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Aprovado parecer a projeto que trata sobre tecnologia nas
escolas
O Projeto de Lei (PL) 30/07, do governador, que
cria mecanismos de incentivo à inovação tecnológica por parte do
Estado, está pronto para retornar ao Plenário. A Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais emitiu parecer, nesta terça-feira
(11/12/07), sobre as seis emendas apresentadas pela deputada Elisa
Costa (PT) e pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) em reunião de
Plenário realizada no último dia 27 de novembro.
O relator da matéria, deputado Deiró Marra (PR),
decidiu apresentar o substitutivo nº 3, que incorpora as emendas nºs
2, 3, 4 e 5, da deputada Elisa Costa. Já as emendas nºs 1 (também de
Elisa Costa) e 6 (de Dalmo Ribeiro Silva) receberam parecer pela
rejeição.
A emenda n° 1 retira o artigo 11 do substitutivo n°
2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que
faculta à Instituição Científica e Tecnológica de Minas Gerais
(ICTMG) a contratação de substituto para pesquisador licenciado ou
afastado por prazo determinado. Já a emenda n° 6 prevê que parte dos
recursos destinados a projetos de pesquisa científica e tecnológica
nas atividades produtivas seja utilizada para a remuneração dos
pesquisadores envolvidos.
Já as emendas nºs 2, 3, 4 e 5, por terem sido
incorporadas ao substitutivo nº 3, ficaram prejudicadas. Elas tratam
basicamente de retirada de dispositivos constantes no texto do
substitutivo nº 2, considerados desnecessários por já existir
legislação pertinente.
Requerimento - Na reunião,
o deputado Carlin Moura (PCdoB) apresentou um requerimento em que
pede a realização de visita da comissão à Escola Estadual Bolívar
Tinoco Mineiro, para conhecer o Projeto Ribas - Nossa Horta, que é
administrado pelo Conselho Comunitário Unidos Pelo Ribeiro de Abreu.
Segundo o deputado, a Secretaria de Estado de Educação determinou a
retirada do projeto das dependências da escola. O requerimento, no
entanto, ainda não foi votado.
Presenças - Deputados
Deiró Marra (PR), presidente; Carlin Moura (PCdoB); e deputada
Gláucia Brandão (PPS).
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