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Congresso Nacional irá receber projeto de lei sobre parto
anônimo
Um projeto de lei prevendo a prática do parto
anônimo, em que a mãe não é identificada e a criança é encaminhada
para adoção, deverá ser enviado ao Congresso Nacional. A informação
foi trazida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito da
Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, que participou de
audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/12/07). A reunião contou com a
presença de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, da
sociedade civil organizada e da população, que apresentaram
argumentos favoráveis e contrários ao parto anônimo.
Rodrigo Pereira lembrou que o parto anônimo já era
praticado na Idade Média, através da roda dos expostos. Segundo ele,
alguns países desenvolvidos, como Alemanha, Japão e França, estão
reeditando essa prática e aprovando legislação que garanta o
anonimato das mães que querem entregar seus filhos para a adoção. O
autor do requerimento para realização da audiência pública e
1°-secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou que
foi constatada, após a implantação do parto anônimo nesses países,
uma diminuição no número de abortos e de infanticídios.
Para Rodrigo Pereira, atualmente o abandono de
crianças no Brasil está ligado principalmente a questões
socioeconômicas. Entretanto, ele destacou que a regularização do
parto anônimo não vai acabar com o problema. Para o presidente do
IBDFAM, a prática vai evitar os casos de abandono trágico, ou seja,
o abandono em que algumas vezes a criança é deixada no lixo ou em
córregos e acaba falecendo. "Se já tivesse sido aprovada uma lei
garantindo a preservação da identidade das mães, essas crianças
provavelmente estariam vivas e sendo criadas por uma família",
afirmou.
Posição semelhante foi defendida pelo juiz da 6ª
Vara da Família de Belo Horizonte, Pedro Aleixo Neto. Para ele, a
instituição do parto anônimo poderá evitar que as mulheres
angustiadas com uma gravidez indesejada cometam o aborto, ou, até
mesmo, o infanticídio. Entretanto, ele defendeu que o parto anônimo
seja acompanhado por um rápido processo de adoção da criança por uma
família. "O parto anônimo deve ser acompanhado por uma reintegração
da criança em uma nova família", considerou.
Acompanhamento das gestantes - O superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado
de Saúde, Marcos Antônio Bragança de Matos, afirmou que a atuação do
Estado está concentrada no acompanhamento da saúde das gestantes e
dos recém-nascidos. Segundo ele, existem hoje os programas Viva Vida
e Saúde em Casa, em que equipes visitam as mulheres e fazem esse
acompanhamento.
"Através desses programas, o Estado está
interferindo na situação e ajudando a evitar que novos casos de
abandonam aconteçam", afirmou. Marcos de Matos ainda disse que a
grande preocupação da Secretaria de Saúde não é só com a implantação
dos programas em todo o Estado, mas também com a qualidade do
serviço prestado pelas equipes de atendimento.
Especialista defende melhoria do pré-natal como
solução
Para o diretor de assistência ao Sistema Único de
Saúde (SUS) da Santa Casa de Belo Horizonte e representante da
Federação das Santas Casas de Minas, Paulo Tarcísio Pinheiro da
Silva, a solução para o problema do abandono de recém-nascidos não
deve ser o parto anônimo, mas sim a realização de um pré-natal de
qualidade. "O parto anônimo vai combater apenas o resultado do
problema. É preciso combater suas causas, e a melhor maneira seria
através do pré-natal", considerou.
Paulo Pinheiro disse que seria importante que o
pré-natal examinasse não somente a saúde física da gestante e do
feto, mas que também fizesse uma avaliação psicológica das mulheres.
Segundo ele, esse pré-natal poderá, então, identificar as mulheres
com propensão à depressão pós-parto, por exemplo. Ele também cobrou
um debate sobre o papel dos pais. Para o diretor da Santa Casa,
quando uma criança é abandonada, a sociedade apenas cobra da mãe e
esquece que existe o pai, que também pode ter contribuído para essa
situação. Pinheiro afirmou ainda que na Santa Casa de Belo Horizonte
já existe uma preocupação em garantir o sigilo quando a mãe
manifesta a intenção de entregar a criança para adoção.
A coordenadora estadual da Pastoral da Criança,
Conceição Aparecida Vilela, afirmou que ainda não existe uma posição
definida na instituição sobre o parto anônimo. Mas, para ela, a
criação de leis não é suficiente, sendo mais importante colocar em
prática as que já existem, como o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Conceição Vilela também afirmou que a Pastoral conta
com 23 mil voluntários que fazem atendimento domiciliar às famílias.
Segundo ela, é feito um trabalho de acompanhamento especial das
gestantes, procurando avaliar a sua situação psicológica.
Deputados defendem agilização no processo de
adoção
Vários deputados defenderam a agilização do
processo de adoção. O deputado Dinis Pinheiro afirmou que é
necessário acelerar a adoção para que a criança possa ser, o mais
breve o possível, acolhida por uma nova família. O deputado Delvito
Alves (DEM) também defendeu posição semelhante. Para ele, é
necessário realizar modificações no Estatuto da Criança e do
Adolescente com o objetivo de acelerar as adoções, evitando que as
crianças e as famílias sejam penalizadas.
Nesse sentido, foi aprovado requerimento do
deputado Ruy Muniz (DEM) solicitando a realização de audiência
pública conjunta entre as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos
para discutir as medidas necessárias para acelerar os processos de
adoção em Minas Gerais. Ruy Muniz ainda destacou que é importante
também verificar se existem lacunas na legislação que trata da
adoção.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), lembrou que é preciso colocar em prática as leis que
são feitas no Brasil. Para ele, a legislação brasileira é muito boa,
mas muitas vezes o Poder Público não consegue garantir sua
aplicação. "Esses casos de crianças jogadas em rios indicam que o
Poder Público falhou em tudo com essas mães", considerou.
Já os deputados Célio Moreira (PSDB) e Eros
Biondini (PHS) afirmaram que é necessário defender a vida e
condenaram a prática do aborto. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP)
lembrou que o problema de abandono não acontece somente no Brasil,
mas também em países desenvolvidos. Para ele, é importante que os
pais eduquem as crianças e adolescentes para evitar a gravidez
indesejada. O deputado Antônio Genaro (PSC) afirmou que hoje a
televisão dita o padrão moral da sociedade.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão; Ruy Muniz (DEM);
Dinis Pinheiro (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Vanderlei
Jangrossi (PP); Antônio Genaro (PSC); Eros Biondini (PHS); Célio
Moreira (PSDB) e deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM). Além dos
convidados já citados, compareceram também o representante do Centro
de Cronistas Políticos e Parlamentares, Eduardo Ávila; o presidente
da Academia Mineira de Medicina e Bioeticista, Evaldo Alves
D'Assumpção; e o presidente interino da União Espírita de Minas
Gerais, Marival Veloso de Matos.
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