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Professores demitidos da Fumec pedem apoio da
Assembléia
Representantes dos 14 professores do curso de
Comunicação Social da Universidade Fundação Mineira de Educação e
Cultura (Fumec), demitidos no dia 27 de novembro, pediram a
intervenção dos deputados da Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Eles alegaram,
durante reunião realizada pela Comissão nesta quarta-feira
(5/12/07), que o processo de demissão realizado pela direção da
faculdade foi ilegal e arbitrário, e reivindicaram a recondução aos
cargos. O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PR), lembrou
que já foram enviados vários ofícios ao presidente do Conselho de
Curadores da Fundação, Emerson Tardieu, e que nenhum foi respondido.
Para o parlamentar, a situação já está virando "caso de
polícia".
De acordo com a diretora do Sindicato dos
Professores de Minas Gerais, Celina Areias, a demissão é ilegal
porque contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A
legislação determina que os contratos e demissões de professores
devem ser realizados com a participação dos órgãos colegiados, o que
não aconteceu. Ela disse que o sindicato vai entrar com uma liminar
solicitando a recondução dos professores ao cargo.
O professor Fabrício Marques afirmou que as
reivindicações não são unicamente para recondução ao cargo, e que os
demitidos querem esclarecimentos sobre os critérios adotados. O
professor pediu que a ALMG também participe da luta, assim como o
Sindicato dos Jornalistas e o Ministério Público de Minas Gerais. Já
o professor Alexandre Freire lembrou que a faculdade recebe
benefícios fiscais, por ser uma fundação. "Fomos demitidos sem
explicações, dentro de uma lógica que confunde a Fumec com uma
empresa privada, e a sociedade merece uma explicação",
denunciou.
O estudante do 8º período da Fumec, Leonardo
Fernandez, afirmou que os 600 alunos do curso de comunicação, em
greve presencial desde o dia das demissões, estão sofrendo agressões
morais, sendo vigiados por uma câmera colocada diante do Diretório
Acadêmico, e até mesmo impedidos de panfletarem . "Os estudantes
exigem a anulação de todas as demissões, pois os demitidos são os
melhores professores da faculdade", lamentou.
A comissão aprovou requerimento, de autoria do
deputado Carlin Moura (PCdoB) solicitando a realização de mais uma
audiência pública. "Não haverá Natal enquanto não resolvermos a
situação", afirmou o parlamentar. Para a reunião serão convidados o
presidente do Conselho de Curadores da Fumec, Emerson Tardieu; o
professor Alexandre Freire; a aluna do 8º período do curso de
jornalismo, Luiza de Sá Monteiro; e os promotores de Justiça
Especializada na Tutela de Fundações do Ministério Público/MG, Valma
da Cunha Leite e Marcelo Oliveira Costa.
Outro requerimento aprovado, de autoria da
Comissão, determina que seja realizada uma visita à Curadoria de
Fundações do Ministério Público Estadual, para que os deputados
solicitem providências com relação às denúncias. A deputada Maria
Lúcia (DEM) parabenizou os estudantes pela iniciativa, e disse para
"resistirem às ameaças, que com certeza irão acontecer". Já a
deputada Ana Maria Resende (PSDB) disse que as denúncias são "a
ponta de um iceberg que agora está começando à aparecer".
Requerimentos - A Comissão
aprovou três requerimentos de autoria do deputado Ruy Muniz (DEM).
Um deles solicita cópias dos relatórios de atividades da Fundação de
Apoio ao Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) relativos aos
últimos cinco anos; outro pede ao reitor da Unimontes informações
sobre o número de alunos que pagam mensalidades e que estudam
gratuitamente, além de cópias de estatutos e do regimento interno da
instituição; e o último solicita, da Uemg, as mesmas informações
acima.
Foram aprovados dois requerimentos de autoria do
deputado Carlos Pimenta (PDT). Um deles solicita que seja enviado
ofício ao comandante da Polícia Militar de Montes Claros,
solicitando a instalação de guaritas de segurança próximas às duas
vias de acesso à Unimontes; e outro pede para que seja encaminhado
ofício ao Ministério de Defesa Social e Combate à Fome, solicitando
estudos sobre a possibilidade de instalação de um anexo do
restaurante popular, também na Unimontes. Foi aprovado requerimento
de autoria do deputado Deiró Marra para que seja enviado ofício ao
secretário de Estado de Ciência e Tecnologia para que seja feito
estudo sobre a possibilidade de instalação imediata do restaurante
popular na mesma universidade.
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
de autoria da deputada Ana Maria Resende, para que seja agendada
visita ao Conselho Estadual da Educação com o objetivo de conhecer a
instituição; do deputado Djalma Diniz (PPS), para que seja realizada
audiência pública para debater o desmembramento de parte do terreno
da Escola Estadual Padre José Maria De Man, localizado no município
Coronel Fabriciano; do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) solicitando a
realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte para debater o tema "Criança e o
Consumismo".
Aprovado também o requerimento de autoria de todos
os deputados do Norte de Minas, solicitando a realização de
audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social, em Montes Claros, para discutirem a qualificação
profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho da
região.
Projetos de Lei - Foi
enviada consulta ao Conselho Estadual de Educação sobre o Projeto de
Lei 1.565/07, que modifica a Lei 14.370 de 2002, a pedido da
relatora, deputada Ana Maria Resende (PMDB). A legislação trata da
criação, autorização de funcionamento, acompanhamento, avaliação e
reconhecimento de cursos de graduação em Medicina, Medicina
Veterinária, Odontologia e Psicologia oferecidos por instituições de
nível superior do Sistema Estadual da Educação. O PL é de autoria do
deputado Eros Biondini (PHS).
O deputado Carlin Moura pediu vista ao O PL
30/2007, de autoria do Governador, que dispõe sobre a inovação
tecnológica e as parcerias estratégicas entre instituições oficiais
de ensino e pesquisa e a iniciativa privada, para o desenvolvimento
de tecnologias inovadoras do Estado. Foram aprovados ainda quatro
projetos de lei e cinco requerimentos que dispensam a apreciação de
plenário.
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice;
deputado Carlin Moura (PCdoB); e deputada Ana Maria Resende
(PSDB).
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