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Comissão quer acelerar investigação de violência contra
menor
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais quer mais agilidade na apuração de
denúncia de violência sofrida pelo menor L.H., de 15 anos, no mês de
setembro, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Para debater o
assunto, a comissão recebe convidados nesta quinta-feira (13/12/07),
às 9h30, no Plenarinho IV, a requerimento de seu presidente,
deputado Sargento Rodrigues (PDT). "Queremos cobrar agilidade da
Polícia Civil. O inquérito está muito lento para um caso tão grave
envolvendo um menor", aponta Rodrigues.
De acordo com o parlamentar, a polícia já tem
testemunhas, já sabe o modelo e a placa do carro envolvido no
episódio e já tem o apelido do principal agressor, chamado Chacal.
"Falta empenho da Polícia Civil. E estamos cobrando a presença do
Ministério Público também no sentido de agilizar a apuração",
completa Rodrigues. A mãe do menor, Keziah Soares Cunha Horta,
também é aguardada.
As informações sobre o caso são de que o menor L.H.
foi agredido por seguranças particulares clandestinos de uma festa
realizada no Chalé da Pampulha. O relato aponta que duas outras
pessoas, suspeitas de cometerem um furto na festa, já estavam sendo
agredidas, quando pediram ajuda a L.H, que passava pelo local.
Confundido como membro do grupo, o menor também foi espancado e
ficou com o rosto deformado. Os seguranças fugiram.
Durante a reunião, os deputados também querem
debater questões relacionadas às empresas clandestinas de segurança
particular. Sargento Rodrigues é autor do Projeto de Lei (PL)
1.767/07, que estabelece penalidade para a pessoa física ou jurídica
que contratar ou fornecer serviço clandestino de vigilância e
proteção e para quem contratar esses profissionais sem a devida
habilitação legal. "No caso do menor, a polícia diz que não há como
identificar os seguranças, que eles desapareceram. O projeto, então,
penaliza com multa quem contrata a empresa de segurança particular
ilegal. É mais um instrumento de fiscalização, para garantir uma
eficácia maior", justifica o parlamentar.
Convidados - Além da mãe
do menor, foram convidados para o debate o procurador-geral de
Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o superintendente
geral de Polícia Civil, Gustavo Botelho Neto; o coronel Sandro
Afonso Teatine Selim Sales, do Comando de Policiamento Especializado
(CPE); o delegado titular da 16ª Delegacia Distrital Seccional
Noroeste, Hélcio Sá Bernardes; e os organizadores da festa, Peterson
Salum Pereira e João Carlos Silvério.
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