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Ministério garante continuação de programa de
cisternas
O diretor do Departamento de Gestão Integrada da
Política do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), César Medeiros, garantiu que o programa de construção de
cisternas para armazenamento de água no semi-árido não será
interrompido. "Digo isso porque há boatos de que o MDS vai parar de
construir cisternas. Não é verdade", afirmou o diretor. Medeiros
participou, nesta quarta-feira (28/11/07), de audiência pública
promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de
obter informações sobre os programas estadual e federal de
construção de cisternas, formação e mobilização social para
convivência com o semi-árido. A reunião foi realizada a requerimento
dos deputados Padre João e Almir Paraca, ambos do PT.
Apesar de serem todos coordenados pelo MDS, os
programas de construção de cisternas são executados em Minas Gerais
por meio de diferentes convênios, um deles firmado com a Articulação
no Semi-Árido Brasileiro (ASA), um fórum de organizações da
sociedade civil dedicado a ações no semi-árido; outro com o Estado,
por meio do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas (Idene); e outros com municípios do semi-árido mineiro. Já no
início da reunião, o deputado Almir Paraca afirmou que a intenção
era conhecer os procedimentos e resultados das ações desenvolvidas
pela ASA e pelo Idene, principalmente tendo em vista as dificuldades
deste último órgão em executar sua meta.
As cisternas são construídas no semi-árido junto às
residências das famílias mais carentes, priorizando-se aquelas
chefiadas por mulheres e as que têm maior número de crianças com até
seis anos de idade. Os reservatórios armazenam a água das chuvas,
para que ela seja consumida ao longo do período de seca. Com isso,
diminuem as doenças causadas por consumo de água de má qualidade, e
os moradores deixam de perder tempo buscando água em reservatórios
distantes.
Desde 2003, foram construídas quase 9 mil cisternas
em Minas
De acordo com a coordenadora da ASA em Minas,
Valquíria Alves Lima, a entidade já construiu 8.566 cisternas em 71
municípios mineiros desde 2003, em parceria com a União e 120
organizações parceiras. Em todo o País, foram concluídas 220 mil
cisternas em 1.033 municípios, dentro do Programa Um Milhão de
Cisternas (P1MC). "Só não chegamos ainda a 100 municípios do
semi-árido", afirmou Valquíria. Os números da ASA são ainda maiores
que os do MDS, uma vez que algumas cisternas são construídas sem a
participação da União, financiadas pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) e outros parceiros.
O Idene, representado na reunião pela
diretora-geral Rachel Tupynambá de Ulhôa, assinou o convênio com o
MDS em 23 de dezembro de 2005, para construção de 4,5 mil cisternas
em um ano. Desde então, só conseguiu concluir 210 cisternas.
Inicialmente, o órgão optou por contratar uma empreiteira para
executar o serviço, o que a própria diretora-geral admitiu que se
mostrou contraproducente. A ASA, por exemplo, utiliza sistemas de
mutirão e mão-de-obra local. Diante do atraso na implementação do
programa estadual, ele foi reformulado pelo Idene, que assinou um
termo de parceria com uma organização da sociedade civil de
interesse público (Oscip), o Instituto Mineiro de Desenvolvimento da
Cidadania (IMDC). A parceria, segundo Rachel Tupynambá, simplifica e
agiliza o processo licitatório.
A diretora do Idene garantiu que, atualmente, toda
a execução do programa é feita por pessoal próprio da autarquia, e
que são observados os mesmos critérios definidos pelo MDS, que
incluem um programa de mobilização e educação da população. Ela deve
receber orientações sobre higiene e administração de recursos
hídricos. O sistema de construção é diferente da ASA, uma vez que as
placas que formam as cisternas são pré-fabricadas nas sedes dos
municípios e transportadas mais tarde para as moradias atendidas,
onde são montadas.
O coordenador estadual do programa, Carlos Amaral,
afirmou que a produção das placas nas sedes dos municípios permitem
uma padronização da construção, aumentando a qualidade do material.
Ele admitiu que o preço da cisterna é mais elevado que o da ASA, mas
garantiu que as placas vêm resistindo ao transporte mesmo em
estradas precárias, justamente por apresentarem boa
qualidade.
Idene pode terceirizar execução após 2008
Em função dos atrasos na execução do programa
estadual, o Idene foi obrigado a assinar três termos aditivos ao
convênio com o MDS, adiando para o final de 2008 o prazo para
construção das 4,5 mil cisternas. A diretora Rachel Tupynambá disse
estar certa de que, com a reformulação do programa, será possível
cumprir o novo prazo. Após a conclusão dessa meta, no entanto, ela
disse defender que o Idene não assuma mais a execução direta da
construção das cisternas. O programa, segundo ela, deve ser mantido,
mas a execução deve ser repassada a entidades parceiras. "O Idene é
uma autarquia. A concepção do programa de cisternas é a convivência
com o semi-árido. O Estado tem que incentivar, mas não executar
diretamente", argumentou.
O convênio assinado entre o Estado e a União prevê
que o Ministério irá repassar a Minas R$ 6 milhões para a construção
das cisternas, e que o governo mineiro irá investir uma
contrapartida de R$ 1,2 milhão.
O diretor do Departamento de Gestão Integrada da
Política do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), César Medeiros, disse que a assinatura de convênios com
diferentes parceiros é uma opção do governo federal para multiplicar
as ações e agilizar a implantação do programa. De 2003 até maio de
2007, segundo ele, foram construídas em todo o País 270 mil
cisternas, sendo que 52% foram feitas pela ASA. Desse total, 191 mil
cisternas foram financiadas e reguladas pelo MDS, atendendo 955 mil
pessoas. O investimento foi de R$ 277 milhões.
Durante a reunião, representantes do Idene
enfrentaram diversas críticas relativas a problemas do programa
estadual. Representantes da ASA disseram que foram procurados por
moradores que desistiram do programa estadual porque conviviam, há
meses, com buracos escavados para instalação de cisternas que não
foram concluídas pelo Estado. Rachel Tupynambá admitiu os problemas,
mas fez um apelo pela união de esforços. "Não estamos tirando
dinheiro da ASA. O projeto ficou parado um ano. Não podemos repassar
recursos que recebemos da União para outra entidade. O convênio não
permite isso, seria triangulação de recursos", afirmou a
dirigente.
A coordenadora executiva da ASA-MG, Marilene Alves
de Souza, afirmou que o papel da entidade também é fiscalizar a
atuação do Estado. "Não estamos aqui para desqualificar o trabalho
do Idene, mas exercer o controle social, que é nossa atribuição",
afirmou ela.
Deputado diz que buscará recursos adicionais para
2008
O deputado Paulo Guedes (PT) lembrou que uma emenda
orçamentária apresentada pretende destinar de R$ 20 milhões a R$ 30
milhões para construção de cisternas em Minas, por meio do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ele afirmou
que irá solicitar à bancada federal de Minas o apoio para que o
recurso seja conveniado com a ASA.
O deputado Almir Paraca defendeu que os órgãos
envolvidos na construção das cisternas estabeleçam fóruns em que
possam discutir suas experiências e o contraditório. Ele defendeu
parcerias e concordou que a execução de programas que envolvam
mobilização social é mais facilmente conduzida por entidades. "Isso
exige um grau de militância que não é papel do Estado desenvolver",
afirmou.
O deputado Padre João afirmou que o Estado, mesmo
com as dificuldades, não pode abandonar o programa de cisternas.
"Não podemos abrir mão de cobrar do poder público o seu papel",
afirmou ele. O parlamentar disse que a construção das cisternas é
apenas parte da solução, e pediu o apoio das entidades contra ações
que ameacem a preservação da Mata Seca. Um exemplo, segundo ele,
seria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/07, que aumenta o
limite de área que pode ser explorada com plantações de
eucalipto.
Além das discussões sobre os programas de
cisternas, a comissão aprovou 36 proposições que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Wander Borges (PSB), que presidiu a reunião; Padre João (PT), Almir
Paraca (PT), Paulo Guedes (PT) e Elisa Costa (PT); além das
autoridades citadas na matéria, o chefe de gabinete da Secretaria de
Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri,
São Mateus e Norte de Minas, Paulo Nunes.
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