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Assembléia homenageia Declaração dos Direitos
Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está
fazendo 59 anos e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em
parceria com o Governo do Estado, aproveita a ocasião para comemorar
a data com uma série de eventos que integram a Semana Cultural
Comemorativa do 59º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Entre as atividades, um debate público na segunda-feira
(10/12/07) terá a presença de autoridades e de diversos
representantes da sociedade civil que atuam junto a movimentos
sociais. O evento começa às 8h30, no Plenário da Assembléia, e terá
duas mesas de debates, além de palestra da professora do
Departamento de Estudos pela Paz, da Universidade de Bradford, na
Inglaterra, doutora Fiona Macaulay. O deputado Durval Ângelo (PT)
foi o autor do requerimento que originou o debate. No mesmo dia, uma
feira de artigos produzidos pelos movimentos sociais ocorre das 8h30
às 12h45, na ALMG. Também haverá a entrega solene do "Livro Negro do
Terrorismo no Brasil".
Arquivos secretos - Em
audiência no dia 13 de junho deste ano, realizada para discutir uma
série de reportagens publicadas pelo jornal Estado de Minas
referentes à ação do Exército durante o regime militar, um dos
convidados foi o autor das reportagens, Lucas Figueiredo. Ele
confirmou ter tido acesso a um livro sigiloso produzido pelo
Exército Brasileiro, intitulado Livro Negro do Terrorismo. Segundo o
jornalista, a obra contém arquivos secretos que tratam de tortura,
morte e desaparecimento de 23 presos políticos. Foi a partir dela
que começou a levantar as informações contidas nas matérias
publicadas em abril deste ano.
Na ocasião, Durval Ângelo elogiou o trabalho do
jornalista e reafirmou a necessidade urgente da abertura total e
irrestrita dos arquivos da ditadura. "As liberdades democráticas
estão em risco neste País. Para construirmos um novo ideal de
justiça social, temos que resgatar essas experiências, a fim de que
possamos sensibilizar as novas gerações e, assim, preservar nossa
memória política", afirmou. O livro que será entregue oficialmente
ao arquivo público é uma cópia entregue pelo jornalista à Comissão
de Direitos Humanos, atendendo a requerimento dos deputados Rui
Muniz (DEM) e Durval Ângelo.
Programação - A semana
cultural tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, da
Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado de Defesa
Social, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, do
Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis,
Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais, do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e do Escritório de Direitos
Humanos de Minas Gerais.
Confira a programação:
Debate Público "Os 59 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos"
Dia 10 de dezembro de 2007
Local: Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, das 8h30 às 12h45
8h30 - Abertura Solene - com
o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Também
integram a mesa o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Lúcio
Urbano Silva Martins; o procurador-geral do Estado de Minas Gerais,
Jarbas Soares Júnior; o defensor público Geral do Estado de Minas
Gerais, Leopoldo Portela Júnior; o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social, Custódio Mattos; o prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel; o presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Orlando Adão; o presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emely Vieira Salazar; o
presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais,
Robson Andrade; o procurador de Justiça do Ministério Público
Federal, Fernando Almeida; a ministra do Supremo Tribunal Federal,
Carmem Lúcia Antunes Rocha; o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos; o defensor público Federal, Gustavo Zorteia; e o
subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira.
9h15 - Mesa 1: Conjuntura Atual e Desafios em Defesa
dos Direitos Humanos. O coordenador será o deputado Durval Ângelo.
Estarão na mesa o subsecretário de Estado de Administração
Prisional, Genilson Zeferino; o promotor de Justiça do Ministério
Público de Minas Gerais, Rodrigo Filgueira de Oliveira; o defensor
Público Estadual, Gustavo Corgozinho Oliveira; o procurador de
Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de
Miranda Teixeira; o ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz
Alckmin; o comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, Hélio dos Santos Júnior; a superintendente de Integração de
Política de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, Márcia Martini; e o chefe da Polícia Civil
de Minas Gerais, Marco Antonio Monteiro de Castro.
10h30 - Coffee Break
11h - Entrega Solene do
"Livro Negro do Terrorismo no Brasil"
11h10 - Mesa 2: Direitos Humanos e Movimentos
Sociais. O coordenador será o deputado João Leite (PSDB). Palestra
da professora do Departamento de Estudos pela Paz, da Universidade
de Bradford, Inglaterra, doutora Fiona Macaulay. Entre os
debatedores, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos, Emely Vieira Salazar; o presidente do Sindicato de
Jornalistas do Estado de Minas Gerais, Elian Guimarães Oliveira; o
presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da
Comunidade Negra, Williman Estefany da Silva; a coordenadora do
Nzinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte, Benilda Regina
de Paiva; a presidente da Associação de Travestis e Transexuais de
Minas Gerais, Walkíria Laroche; a presidente da Associação das
Profissionais do Sexo, Maria dos Anjos Pereira Brandão; o
representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva,
Hélcio Pacheco; e o representante do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Maurício Peçanha.
Veja também a programação da Semana Cultural dos
59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
* Terça-feira (11/12/07)
14h
- Lançamento do Guia de Direitos Humanos GLBT do
Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis,
Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais, em parceria
com o Ministério Público Estadual.
- Mesa de debate "Direito Homoafetivo na
Perspectiva dos Direitos Humanos", com o expositor Dimitri Sales,
assessor jurídico da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual
da Prefeitura de São Paulo. São debatedores o advogado do Centro de
Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT da Prefeitura de
Belo Horizonte, Rodolfo Compart de Moraes; o promotor de Justiça do
Ministério Público de Minas Gerais, Rodrigo Filgueira de Oliveira; e
o diretor do Escritório de Direitos Humanos do Estado Minas Gerais,
Marcelo Dayrell Vivas.
Local: Auditório Vermelho do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, Edifício Castelar Guimarães, avenida Álvares
Cabral, 1690, 1º andar
19h
- Palestra "Direitos Humanos em Tempos de
Neoliberalismo", com o teólogo e escritor Leonardo Boff. Local a
confirmar.
* Quarta-feira (12/12/07)
16 horas
- Teatro de rua, com a Trupe A torto e a Direito.
Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais
- Apresentação de dança, com o Grupo de Dança Afro
1ª Dança. Programa Fica Vivo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social. Local a confirmar.
* Quinta-feira (13/12/07)
18h às 20h
- Lançamento de livro e debate "Retalhos da
Tortura", de Walter Teófilo Rocha Garrocho. Como debatedora, a
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos,
Emely Vieira Salazar.
- Apresentação da Crepúsculo Companhia de Dança,
com fragmento do Espetáculo "Afecto"
Local: Anexo da Biblioteca Pública Estadual,
Edifício Professor Francisco Iglesias, rua Bahia, 1889.
* Sexta-feira (14/12/07)
14h às 18h
- Exibição do filme "Estamira" e debate com o
filósofo e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Pe.
Henrique de Moura Faria; e o psiquiatra e professor da Escola
Superior Dom Helder Câmara, Mark Napoli Costa.
Local: Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), avenida Contorno, 4520, 1º andar.
19h
- Seresta com o Movimento de Luta Pró-Idoso - Dupla
Estilo. Local: Praça da Liberdade
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