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Seminário aponta Apac como solução para sistema
prisional
O método Apac (Associação de Proteção e Assistência
ao Condenado) é a grande alternativa para garantir o respeito aos
direitos humanos no sistema prisional. Essa afirmação foi feita pelo
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), que participou, nesta
quinta-feira (29/11/07), de seminário sobre a Apac em Ponte Nova. O
evento teve como objetivo debater a possibilidade de implantação de
uma unidade da Apac em Ponte Nova, uma vez que a prefeitura já doou
um terreno para a construção. Ao final do debate, a comunidade
montou uma comissão para incentivar a implantação da Apac.
De acordo com o deputado, a idéia ganhou força após
a chacina de 25 presos, cometida por uma gangue rival dentro da
cadeia pública do município, no dia 23 de agosto. Além de
representantes de Apacs de outros municípios e de autoridades
locais, participaram do evento familiares dos presos assassinados na
chacina. Durante o seminário, eles pregaram flores e cartazes
lembrando os nomes dos detentos assassinados.
Durval Ângelo lembrou que quando começou a ser
implantada em Minas Gerais, no município de Itaúna, a Apac era
responsável por cerca de 70 presos. "Já naquela época era possível
ver que a Apac representava uma solução para o sistema prisional",
afirmou. Segundo ele, em fevereiro de 2008, quando quatro novas
Apacs serão implantadas no Estado, o método será responsável por
2.100 presos, ou 10% dos detentos que compõem o sistema de defesa
social em Minas Gerais.
Para Durval Ângelo, a Apac é capaz hoje de inserir
os direitos humanos no contexto do sistema prisional. Ele destacou
que a Constituição Federal estabelece que a dignidade humana é um
dos princípios do Estado democrático de Direito. "Sem dignidade
humana, sem direitos humanos não existe democracia", considerou.
O deputado falou ainda sobre os princípios que
caracterizam a dignidade humana, como a capacidade de pensamento e
reflexão, o uso da palavra, a autoconsciência e a sociabilidade. "O
método Apac trabalha esses princípios com os detentos",
destacou.
Municípios relatam experiência com o método
Apac
Representantes de Apacs de outros municípios
falaram sobre a experiência de implantação do método. A presidente
da Apac de Viçosa, Ana Cláudia da Silva Junqueira, afirmou que a
Apac representou uma solução para o sistema prisional no município.
Para ela, a Apac é capaz de reconstituir a dignidade humana.
Ana Cláudia Junqueira contou que a Apac de Viçosa
foi construída após audiência em que foi constatada a necessidade de
modificar o sistema prisional na cidade. De acordo com ela, a Apac
de Viçosa existe há dois anos e meio e não possui nenhum caso de
reincidência.
Ressocialização - Para a
gerente administrativa da Apac de Santa Luzia, Mary Lúcia da
Anunciação, o sistema prisional comum apenas pune os presos e não
promove a ressocialização necessária para evitar a reincidência no
crime.
Mary Lúcia da Anunciação afirmou que a Apac procura
justamente promover esta ressocialização. Segundo ela, quando os
presos são encaminhados do sistema comum para a Apac é preciso fazer
um trabalho de re-humanização. Por fim, a gerente administrativa
considerou que para o sucesso do método Apac é fundamental a
participação da comunidade.
Comunidade - Na fase de
debates, moradores de Ponte Nova e representantes comunitários se
manifestaram sobre a implantação da Apac no município e falaram
sobre o medo de que seja construído um cadeião na região. Durval
Ângelo defendeu a construção da Apac em Ponte Nova. "Se a comunidade
se mobilizar e construir a Apac, não será construído um cadeião",
afirmou. Ana Cláudia destacou que se a população se unir, o Tribunal
de Justiça vai fornecer todo o apoio necessário para a construção da
Apac.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT). Também participaram do evento os vereadores José
Mauro Raimundi, Toninho Araújo e Valéria Alvarenga.
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