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Policiais militares pedem mudanças em critérios de
promoções
O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar,
coronel Dâmocles Freire Júnior, comprometeu-se, nesta quarta-feira
(5/12/07), a levar ao Alto-Comando reivindicações de mudanças nos
critérios de promoção de praças e oficiais. Elas foram apresentadas
à PM e ao Corpo de Bombeiros Militar em reunião da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Entre
as reivindicações, destacam-se: reduzir o tempo para conceder as
promoções; ampliar o número de beneficiados; e rever a extinção do
critério de antigüidade para promoção de 1º-sargento a subtenente
(praças) e de major a tenente-coronel (oficiais). De acordo com o
deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão e autor do
requerimento que gerou a reunião, em 2006 o número de promoções de
1º-sargento a subtenente foi de 102, contra apenas 23 em 2007.
Os novos critérios para promoção estão na Lei
Complementar 95, de 2007, que alterou o Estatuto do Pessoal da
Polícia Militar, de 1969. Com efeitos a partir de abril, a lei
orientou as promoções aplicadas em agosto e será parâmetro para as
promoções a serem dadas em 25 de dezembro. A partir de agora, haverá
promoção uma vez ao ano. Na avaliação de Rodrigues, as sugestões de
mudança não precisam de um novo projeto ou de autorização
legislativa. Essa delegação de poderes às corporações militares
estaria prevista na própria lei complementar, quando esta determina
que, na hipótese de haver necessidade, o Alto-Comando poderá alterar
o período e as frações de militares a serem promovidos por turma, a
fim de adequar o efetivo existente ao previsto em lei. O
Alto-Comando é o órgão colegiado formado por oficiais do último
posto da ativa.
Ao avaliar a reunião, o deputado Sargento Rodrigues
considerou o debate propositivo e proveitoso. "Apelamos à Polícia
Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar que levem a questão ao
Alto-Comando e que este fique atento às necessidades da tropa",
destacou, reivindicando que as mudanças passem a vigorar ainda este
ano. O deputado Leonardo Moreira (DEM) criticou a retirada do
critério de antigüidade nos casos de promoção para subtenente e para
tenente-coronel, afirmando que este é um requisito justo. Para ele,
o critério de merecimento pode dar margem a uma avaliação subjetiva,
passível de questionamentos.
Praças e oficiais apresentam reivindicações e
corporações respondem questionamentos
O presidente da Associação dos Praças, Policiais e
Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro,
apresentou proposta mais profunda de mudança. Para a entidade, o
modelo de carreira instituído pela Lei Complementar 95 deve ser
revisto, pois poderá provocar conflitos internos e afetar o clima
organizacional. Ele questionou, entre outros pontos, o
posicionamento dos militares por ano-base de formação, para fins de
promoção. Por esse novo critério, disse, um militar poderá ser
promovido por merecimento mesmo com pontuação menor que outro com
mais tempo de corporação que foi preterido por causa das frações,
previstas na lei, de militares que podem ser promovidos por turma.
Antes da lei complementar, segundo ele, todos os aptos eram
promovidos, seja por antigüidade ou por merecimento, sendo que o
mais antigo tinha precedência garantida.
O sargento Héder Martins de Oliveira, também da
Aspra, ressaltou que, com as novas regras, poderá haver casos, por
exemplo, de um 2º-sargento da turma de 1990 sendo comandado por um
1º-sargento da turma de 1993. "É uma situação grave", reforçou
Gonzaga, que também questionou a ruptura da tradição histórica de
valorizar o critério de antigüidade. As graduações da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros são as seguintes: soldado, cabo, 3º,
2º e 1º-sargento, subtenente (último nível dos praças); aspirante; e
2º e 1º-tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel
(oficiais).
Resposta - O coronel
Dâmocles Freire Júnior afirmou que a nova lei foi construída com a
participação de todos e que ela quebrou paradigmas e provocou a
revisão de aspectos culturais. "A lógica foi invertida. Não existe
mais o discurso de que, na reserva, todos seremos coronéis. A lógica
agora é a do merecimento. Queremos que os melhores e os mais
comprometidos tenham acesso à carreira e sabemos que eles são a
maioria da corporação", disse. Ele mostrou alguns números para
comprovar os avanços que a nova lei trouxe e informou que serão
abertas mais 250 vagas, no início de 2008, para o Curso Especial de
Formação de Sargento (Cefs). O chefe da Adjuntoria de Promoção da
Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar, major
Tadeu do Espírito Santo, acentuou que ajustes podem ser pensados na
legislação - que ainda está "engatinhando", destacou.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, major Zoé Ferreira Santos,
acentuou que a promoção não é algo fácil de aplicar, pois pode ser
permeada por interesses e valores individuais. Apesar de ele próprio
não concordar com o critério da antigüidade para fins de promoção
(que permanece na nova lei ), o major alerta que o critério de
merecimento não pode ser contaminado por questões políticas ou por
avaliações pessoais e subjetivas. Na visão de Zoé, essa fase de
transição de um modelo de carreira para outro deveria ter regras
específicas. Em resposta à alegação do coronel Dâmocles de que a
nova lei foi debatida no interior da corporação e também pela
Assembléia de Minas, o major Zoé lembrou que houve sugestões da
tropa não acatadas.
O major Zoé também levantou um ponto que
classificou como "aberração jurídica" da nova lei: a de que
dirigentes de entidades de classe só podem ter promoção por
antigüidade, ao passo que este critério não pode ser aplicado à
promoção de major a tenente-coronel.
Defesa da lei - Tanto o
deputado Sargento Rodrigues quanto os demais convidados defenderam
os recentes avanços legislativos relacionados aos militares. O
parlamentar destacou que a Lei Complementar 95 trouxe muitos
benefícios para a corporação, entre eles a promoção automática do
soldado a cabo, ao completar 10 anos na graduação; a abertura de
inúmeras vagas para os cabos, que antes aguardavam cerca de 20 anos
na fila de espera para fazerem curso de formação; a redução do
período que o 3º-sargento levava para ser promovido a 2º-sargento,
antes cerca de 13 anos; e a possibilidade de que policiais
lesionados possam fazer curso e serem promovidos. O deputado
enfatizou, no entanto, que ainda é preciso aperfeiçoar os pontos
elencados na reunião desta quarta.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Luiz
Tadeu Leite (PMDB), Leonardo Moreira (DEM), Ademir Lucas (PSDB) e
Délio Malheiros (PV, além dos convidados citados na matéria.Boa
parte da reunião foi acompanhada por 28 alunos do Curso de
Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, provenientes
de Minas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Roraima. Eles conheceram a
Assembléia por meio do programa de visitas orientadas da Escola do
Legislativo.
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