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Comissão deve debater tarifas de energia para produtores rurais
As tarifas de energia elétrica cobradas dos
pequenos produtores norte-mineiros devem ser tema de audiência
pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento do deputado
Carlos Pimenta (PDT), solicitando o encontro, foi aprovado pela
comissão nesta terça-feira (4/12/07). O objetivo é discutir a
possibilidade de isenção do ICMS e de extensão da tarifa noturna,
até 90% mais barata. Da mesma forma, foi aprovado requerimento da
comissão solicitando à Cemig estudos para adoção da tarifa noturna
nos períodos diurnos dos sábados, domingos e feriados.
O deputado Weliton Prado (PT) elogiou a iniciativa
e afirmou que a tarifa de energia é responsável por 22% do orçamento
doméstico, superando itens como alimentação e transporte. O
parlamentar disse ainda que já está colhendo assinaturas para compor
uma Frente Parlamentar pela redução da tarifa elétrica, com objetivo
de forçar uma queda nos valores, por ocasião da revisão tarifária
das concessionárias, prevista para abril do próximo ano.
Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) relatou encontro
com o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, que atribuiu à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao governo do Estado
a responsabilidade por uma possível redução das tarifas. "A Cemig
está encaminhando isso e também tentando uma alternativa para a
conclusão do Luz Para Todos", afirmou. De acordo com o parlamentar,
como as novas licitações para o programa só serão concluídas em
fevereiro de 2008, a companhia está tentando a contratação de
pequenas empreiteiras.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), reforçou que as questões envolvendo energia elétrica
preocupam não apenas os produtores, mas os parlamentares. "A
extensão do horário noturno para os finais de semana e feriados
reduziria o custo da produção", lembrou.
Seca - A comissão aprovou
também requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB) para
audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, com objetivo de discutir alternativas para conviver com a
seca e propiciar a sobrevivência no Norte de Minas. A parlamentar
justifica que a seca afeta a economia da região, enfraquecendo
principalmente o setor agrícola, que é a base do sustento da
população local. A seca no Centro-Oeste de Minas também deve ser
debatida em audiência a ser realizada em Curvelo, conforme
requerimento do deputado Vanderlei Jangrossi. Segundo o parlamentar,
a estiagem compromete a produção de milho e soja, usados para
alimentar o rebanho.
Outro requerimento aprovado, do deputado Vanderlei
Jangrossi, solicita visita da comissão à Fazenda nova Canaã, no
município de Irecê, na Bahia. Segundo ele, a experiência de
irrigação por gotejamento, desenvolvida no local, pode ser uma
referência para projetos em Minas Gerais. Já os deputados Gil
Pereira (PP) e Ivair Nogueira (PMDB) tiveram requerimento aprovado
ampliando a lista de convidados para a audiência pública da comissão
que deve discutir a PEC 23/07. A proposição atribui à Assembléia a
competência privativa de aprovar a legitimação de terra devoluta
rural com área de até 250 hectares, na hipótese de ação judicial
discriminatória, e altera critérios para a alienação ou concessão de
terra pública.
A comissão aprovou ainda pareceres de 1º turno
favoráveis aos Projetos de Resolução (PREs) 1.413/07 e 1.724/07,
ambos de autoria da própria comissão. O primeiro aprova a
legitimação de 32 porções de terras devolutas rurais nos municípios
de Indaiabira, Montezuma, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do
Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo. Já o segundo tem por finalidade
aprovar a alienação de 20 lotes de terras devolutas, nos municípios
de Rio Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo, Santo Antônio do
Retiro, Indaiabira e Montezuma. Foi aprovada ainda proposição que
dispensa a apreciação do Plenário.
Ainda durante a reunião, o deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC) convidou os membros da comissão a participarem do
Debate Público sobre o licenciamento ambiental, que a ALMG realiza
no próximo dia 13. Ele também informou que a situação de violência
no campo em São Sebastião do Paraíso evoluiu positivamente desde a
audiência que a comissão realizou na cidade, junto com a Comissão de
Segurança Pública, no último mês de novembro. E o deputado Getúlio
Neiva informou que o presidente do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Humberto Candeias, estará na ALMG nesta quarta-feira (5), às
10 horas, para responder dúvidas dos parlamentares. O encontro,
segundo ele, será no gabinete do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB).
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC); Getúlio Neiva (PMDB); e Weliton Prado
(PT).
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