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Secretária propõe fundo e incentivo fiscal para Norte e
Nordeste
A secretária extraordinária para o Desenvolvimento
dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Elbe
Brandão, anunciou nesta quinta-feira (29/11/07) a realização de
estudos visando à criação de um fundo para o desenvolvimento
regional, além de defender mecanismos para atração de investimentos,
como a instituição de uma política de incentivos fiscais. Ela falou
à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, convidada a requerimento do
1º-vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM). Elbe
Brandão propôs visitas trimestres ao Legislativo, a fim de prestar
contas das ações de governo, e convidou a comissão a integrar o
conselho administrativo do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas (Idene) - braço operacional da secretaria, criada
em 2003.
Na opinião dela, a criação de um "cinturão
tecnológico" em pontos do Norte e Nordeste de Minas será fundamental
para elevar a contribuição da região no Produto Interno Bruto (PIB)
mineiro - uma das metas do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI). A idéia de investir na formação de técnicos, em
parceria com a Secretaria de Estado da Educação, e no acesso à
ciência e tecnologia tem acompanhado o esforço de criar condições
para que a economia local se aproprie das atividades no entorno dos
futuros empreendimentos. "Seremos somente fornecedores de
matéria-prima ou massa crítica responsável que agregará valor às
atividades", analisou ela.
Hoje, os 188 municípios da área de abrangência do
Idene (37% do Estado) respondem por menos de 8% do PIB. Do total de
cidades, 128 têm renda per capita flutuante de R$ 49,12 a R$
110,15. O analfabetismo atinge 29% da população, contra o índice
estadual de 12%.
Os deputados Doutor Viana e Getúlio Neiva (PMDB)
elogiaram o trabalho desenvolvido pela secretaria, e Viana avaliou
como importante levar informação à sociedade sobre as ações de
governo. Segundo ele, muitos ainda não conhecem o que está sendo
feito.
Secretária responde dúvidas dos deputados
Coube ao deputado Padre João (PT), vice-presidente,
levantar alguns pontos para reflexão. Ele destacou que a população
quer participar mais das ações de governo, não somente com o
controle social, mas também como sujeito do processo, por meio de
parcerias. Ele listou preocupações, entre elas com a monocultura de
eucalipto na região - que, segundo o parlamentar, carece de
sustentabilidade (econômica, social e ambiental). Padre João
defendeu incentivos à agricultura familiar, à diversificação de
culturas e também às microdestilarias de álcool e beneficiamento de
produtos derivados da cana-de-açúcar. A lei de apoio às
microdestilarias (Lei 15.456, de 2005) ainda não foi regulamentada
pelo Executivo. Esses incentivos, na avaliação do deputado, poderiam
contribuir para evitar o êxodo de trabalhadores em direção às
lavouras de cana de São Paulo. Padre João também defendeu a correta
destinação das terras devolutas de Minas para a agricultura
familiar.
Em resposta, a secretária Elbe Brandão lembrou que
uma das iniciativas da secretaria - o Programa de Combate à Pobreza
Rural (PCPR) - poderia contribuir para viabilizar as
microdestilarias. Com verba estadual e do Banco Mundial, o programa
pretende implementar 1,8 mil projetos, no valor de US$ 35 milhões.
Até o final deste ano, 800 projetos terão sido concretizados, sendo
58% produtivos, 15% sociais e 28% de infra-estrutura, como
construção de pequenas pontes e de casas de farinha. Quanto às
terras devolutas, a secretária informou que estudo do Instituto de
Terras de Minas Gerais (Iter) teria constatado que a maioria das
terras devolutas não seria agricultável.
Biodiesel - O presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), indagou sobre os
investimentos em biodiesel no Estado. Ele se referiu a visita feita
pela comissão a Montes Claros esta semana, quando os deputados se
informaram sobre a instalação de usina de biodiesel da Petrobras na
região, prevista para fevereiro de 2008. O deputado demonstrou
preocupação quanto à organização dos produtores em cooperativas, a
fim de que não vendam os grãos (em especial, a mamona) a
intermediários ou destinem a produção a outros estados, como São
Paulo. Em resposta, Elbe Brandão informou que a secretaria, em
parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
(Fetraf), está capacitando e dando assistência técnica a 2 mil
famílias, visando ao plantio de mamona. Esse é um
projeto-piloto.
Idene detalha projetos desenvolvidos no Norte e
Nordeste de Minas
Apresentado na reunião pela diretora-geral do
Idene, Rachel Tupynambá de Ulhôa, o PCPR tem o objetivo de criar
condições para o desenvolvimento e o protagonismo social. Ela
explicou que a comunidade organizada define prioridades e organiza
os projetos, depois aprovados pelos conselhos municipais de
desenvolvimento rural sustentável. Depois, eles são remetidos à
autarquia, que distribui os recursos - a serem gerenciados pelos
próprios beneficiários. Cada município pode apresentar projetos de
até R$ 100 mil.
Rachel Ulhôa fez uma longa exposição, com vários
números, sobre os projetos conduzidos pela secretaria, a grande
maioria conduzidos em parceria com o Governo Federal. Entre eles, o
Cidadão Nota 10 - Brasil Alfabetizado, que alfabetizou 86 mil dos
460 mil analfabetos do Norte e Nordeste de Minas nos últimos quatro
anos; o Artesanato em Movimento, Turismo Solidário, Cisternas e
Cidadão.net - que, por meio de convênio com o Ministério das
Comunicações, instalou 112 telecentros nos 188 municípios da área de
abrangência do Idene, atendendo cerca de 20 mil jovens nos últimos
quatro anos. "Nossa principal atribuição é resgatar a confiança da
população no governo. Sabemos que as políticas públicas são reflexo
do que a população almeja, e não algo que é dado pelo governo e
recebido pelas pessoas", destacou.
Do orçamento do Idene em 2006 (R$ 153 milhões), 22%
são recursos estaduais, 72% são federais, 5% são internacionais e
somente 1% é consumido com administração. De acordo com a secretária
Elbe Brandão, por outro lado, no projeto Cidadão Nota 10 - Brasil
Alfabetizado, Minas teve uma contrapartida de 25%, bem superior à
exigida, que seria de 1%.
Projeto - A comissão
aprovou parecer de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 1.786/07,
do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que institui o Dia do
Produtor Rural. O relator foi o presidente. O deputado Vanderlei
Jangrossi também apresentou requerimento para que seja feita visita
a Irecê (BA), a fim de conhecer projeto de gotejamento importado de
Israel na Fazenda Canaã, como alternativa para obtenção de água em
época de seca.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre
João (PT), vice; Getúlio Neiva (PMDB), Doutor Viana (DEM) e Almir
Paraca (PT).
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