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Primeira semana de dezembro terá várias reuniões com
convidados
A primeira semana de dezembro, de 3 a 7/12/07, vai
ser repleta de reuniões de comissões com convidados, além de três
reuniões especiais no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, homenageando empresas e entidades. Entre os destaques, está
uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, que vai
debater o chamado parto anônimo como alternativa ao abandono de
recém-nascidos, nesta quarta-feira (5), às 9h15, no Teatro.
O autor do requerimento, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), 1º Secretário da ALMG, lembrou os recentes acontecimentos de
abandono de bebês e infanticídio ocorridos em Minas, alguns deles de
forma bárbara. De acordo com ele, a sociedade deve oferecer opções
que protejam a vida dessas crianças. Ele lembra que alguns países,
como França e Itália, contam em seu arcabouço jurídico com a figura
do parto anônimo, permitindo que a mãe que não deseja a criança
possa dá-la em adoção antes mesmo do parto. Nesse caso, a gestante
passa pelo pré-natal e pelo parto sem se identificar, e o bebê é
encaminhado à adoção.
Na terça-feira (4), as comissões de Saúde e de
Direitos Humanos fazem reunião conjunta para averiguar as condições
de funcionamento do Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro de Cima,
na Capital, e debater questões relacionadas à saúde da região. A
reunião foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Célio
Moreira (PSDB) e será às 14 horas no Salão Paroquial Cristo Redentor
(av. Menelik de Carvalho, 180, em Belo Horizonte). De acordo com
Durval Ângelo, presidente da Direitos Humanos, a idéia é debater o
também as condições de atendimento da população. Célio Moreira quer
ainda que sejam tratadas as demandas relativas ao hospital, tais
como reforma e ampliação dos leitos do CTI, das unidades de
emergência e do setor administrativo, e a efetivação dos médicos
contratados.
Também na terça, às 10 horas, no Plenarinho III, a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discute com
convidados o contrato entre o governo estadual e o Banco do Brasil,
para transferência da folha de pagamento dos servidores para aquela
instituição. A reunião foi solicitada pelos deputados Carlos Pimenta
(PDT), Célio Moreira e Délio Malheiros (PV). O presidente da
comissão, Délio Malheiros, disse que o objetivo é avaliar os
benefícios aos servidores e os eventuais problemas que a mudança
pode acarretar para os que recebiam em outros bancos.
Na quarta, acontecem quatro reuniões
Além da audiência da Comissão de Saúde para
discutir o parto anônimo, na quarta-feira (4) acontecem outras três
reuniões com convidados. Às 9h30, no Auditório, será debatida a Lei
Complementar 95, de 2007, que promoveu alterações no Estatuto do
Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais, pela Comissão de
Segurança Pública. O requerimento é do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), para quem alguns pontos da lei precisam ser aperfeiçoados
pelo Comando da PMMG. Sancionada pelo governador em 2007, a Lei
Complementar 95 originou-se do Projeto de Lei Complementar (PLC)
86/06, do governador. O PLC foi amplamente discutido na ALMG em
2006, com a participação de representantes da polícia. Na época da
aprovação, Sargento Rodrigues afirmou que a lei reduzia
significativamente os prazos para evolução na carreira. Mas a
aplicação das novas regras não vem beneficiando todas as patentes
militares.
Já às 10 horas, no Plenarinho I, as comissões de
Administração Pública e Participação Popular fazem reunião conjunta,
a requerimento do deputado André Quintão (PT). O objetivo é discutir
o PL 1.582/07, do governador, anexado ao PL 755/07, do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), que muda a Lei 14.870, de 2003, que trata
da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Entre os convidados estão a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena e representantes do Ministério Público,
Prefeitura de Belo Horizonte e de entidades sindicais.
Também às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais vai a Patos de Minas tratar da implementação de
políticas públicas para a pesca no Estado. A reunião, requerida pelo
deputado Hely Tarqüínio (PV), será realizada no auditório do Centro
Universitário de Patos de Minas (Unipam), localizado à Rua Major
Gote, 808 - Centro. Foram convidados autoridades do município, de
órgãos do meio ambiente e representantes de pescadores.
Outro projeto de lei será tema de discussão em
audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo na quinta-feira. O PL 555/07, do deputado Sebastião
Costa (PPS), que dispõe sobre a política estadual de incentivo a
empreendimentos de panificação. A reunião, para a qual foram
convidados os secretários de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda,
será na quinta, às 9h30, no Plenarinho IV. O autor do requerimento é
o deputado Eros Biondini (PHS).
Esse mesmo parlamentar é autor do requerimento por
outra reunião na quinta. A Comissão de Participação Popular, debate,
às 14h30, a concessão de título de posse aos moradores da
Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte. O encontro será na Escola
Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira, que fica à Rua Copérnico
Pinto Coelho, 13, na Barragem. Foram convidados representantes da
Câmara e da Prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público e da
Urbel.
Na sexta-feira (7), a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, vai a Lavras, Sul de Minas, discutir a
duplicação da rodovia BR-265, do trevo da Fernão Dias (BR-381) ao
Distrito Industrial de Lavras. O evento, requerido pelo deputado
Gustavo Valadares (DEM), será às 10 horas, na Câmara Municipal de
Lavras, à Praça Santo Antônio, 15, Centro. Entre os convidados estão
a prefeita da cidade, parlamentares federais e estaduais, além de
representantes do DNIT.
Reuniões especiais - O
Plenário será palco de três reuniões especiais na semana. Já na
segunda (3), será homenageada a Associação dos Municípios da Área
Mineira da Sudene (Amans), que está comemorando 30 anos. O
requerimento é da deputada Ana Maria Resende (PSDB).
A RedeSuper de Televisão, que comemora 10 anos de
existência e cinco anos que a TV passou a pertencer à Igreja Batista
da Lagoinha, será homenageada na quinta-feira, às 20 horas. O
requerimento é do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), militante dessa
congregação religiosa e apresentador de programa na RedeSuper.
Os dez anos de fundação do Partido Humanista da
Solidariedade (PHS) serão comemorados na sexta-feira (7), às 10
horas. Fundamentado na doutrina social-cristã, o PHS foi criado em
1996 com a denominação de Partido da Solidariedade Nacional, foi
registrado no dia 20 de março de 1997, e mudou seu nome, para o
atual, em 2003. A reunião foi solicitada pelo vice-presidente
estadual do PHS/MG, deputado Eros Biondini.
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