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Comissão faz balanço das audiências públicas do
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais fez um balanço, durante reunião
realizada nesta quinta-feira (29/22/07), das quatro audiências
públicas que avaliaram o Plano Plurianual de Ação Governamental
2008/2011. Três delas foram no interior do Estado - Araçuaí, Frutal
e Juiz de Fora -, e a última aconteceu em Belo Horizonte.
Segundo o presidente da comissão, deputado André
Quintão (PT), das 542 sugestões apresentadas, 235 foram apreciadas e
16 foram rejeitas. As demais já haviam sido contempladas ou vão ser
transformadas em pedidos de providências ou requerimentos.
Das 219 sugestões aprovadas, 123 foram
transformadas em emendas ao PPAG, 45 em emendas ao Orçamento e 52
transformadas em requerimentos. As audiências públicas foram
organizadas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O deputado Carlin Moura (PCdoB) lembrou que o PPAG
é um instrumento de planejamento para as ações do governo para os
próximos quatro anos e considerou importante o grande número de
participantes, cerca de 975 lideranças sociais de todo o Estado.
Para o deputado, "agora vem o momento mais difícil:
conseguir que as emendas sejam aprovadas na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentaria e no Plenário para que o PPAG tenha a cara
da comunidade". O principal objetivo do plano é orientar as
proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias
anuais.
Santa Lúcia - O
vice-presidente da comissão, deputado Eros Biondini (PHS), lembrou
que a comissão, realizará uma audiência pública na Barragem Santa
Lúcia, em Belo Horizonte, na próxima quinta-feira (6/12/07) para
discutir o titularidade dos imóveis dos moradores do
aglomerado.
Presenças - Deputados
André Quintão (PCdoB), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; e
Carlin Moura (PCdoB).
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