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Padarias encaminharão sugestões a projeto que beneficia o
setor
O setor produtivo e o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), bem como outros interessados,
poderão apresentar sugestões a projeto que institui uma política
estadual de incentivo a empreendimentos de panificação. O comunicado
foi feito nesta quinta-feira (6/12/07) pelo deputado Eros Biondini
(PHS), relator do Projeto de Lei (PL) 555/07, que dispõe sobre esse
assunto e tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
requerimento de Biondini, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio
e Cooperativismo discutiu com convidados o projeto, que aguarda
parecer para 1º turno nessa comissão. "Vamos avaliar as propostas,
que servirão para a elaboração do parecer. O objetivo é beneficiar o
segmento, fazendo-o crescer e se revigorar", enfatizou o
relator.
A comissão ouviu a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Sebrae, Sindicato e Associação Mineira da
Indústria de Panificação, que ficaram de encaminhar por escrito as
sugestões. O vice-presidente da Associação Mineira da Indústria de
Panificação, Vinícius Dantas, afirmou que o segmento enfrenta
dificuldades. Ele fez referência, sobretudo, ao alto custo da
energia elétrica, sobre a qual a cobrança de ICMS é de 25%. De
acordo com Dantas, cerca de 65% da energia gasta na padaria provém
dos fornos. "Transformamos a mercadoria que compramos, mas não
conseguimos agregar incentivos. A insolvência é alta e, como as
empresas são familiares, é difícil até se organizar para reivindicar
mudanças", completou ele, que é vereador na Capital, respondendo
indagação do deputado Antônio Júlio (PMDB) sobre a reduzida
representatividade das pequenas empresas nas discussões
nacionais.
Perfil do setor - De
acordo com informações do Sebrae, são 5 mil empresas do setor de
panificação em Minas, sendo 1,1 mil na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH). Elas são responsáveis pela geração de 72 mil
empregos formais. De acordo com Isabel Saraiva, do Sebrae, o custo
da energia responde por 10% do produto panificado. Ela afirmou que é
preciso apoio para o setor, formado em sua maioria por empresas
familiares e com destaque na contratação de jovens para o primeiro
emprego.
O autor do PL 555/07, deputado Sebastião Costa
(PPS), destacou a importância do debate e afirmou que, ao ouvir os
diversos segmentos interessados, o texto a ser aprovado cresce em
legitimidade. Já o presidente da comissão, deputado Vanderlei
Miranda (PMDB), lamentou a ausência da Secretaria de Estado da
Fazenda (SEF), convidada a participar. Ele comentou que pretende
apresentar proposta de emenda ao PL 1.585/07, o pacote tributário de
autoria do governador que tramita na Assembléia, a fim de reduzir a
carga de impostos sobre o setor de panificação. O deputado Antônio
Júlio completou que o pacote tributário apresenta equívocos e que é
preciso reação da sociedade para "mudar o jogo".
Secretaria diz que estuda impactos do Supersimples
em Minas
O superintendente de Industrialização da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Paiva, declarou-se aberto ao
debate sobre o PL 555/07. Respondendo a indagações sobre o
Supersimples, ele informou que o governo está estudando os impactos
da nova legislação para, depois, avaliar quais ações poderiam ser
empreendidas em nível estadual. Para o deputado Antônio Júlio, no
entanto, os técnicos não conhecem a realidade do setor produtivo e é
preciso abrir a discussão. Implantado em 1º de julho pelo Governo
Federal para unificar a legislação de ICMS para as micro e pequenas
empresas, o Supersimples tem sido alvo de protestos.
A polêmica surgiu em função do artigo 23 da lei,
que proibiu as micro e pequenas empresas que optarem pelo
Supersimples de se apropriarem ou transferirem créditos de impostos
gerados em suas transações. Minas Gerais e Santa Catarina eram os
únicos a permitirem a transferência de créditos nesse caso.
Conteúdo do projeto e do substitutivo da
CCJ
O PL 555/07 já passou pela Comissão de Constituição
e Justiça, primeira a analisá-lo. Lá, recebeu um substitutivo, que
institui a política estadual de incentivo a empreendimentos de
panificação, com os objetivos de apoiar a produção e a
comercialização de produtos de padaria, expandir o seu mercado
consumidor e aumentar o número de postos de trabalho. Entre as
diretrizes a serem observadas, estão: incentivo à pesquisa e à
melhoria tecnológica; apoio e incentivo à organização da produção e
à geração de emprego e renda. Competirá ao Estado, de acordo com o
substitutivo, criar mecanismos de incentivo à panificação;
incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, bem como o
empreendedorismo. O novo texto assegura a participação de
representantes do setor no planejamento e na execução da
política.
Entre os dispositivos retirados do projeto
original, destaca-se o que estabelecia redução da alíquota de ICMS
sobre a energia elétrica quando o empreendedor se manifestasse
expressamente pelo uso de forno elétrico, na proporção do
empreendimento realizado. Outro dispositivo retirado é o que trazia
as fontes de recursos para efetivar a política.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Eros Biondini (PHS), Sebastião
Costa (PPS), Antônio Júlio (PMDB) e Agostinho Patrús Filho
(PV).
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