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Estado pretende fortalecer Conselhos Tutelares
Os direitos humanos são prioridade para o governo
mineiro, que investirá principalmente no fortalecimento dos
Conselhos Tutelares. A informação foi prestada nesta segunda-feira
(10/12/07), pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), Custódio Mattos, na abertura do Debate Público 59 Anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O debate é uma
promoção da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Sedese, com o
apoio de diversas entidades.
O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, como
prioridade da política de garantia dos direitos da criança e do
adolescente, segundo o secretário, envolve as 300 cidades mais
carentes do semi-árido mineiro (Norte e Vale do Jequitinhonha).
Nessas cidades, os conselhos serão informatizados e receberão um
veículo para ajudar em suas ações. Além disso, o governo mineiro
finaliza pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro sobre o trabalho
infantil no Estado, numa parceria com 21 municípios. Essa pesquisa
irá orientar a ação de combate ao trabalho infantil.
Outras ações citadas pelo secretário Custódio
Mattos são as políticas de proteção à criança e ao adolescente em
risco de morte; e uma campanha de comunicação a ser veiculada em
breve, sobre a exploração sexual de menores de idade. Mattos
enfatizou o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Direitos
Humanos, que trabalha em parceria com as entidades organizadas da
sociedade civil.
O subsecretário de Direitos Humanos, ex-deputado
João Batista de Oliveira, reiterou a política de parceria com a
sociedade civil da subsecretaria, por meio dos diversos conselhos, e
reafirmou o compromisso do governo mineiro de "não transigir com os
direitos humanos". Assim como o secretário Custódio Mattos, João
Batista de Oliveira destacou que o Estado já avançou muito em
conquistas na área, mas reconheceu que muito ainda precisa ser
feito, "principalmente junto a escolas e creches, aparatos de Estado
apontados por pesquisa nacional, como os dois ambientes onde mais
são violados os direitos básicos em todo o País ",
acrescentou.
Outros direitos incluídos na estrutura do
Estado
O ouvidor-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado de
Minas Gerais, Agílio Monteiro Filho, falou sobre a estrutura e
funcionamento da instituição. Segundo ele, a instituição encontra-se
muito bem organizada, na medida que possui a Ouvidoria Geral e as
especializadas, como as de saúde, educação e de polícia. "Essa
estrutura é um diferencial em relação aos outros Estados", disse.
Para Agílio Monterio, a Ouvidoria Geral é responsável por
estabelecer um canal de comunicação com a população, ajudando na
luta pela defesa dos direitos humanos.
Ainda na abertura, o presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento
pela realização do debate público, considerou que a defesa dos
direitos humanos depende, basicamente, de três elementos: a
sociedade organizada, a transformação dos direitos em políticas
públicas e o comprometimento do Judiciário com a questão. Durval
Ângelo afirmou que esses elementos são fundamentais para a
construção de uma sociedade que respeite os direitos humanos.
A defensora pública federal, Gieda Cristina
Pinto Moreira, defendeu investimentos com o objetivo de melhorar a
estrutura da Defensoria Pública. Para ela, a instituição possui hoje
uma estrutura precária, o que impossibilita o acesso da população à
justiça. Gieda Moreira também considerou importante pressionar o
Estado para que garanta os direitos da população à saúde e moradia.
Já a presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emely Vieira Salazar,
lembrou que a violação dos direitos humanos acontece diariamente na
sociedade brasileira. Para ela, é importante que cada um se coloque
no lugar das pessoas que estão tendo seus direitos violados, das
pessoas que não possuem uma moradia, que se encontram na porta dos
hospitais ou em um presídio.
O debate público foi aberto com a leitura da
Declaração dos Direitos Humanos, pela recuperanda da Penitenciária
Feminina Estêvão Pinto, Marlene Coutinho.
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