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Professora destaca importância dos movimentos
sociais
A atuação dos movimentos sociais é fundamental para
se garantir o respeito aos direitos humanos, na opinião da
professora do Departamento de Estudos pela Paz da Universidade de
Bradford (Inglaterra), Fiona Macaulay. Ela participou nesta
segunda-feira (10/12/07) do último painel do debate público da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa que comemorou
os 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para Fiona,
não há nenhum avanço na conquista de novos direitos sem a atuação
dos movimentos organizados da sociedade.
"O Estado é imprescindível, pois é ele que garante
os direitos humanos. Mas sem a sociedade civil organizada, não há
avanços", comentou. Para Fiona, a atuação dos movimentos sociais é
importante para a extensão dos direitos humanos a novas minorias
(como os deficientes e homossexuais), para levar o Estado a elaborar
novas leis e para monitorar os governos de modo a garantir o
cumprimento desses direitos.
Ela destacou a importância do Brasil para os
direitos humanos. O País contribuiu para a criação da Organização
das Nações Unidas (ONU) e para a elaboração da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Durante o regime militar, diplomatas
brasileiros atuaram ativamente em convenções internacionais que
estabeleceram novos direitos sociais, mas isso não impediu as
violações de direitos dos presos políticos. "A cada seis meses
equipes da ONU vêm inspecionar o País, mas nada muda", comentou a
professora. O Brasil tem leis, conselhos estaduais e uma secretaria
nacional para cuidar dos direitos humanos, mas, segundo ela, apenas
a pressão da sociedade é capaz de garantir o efetivo cumprimento da
legislação garantidora desses direitos.
Vítimas da omissão do Estado
O presidente do Conselho Estadual de Participação e
Integração da Comunidade Negra, Williman Estefany da Silva, que teve
a filha de 16 anos assassinada com dois tiros na cabeça, fez um
desabafo de sua situação pessoal. "Sou uma vítima do Estado, que não
tem responsabilidade com os cidadãos, no que tange à segurança e à
vida, que são direitos constitucionais", afirmou. Segundo Williman,
o crime ainda não foi esclarecido passados quatro anos, e essa
situação de desrespeito à vida aflige cotidianamente os moradores
das periferias das grandes cidades. "Os presos têm direito à
educação, assistência médica e jurídica. Minha esposa não tem
direito a acompanhamento psicológico", criticou.
Para a presidente da Associação dos Travestis e
Transexuais de Minas Gerais, Walkíria Laroche, os homossexuais são o
grupo mais marginalizado da sociedade brasileira. De acordo com ela,
os gays são duplamente discriminados: pela família e pelo Estado,
que lhes nega 32 direitos, como a pensão por morte, a parceria civil
e a adoção de crianças. Ela acusa o novo foco de violência que vem
surgindo no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde são cada vez mais
comuns as agressões contra homossexuais por parte de jovens de
classe média. "A gente vê a sociedade reclamando da prostituição nas
vias públicas, mas não vê protestos contra a violência praticada
contra travestis", reclama Laroche.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), que coordenou o debate; e Durval Ângelo (PT). Também
participaram da mesa a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos, Emely Vieira Salazar; a presidente da Associação
das Profissionais do Sexo, Maria dos Anjos Pereira Brandão; o
representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva,
Hélcio Pacheco; e o representante do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Maurício Peçanha.
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