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Alimentos de baixo teor nutritivo podem ser proibidos nas
escolas
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (6/12/07), parecer favorável de 1º turno ao
Projeto de Lei (PL) 898/07, que trata da comercialização de lanches
e bebidas em escolas. A proposição, de autoria do deputado Délio
Malheiros (PV), proíbe a venda de alimentos com alto teor calórico
ou com poucos nutrientes. O parecer do relator, deputado Carlos
Pimenta (PDT), é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
nº 2, que ele apresentou.
Esse substitutivo acrescenta ao artigo 1º da
proposição a lista de bebidas e alimentos considerados nocivos à
saúde. São eles: frituras em geral; pães e salgados com massa
folhada; biscoitos recheados, balas, pirulitos e gomas de mascar;
ketchup, mostarda e maionese; bebidas artificiais; salgadinhos e
pipocas industrializados; alimentos apresuntados e embutidos, bem
como produtos que possuem gorduras trans e saturadas.
A votação do parecer de 1º turno ao PL 1.560/07, de
autoria do deputado Juninho Araújo (PRTB), foi adiada a pedido do
relator, deputado Carlos Pimenta. O projeto obriga construtoras e
imobiliárias a especificarem a tensão da rede elétrica nos
respectivos pontos de energia dos imóveis que serão vendidos ou
alugados.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento de autoria do deputado Délio Malheiros (PV)
para a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O objetivo é discutir a
possibilidade de implantação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, do
sistema de rodízio de veículos. Também será discutido na reunião, a
pedido do deputado Carlos Pimenta, a aplicação de multas através da
fiscalização eletrônica. O deputado lembrou que o Código de Trânsito
Brasileiro proíbe a penalidade sem a presença do agente, e entende
que "todas as multas emitidas dessa forma deverão ser anuladas".
Foi rejeitado o Requerimento 1.473/07, de autoria
da Comissão de Direitos Humanos, que solicita a diversos órgãos que
tomem providências com relação às denúncias de violação de direitos
humanos e possível adulteração de combustíveis praticado pela
petrolífera multinacional Shell. As denúncias foram recebidas em
audiência pública realizada no final de outubro. De acordo com Délio
Malheiros, a matéria não é de competência da Comissão de Defesa do
Consumidor.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Antônio Júlio (PMDB); e Célio Moreira (PSDB).
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