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Comissão de Direitos Humanos vai discutir processo de
adoção
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão
de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de
adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que
trata do assunto. Requerimento neste sentido, do deputado Ruy Muniz
(DEM), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (6/12/07), como
desdobramento da audiência pública promovida na quarta-feira (5),
pela Comissão de Saúde, para tratar do parto anônimo. Os deputados
da Comissão de Direitos Humanos também aprovaram diversos
requerimentos e ouviram as denúncias de pessoas presentes na
reunião.
Um dos requerimentos aprovados encaminha voto de
solidariedade a dom Luiz Flávio Cappio, que está em greve de fome há
nove dias, contra o projeto de transposição das águas do Rio São
Francisco. Os parlamentares solicitam ainda visita ao bispo, na
cidade baiana de Sobradinho. O requerimento é assinado pelos
deputados João Leite (PSDB), Durval Ângelo (PT), Gil Pereira (PP),
Wander Borges (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Agostinho Patrús Filho
(PV), Fábio Avelar (PSC), Eros Biondini (PHS) e a deputada Gláucia
Brandão (PPS).
Outro fato de repercussão nacional foi assunto de
requerimento do deputado João Leite, aprovado pela comissão. Ele
solicita informações ao procurador-geral de Justiça e ao
defensor-geral do Estado do Pará sobre as medidas tomadas em relação
aos agentes da Polícia e do Governo do Estado que mantiveram uma
jovem de 15 anos, durante três semanas, presa numa cela com 20
homens em Abaetetuba (PA). Também foram aprovados três requerimentos
do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, em relação às
condições da cadeia pública de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço,
inclusive pedindo a interdição da unidade.
Parlamentares ouvem denúncias
Durante a reunião, a palavra foi aberta ao público,
que relatou casos de prisão ilegal, tortura policial, transferência
indevida de preso, assédio moral no trabalho e abuso de autoridade.
O vendedor ambulante Antônio Amaral dos Santos denunciou que seu
filho teria sido preso injustamente e está há 90 dias na cadeia. A
servidora pública da Secretaria de Saúde de Contagem, Adriana Inês
Alves, relatou que vem sofrendo assédio moral no trabalho porque
está denunciado irregularidades na administração municipal. Neste
sentido, a comissão aprovou requerimento da deputada Gláucia Brandão
e do deputado João Leite pedindo informações à Promotoria do
Patrimônio Público e à Prefeitura de Contagem sobre o caso.
Os parlamentares também receberam o pedido de
Valdete Maria do Rosário Paixão, em relação ao seu filho, Ricardo de
Assunção. Ele estava cumprindo pena em Nova Contagem quando, segundo
ela, foi transferido sem explicação para a penitenciária de
Francisco Sá, no Norte de Minas. Valdete pede que seu filho volte
para cumprir pena em unidade prisional próxima à família. Os
parlamentares aprovaram requerimento do deputado João Leite
solicitando à Secretaria de Defesa Social a transferência do preso
para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Outro pedido diz respeito à demolição de uma casa
ocupada pelo filho de Maria Elza de Faria Santos, em Belo Horizonte.
Segundo ela, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) demoliu o imóvel,
sem qualquer aviso ou notificação. Neste sentido, os parlamentares
aprovaram requerimentos do deputado João Leite para que a PBH
informe sobre os fatos e encaminhando à Defensoria Pública pedido
para um advogado defender os direitos da denunciante. Já Gladston da
Silva Lage informou que o imóvel onde funciona um albergue noturno
na Pedreira Prado Lopes precisa ser desocupado em 2008. Ele
apresentou ainda projeto para implantar um centro de apoio
comunitário. Os deputados decidiram encaminhar à PBH pedido para que
o albergue continue a funcionar no imóvel.
Outra denúncia foi apresentada por Evandro Botelho
Neto. Ele afirma que foi torturado e preso, na cidade de Leopoldina,
no dia 18 de outubro, e não sabe o motivo. "Só queria saber por que
eu fui torturado e preso", pediu. Durval Ângelo informou que vai
encaminhar pedido de informações aos órgãos competentes. Dois
requerimentos sobre o assunto, do deputado João Leite, foram
aprovados. Também apresentou denúncia Elza Vaz Gomes. Ela disse que
seu filho teria sofrido abuso e morreu por omissão de socorro por
parte de policiais militares. Para esclarecer o que ocorreu, a
comissão aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo encaminhando
o fato à Corregedoria da Polícia Civil. Também deverá ocorrer uma
visita dos deputados e da denunciante ao corregedor-chefe.
A atuação da diretora Janete Delva da Costa, da
Escola Estadual Maria Pereira de Araújo, em Ribeirão das Neves, foi
questionada por Maria Lucimar Alves Dias. Ela acusou a diretora de
abuso de autoridade, agressões a alunos e nepotismo. Requerimento
encaminhando providências à Superintendência Regional de Ensino,
apresentado por João Leite, foi aprovado. A última denúncia foi
apresentada por Rita de Cássia Marinho Pinheiro. Segundo ela, seu
marido está preso injustamente, acusado de ser co-autor de um
assassinato, crime que, de acordo com Rita de Cássia, ele não
cometeu. Agora o preso está passando por sérios problemas de saúde e
ela está aguardando a autorização de prisão domiciliar. Durval
Ângelo disse que irá apurar o caso na Promotoria da Saúde e
conversar com os juízes responsáveis.
A comissão aprovou também requerimento do deputado
João Leite encaminhando à Secretaria de Estado de Defesa Social
informação sobre o interdição da cedia pública de Piranga; apelo
para a transferência dos presos que lá se encontram; e pedido de
informações sobre previsão de reforma ou construção de nova
unidade.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Weliton Prado (PT) e deputada Gláucia
Brandão (PPS).
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