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Moradores do Santa Lúcia protestam contra Parque
Ecológico
Uma audiência pública da Comissão de Participação
Popular para debater as alternativas de titulação das moradias do
Aglomerado Santa Lúcia, realizada, nesta quinta-feira (06/12/07),
numa escola daquela favela, trouxe à tona um sentimento de revolta
daqueles moradores, devido à anunciada remoção de 18 famílias que
ocupam desde a década de 1920 uma área onde a Prefeitura de Belo
Horizonte pretende instalar um Parque Ecológico.
A área teria cerca de 8 hectares, com nascentes, e
teria sido aprovada numa assembléia do Orçamento Participativo sem a
presença dos favelados, mas apenas dos moradores dos bairros nobres
ao redor. "Os mais velhos estão adoecendo com a notícia de que serão
expulsos do lugar onde nasceram", denunciou Giselle Ferreira Santos.
A informação de que seria um parque murado para
acesso aos ricos desagradou ao deputado André Quintão (PT), que
defendia na audiência as práticas democráticas implantadas na
Prefeitura da Capital a partir de 1993, na gestão do prefeito Patrus
Ananias. "O muro do México ainda existe, mas até o Muro de Berlim já
foi derrubado", comparou o deputado.
A audiência foi realizada a requerimento do
deputado Eros Biondini (PHS), que discursou a favor da elaboração de
políticas consistentes de habitação urbana e da regularização dos
parcelamentos como parte fundamental do processo de cidadania. "Sem
título, não há garantia. Na união está a verdadeira força da
comunidade", disse Biondini.
A exposição da representante da Urbel, Maria Lúcia
Veloso Silveira, pintou um quadro de desalento quanto às amarras
legais para desfechar um rápido e eficiente processo de
regularização fundiária no local. Ela disse que a legislação não
permite regularizar áreas de risco, áreas inundáveis, com
declividade superior a 40% e as faixas de domínio da Cemig. Ou seja,
praticamente toda a favela onde vivem oficialmente 22.603 pessoas, e
extra-oficialmente 35 mil. Além disso, 72% das terras seriam
pertencentes ao Estado e 28% terras particulares. "A Prefeitura só
pode titular terras que lhe pertençam, ou com a concordância do
proprietário", explicou.
Noventa anos de espera
O líder comunitário Marcos Guimarães disse que a
titulação trará não apenas cidadania, mas segurança, bem-estar,
educação e respeito, valores que os moradores do Santa Lúcia
reivindicam. "Hoje não podemos sequer assinar um jornal, porque não
entregam em nosso CEP. A legislação não nos favorece. Alguns
nasceram e moram aqui há 90 anos. Será que teremos que esperar mais
90 anos para que essa situação se defina?".
O líder estudantil Juvenal Lima Gomes revelou que
há de 180 a 200 universitários morando no Santa Lúcia, sem acesso a
internet banda-larga, nem assinaturas de jornais e revistas, e sem
TV a cabo. "A TV nossa é cat-net, ou seja, TV a gato",
ironizou. Gomes protestou também contra a desocupação arbitrária que
não conta o valor histórico da ocupação, disse que só beneficia a
Cidade Jardim e que os favelados nunca tiveram acesso aos planos
desse parque ecológico.
Aloysio Guedes Barra, da Regional Centro-Sul da
Prefeitura, disse que estão sendo removidas 37 famílias das áreas de
risco na orla da Avenida Nossa Senhora do Carmo, também numa ação do
Orçamento Participativo. "Elas receberão indenização ou moradia nova
nos prédios que estamos construindo no alto da Vila Estrela, final
da rua Engenheiro Zoroastro Torres", informou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) voltou ao tema do
endereço e criticou que, se as assinaturas de jornais não chegam, as
contas chegam pontualmente, de água e de luz, com o ICMS mais caro
do país. Segundo ele, a Assembléia está examinando isenções fiscais
para gasolina de avião, indústrias de jóias, mas ninguém fala em
baixar o ICMS para os pobres. "Os privilégios vêm à jato, as
mudanças para os pobres vêm de carroça", disse ele, conclamando os
moradores a levantar a voz, clamar por seus direitos e exigir
respeito.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice-presidente, e
Carlin Moura (PCdoB)
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