, por meio de ações voluntárias, ressalvando que são necessários mais recursos para bancar o projeto.

IDH - Marcelo Fonseca, do Projeto Recriar, afirmou que a ONG, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sócio-ambiental da região, surgiu da constatação, a seu ver, inconcebível, de que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Rio Espera e de municípios próximos é comparável ao do Norte de Minas. Ele lembrou que, quando foi criada, em 2001, a ONG diagnosticou que o grande problema era o lixo. Desde então, o projeto desenvolve trabalho educativo de coleta seletiva nas escolas. O dinheiro obtido com a venda desses materiais, segundo Fonseca, é devolvido às escolas, que adquirem bens de que necessitam. Atualmente, a entidade atua também no levantamento sócio-ambiental da região.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Glauco Peregrino, diagnosticou que os dois principais problemas ambientais da região são a poluição dos rios e o desmatamento ilegal. "Temos pouquíssimos municípios com tratamento correto; somente Conselheiro Lafayette, Santana dos Montes e, em breve, Rio Espera". Ele lembrou que o Estado já criou uma política para o tratamento dos resíduos, que já apresenta resultados. "Agora, o Ministério Público, junto com Feam, vai traçar uma ação conjunta para o tratamento de esgoto pelos municípios", anunciou. Quanto ao desmatamento, ele lamentou a existência de uma forte pressão do setor siderúrgico, que fomenta o desmatamento e carregamentos ilegais constantes. "Temos outro desafio, de desenvolver o aproveitamento alternativo da propriedade, sem desmatamento", concluiu.

Jadir Silva de Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Zona da Mata, defendeu uma forma de premiar os produtores de água. "Temos o consumidor de água, que paga por ela; e o poluidor, que, muitas vezes, não é punido. Falta um programa de incentivo para os produtores rurais, que cuidam sozinhos de um bem que é público - a água". O analista ambiental do IEF, Jorge Djalma Rodrigues, apoiou a idéia.

Copasa - Respondendo à crítica de Padre João de que a Copasa seria omissa por não tratar dos esgotos, o engenheiro do Distrito Operacional da Estrada Real da Copasa, Luiz Carlos de Almeida, reclamou que a empresa é sempre posta como vilã, quando é esse o assunto. "O homem está jogando uma carga orgânica 50, 60 vezes maior do que aquela que o rio poderia suportar. O preço são rios fedorentos, com algas, que já provocam danos à saúde da população", defendeu-se.

Como resultado da reunião, os deputados presentes apresentaram um requerimento, a ser aprovado na próxima reunião da comissão. Endereçado aos relatores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento, o requerimento solicita a destinação de recursos para a recuperação de nascentes da bacia do Rio Doce, especialmente as da sub-bacia do Rio Piranga.

O autor do requerimento pela reunião e vice-presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), destacou que foi procurado por entidades ambientais da região, que denunciaram a degradação de rios da bacia do Rio Doce, especialmente o Piranga. Ele avaliou que a preocupação com a recuperação da bacia se dá somente a partir do Médio e do Baixo Rio Doce, informando que, na região do Alto Rio Doce, há cerca de 110 nascentes do Rio Piranga.

Cipe - Presidente da Cipe Rio Doce e 2^o vice-presidente da ALMG, o deputado Luiz Henrique (PMDB) destacou que mais de 200 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo integram a Bacia do Rio Doce. Depois de valorizar o projeto "Rio Doce Limpo", que fez o diagnóstico do rio, evidenciando o problema do esgotamento sanitário, José Henrique enfatizou que o passo mais importante foi dado este ano, quando os governadores dos dois Estados assinaram, em Aimorés, os convênios do Plano Diretor do Rio Doce. Mas o parlamentar reforçou a necessidade de os municípios apresentarem projetos viáveis para obterem recursos do poder público.

O deputado Padre João (PT) concordou com Fábio Avelar quanto ao tratamento dado à região pela Cipe Rio Doce. "Sempre reclamei que a Cipe começava no Espírito Santo e depois vinha para cá. Para mim, o problema do rio tem que ser discutido daqui, do Alto Rio Doce, para lá", disse. Sobre o problema da poluição dos rios pelos esgotos, o deputado afirmou que um grande desafio é fazer com que a Copasa realize esse trabalho nos municípios. "A Copasa foi criada não só para o abastecimento de água, mas também para tratar do esgoto. Precisamos assegurar que o convênio dos municípios com a Copasa seja para essas duas finalidades".

Já o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) realçou que Minas concentra nascentes das principais bacias brasileiras e que deve dar atenção especial a elas. Dirigindo-se aos membros do projeto Olhos D'água, ele salientou a existência do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). "O fundo tem mais de R$ 60 milhões, mas só metade foi usada, por falta de projetos. As verbas vão sendo liberadas à medida que o plano vai sendo executado. É preciso que a sociedade participe e apresente projetos", completou.

O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), valorizou a presença da ALMG no interior, afirmando que essa ação traz a possibilidade de uma maior participação das comunidades na formulação de leis e políticas públicas para o meio ambiente.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da comissão; Fábio Avelar (PSC), vice; José Henrique (PMDB), 2^o vice-presidente da Assembléia e presidente da Cipe Rio Doce; Padre João (PT) e Lafayette de Andrada (PSDB). Além dos citados na matéria, participaram da reunião o prefeito de Rio Espera, Luiz Moreira; e o presidente da Câmara Municipal, José Pereira de Souza.

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