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Mensalão, vagas do TJ em Neves e ICMS solidário são
discutidos
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(28/11/07), três deputados foram à tribuna se valendo do artigo 70
do Regimento Interno da ALMG, para tratar, principalmente, de três
assuntos distintos: o envolvimento de políticos mineiros no esquema
de desvio de verbas de empresas públicas para campanhas políticas, a
reivindicação de nomeação de servidores do Judiciário para Ribeirão
das Neves e o apelo em prol da aprovação do projeto que cria o
chamado ICMS solidário.
O deputado Padre João (PT) exigiu um posicionamento
do governador Aécio Neves em relação ao chamado "mensalão mineiro",
em que estariam envolvidos o atual secretário de Governo, Danilo de
Castro, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o senador Eduardo
Azeredo. "Para um presidenciável, a atitude coerente seria o
afastamento do secretário e de outros envolvidos", cobrou. Ele
também estranhou o silêncio da imprensa mineira, obrigando a mídia
nacional a repercutir o assunto. Segundo o deputado, o mesmo ocorre
no meio político, onde lideranças do governo agem como se nada
houvesse. Padre João pediu coerência a esses líderes: "em nível
nacional, tivemos mudanças após as denúncias - ministros caíram,
pessoas foram punidas, mas em Minas é diferente: está comprovado que
saíram recursos mais de R$ 7 milhões da Comig, Cemig, Copasa e Bemge
para financiar a campanha tucana de 98". Ele acrescentou que vai
fazer uma representação junto ao Ministério Público pedindo o
ressarcimento desses valores aos cofres públicos.
Novamente, o deputado Durval Ângelo (PT) foi a
tribuna para reiterar a necessidade de nomeação de servidores do
Judiciário para a comarca de Ribeirão das Neves. A cidade abriga,
atualmente, 4 mil presos e, segundo Durval, em 2008, terá o dobro.
"Teremos, no mínimo, 20 mil processos na Vara de Execuções Penais de
Neves, que conta hoje com apenas uma juíza, um promotor e cinco
servidores!", criticou. Ele considerou injusta a portaria do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "foram criados 4.051 cargos de
oficial; para Neves, zero!". E comunicou que entraria em processo de
obstrução à aprovação do projeto que prevê suplementação
orçamentária para o TJMG.
Durval chamou ainda de "Tribunal de Injustiça
Militar" o TJMMG. "Nossa bandeira é pela extinção desse tribunal,
que trabalha pouco e é um resquício da ditadura militar". Ele leu
trecho de sentença de juiz militar que se referiu ao aglomerado da
Serra como local destinado unicamente ao abrigo de marginais ligados
ao tráfico de drogas, considerando a declaração "uma
excrescência".
Por fim, o deputado Getúlio Neiva (PMDB) prestou
sua homenagem ao ex-deputado estadual e federal Cleuber Carneiro,
que esteve presente à reunião desta quarta-feira. Segundo Neiva,
Cleuber, já em 94, defendia a bandeira da redistribuição do ICMS
para os municípios mais pobres. Getúlio Neiva informou que nesse
período, o seu partido àquela época - o PL - condicionou seu apoio à
candidatura de Eduardo Azeredo ao governo de Minas à aprovação de um
projeto que redistribuísse os recursos do ICMS. "Assim nasceu a Lei
Hobin Hood", disse ele.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto que
aperfeiçoa essa lei, com a criação do chamado "ICMS Solidário",
apelando aos deputados para que se unissem a ele. Também pediu a
colaboração para que fosse colocado em pauta o projeto que prevê a
reestruturação do TJMG. "Vou para reunião do meu partido e vamos
fechar questão quanto a aprovação desses projetos e de outro, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), que obriga o Ministério Público a
prestar contar ao Tribunal de Contas".
Designação de comissões -
Ainda na reunião, foram designados integrantes para duas comissões:
* Especial para emitir parecer sobre a indicação de
Luís Carlos Balbino Gambogi para o Conselho de Defesa Social: pelo
Bloco Social Democrata (BSD), efetivos João Leite (PSDB) e Gláucia
Brandão (PPS), e suplentes Ademir Lucas e Lafayette de Andrada, do
PSDB; pelo PMDB, efetivo Adalclever Lopes, e suplente Gilberto
Abramo; pelo PT, efetivo Durval Ângelo e suplente André Quintão;
pelo DEM, efetivo Leonardo Moreira e suplente Ruy Muniz.
* Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial
à proposição de lei 18.073, que prevê normas para instalação e
manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso
coletivo: pelo BSD, efetivos Fábio Avelar e Ana Maria Resende;
suplentes Arlen Santiago e Fahim Sawan; p0elo PMDB: efetivo
Adalclever Lopes e suplente Sávio Souza Cruz; pelo DEM, efetivo
Delvito Alves e suplente Gustavo Valadares; pelo PV, efetivo Hely
Tarqüínio e suplente Délio Malheiros.
Requerimentos - Foram
deferidos os seguintes requerimentos: do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei
1.093/07, uma vez que a Comissão de Meio Ambiente perdeu o prazo
para emitir seu parecer; dos deputados Doutor Rinaldo (PSB), Fábio
Avelar (PHS) e Leonardo Moreira (DEM), pedindo a retirada de
tramitação, respectivamente, dos PLs 1.796/07, 1.669/07 e 438/07; do
deputado Gil Pereira (PP), solicitando que o PL 1.116/07 seja
encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a
Comissão de Meio Ambiente perdeu o prazo para emitir seu
parecer.
Foi também aprovado parecer de redação final do
Projeto de Resolução 1.630/07, que será agora encaminhado para
promulgação.
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