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Comissão de Participação Popular analisa mais 37 propostas do
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais analisou nesta terça-feira (27/11/07)
mais 37 propostas de ação legislativa originárias das audiências
públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008/2011. Deste total, 36 propostas foram acatadas e apenas uma
recebeu parecer pela rejeição. Das propostas acatadas, 20 viraram
emendas ao PPAG e outras 12 ao Orçamento 2008. Cinco propostas foram
transformadas em requerimentos diversos com pedidos de providências
e encaminhamentos ao Governo do Estado.
As propostas acatadas tratam de ações voltadas ao
atendimento a jovens que cumpriram medidas sócio-educativas,
programas de redução da pobreza, de apoio ao esporte e de incentivo
à economia popular solidária, construção de rede de esgoto e
pavimentação de rodovia no interior e extensão da merenda escolar. A
proposta no 69 visa à erradicação do trabalho infantil no
Estado até 2023, por meio do co-financiamento a programas municipais
de esporte, lazer e cultura. Já a proposta no 139 visa à
revitalização do Parque Fernão Dias, que fica entre Betim e
Contagem. A única proposta rejeitada pela comissão (no
305) pedia a criação de serviço militar para as mulheres.
A Comissão de Participação Popular já analisou 197
das 570 propostas de ação legislativa apresentadas durante as
audiências do PPAG, realizadas em Araçuaí, Frutal, Juiz de Fora e
Belo Horizonte. Deste total, 181 foram acatadas e 16 rejeitadas.
Receberam parecer pela aprovação na forma de emenda ao PPAG 102
propostas. O Orçamento 2008 deve receber outras 29 emendas. Já os
requerimentos encaminhados ao Governo do Estado somam 47. A comissão
priorizou até agora a análise das propostas que podem se desdobrar
em emendas ao Orçamento e ao PPAG. Novas reuniões para prosseguir
com a análise foram convocadas para esta quarta-feira (28).
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite
(PSDB).
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