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Apoio à fruticultura no Norte de Minas recebe parecer
favorável
O apoio à fruticultura no Norte de Minas, objeto do
Projeto de Lei (PL) 731/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (11/12/07). A matéria teve como relator o
deputado Getúlio Neiva (PMDB), que apresentou um substitutivo.
Segundo Neiva, o objetivo do projeto original já é
contemplado pela Lei 12.998, de 1998, que cria o Programa Mineiro de
Incentivo à Fruticultura. Por isso, propôs em seu substitutivo
alterações na Lei 12.998, com o objetivo de estimular o
desenvolvimento de pólos de fruticultura no Estado.
Requerimentos - A comissão
aprovou o requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), no
qual é solicitada a realização de uma audiência pública para debater
a situação dos produtores rurais de 102 municípios do leste mineiro.
O deputado recebeu um apelo do Sindicato Rural de Governador
Valadares, relatando que o longo período de estiagem provocou perdas
na lavoura e, especialmente, na pecuária, com a morte de mais de 100
mil animais. Com isso, os produtores perderam muito dinheiro e, sem
condições de quitar suas dívidas, querem alongamento dos prazos para
pagamento.
Também foi aprovado requerimento do presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), no qual pede uma
audiência pública em Araguari para debater os impactos positivos e
negativos da implantação de uma usina de etanol na cidade.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Getúlio Neiva (PMDB), Antônio
Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Doutor Rinaldo (PSB) e
Weliton Prado (PT).
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