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Participação Popular aprova mais 38 sugestões ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, em duas reuniões realizadas
nesta quarta-feira (28/22/07), mais 38 propostas de ação legislativa
originárias das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011. Todas as propostas foram
acatadas, 19 viraram emendas ao PPAG e 14 ao Orçamento 2008. As
outras 5 propostas foram transformadas em requerimentos solicitando
providências e encaminhamentos ao governo do Estado.
Na reunião da manhã, entre as proposições aprovadas
estão: atendimento às mulheres vítimas de violência e ao adolescente
em conflito com a lei; implantação de Núcleos de Atendimento às
Vítimas de Crimes Violentos; criação de projetos estruturadores para
promoção de igualdade de gênero e raça; elaboração de projetos
estruturadores para as populações indígenas, quilombolas, ciganas e
negras; e a destinação de recursos para melhoria da infra-estrutura,
ampliação física, compra de material didático, de merenda das
Escolas-Família Agrícolas.
Duas das propostas aprovadas à tarde tratam de
compra de equipamentos e contratação de pessoal para alimentação
escolar, e foram transformadas em emendas ao PL 1.615/07, que trata
do PPAG 2008-2011, e ao PL 1.616/07, que trata do Orçamento do
Estado para 2008.
A proposta 469/07, de autoria do Conselho de
Segurança Alimentar (Consea) de Minas Gerais, prevê a reestruturação
da infra-estrutura da cozinha (cantinas) das escolas
estaduais, com equipamentos adequados e coordenadas por técnicos em
nutrição, de forma a torná-las minilaboratórios de nutrição.
Já a proposta 471/07, de autoria do Conselho
Estadual de Alimentação Escolar, prevê a contratação, para a
Superintendência Regional de Ensino (SRE) e para a Coordenação
Estadual de Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de
nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética que planejem,
coordenem, executem e monitorem as ações de promoção da alimentação
saudável no âmbito escolar, recomendando-se que cada SRE tenha,
inicialmente, pelo menos cem profissionais auxiliados por técnicos.
A proposta 332/07 foi aprovada na forma de
requerimento, que determina o envio de ofício à Secretaria Municipal
de Saúde de Viçosa, recomendando o credenciamento do Hospital São
João Batista ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de permitir o
atendimento a um maior número de especialidades médicas.
Presenças - Deputados André Quintão (PT),
presidente da Comissão; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura
(PCdoB); João Leite (PSDB) e Gustavo Valadares
(DEM).
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