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Situação dos quilombolas é tema de debate público nesta 6ª
(30)
A situação das comunidades quilombolas do Estado
será tratada em debate público da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, que será realizado nesta sexta-feira (30/11/07), no
Plenário, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT). A programação do
evento "Regularização de territórios quilombolas em Minas Gerais"
começa às 8h30 e vai até as 16h30. Às 17 horas, haverá a
apresentação da Guarda de Congado da Comunidade dos Arturos, no Hall
das Bandeiras.
No debate público, especialistas e ativistas do
movimento negro de diversas regiões do Brasil, como Amazonas, Pará,
Maranhão e Bahia, vão expor a experiência de regularização fundiária
em seus estados. "Em Minas há cerca de 400 comunidades quilombolas
reconhecidas pela Fundação Palmares, e apenas uma foi regularizada
pelo poder público: a de Peixe Cru, no município de Leme do Prado,
que foi transferida devido à obra da Usina de Irapé. Nosso estado,
então, está entre os mais atrasados do Brasil no respeito aos
direitos constitucionais dos descendentes de escravos", esclarece o
deputado Durval Ângelo.
Um dos temas do debate será a proposição de lei
apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por Durval
Ângelo e pelo deputado João Leite (PSDB), que pretende estabelecer
mecanismos capazes de agilizar a regularização das terras
quilombolas. "Reconhecemos que a maior parte da culpa está no
governo federal, mas o governo estadual também tem sua parcela, e
nosso projeto de lei pretende ajudar", disse o deputado petista.
Da extensa lista de convidados, constam autoridades
do Incra, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Iter/MG, das
promotorias especializadas em Direitos Humanos, da Vara de Conflitos
Agrários, antropólogos, professores universitários e representantes
das comunidades quilombolas. O requerimento para a realização do
debate foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em audiência
pública ocorrida no em 27 de junho deste ano, em Janaúba, no Norte
do Estado, para investigar denúncias de violência e irregularidades
cometidas por seguranças e policiais militares contra quilombolas na
desocupação de uma fazenda na região.
Confira abaixo a programação do debate
público
* 8h30 - abertura - com a exibição do vídeo
"Serrote do Gado Brabo", da professora Vânia Fialho. O tema da
abertura será "Os quilombolas: direitos territoriais e legislação",
sendo coordenador o deputado Durval Ângelo. O debatedor é o
presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de
Minas Gerais, Francisco Cordeiro Barbosa. Os expositores são: a
subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações
Indígenas e Minorias Étnicas), Deborah Macedo Duprat de Britto
Pereira; o juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da Vara de Conflitos
Agrários de Minas Gerais; o procurador de Justiça e coordenador da
Coordenadoria de Conflitos Agrários de Minas Gerais (CAO), Afonso
Henrique de Miranda Teixeira; e Alfredo Wagner Berno de Almeida,
antropólogo e professor da Universidade Federal do Amzonas
* Painel da manhã: "Experiências estaduais em
legislação de regularização de territórios quilombolas" - o
coordenador será o deputado Ruy Muniz (DEM) e o debatedor, Francisco
Cordeiro Barbosa. Serão expositores: o coordenador estadual das
Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará,
José Carlos Galiza; Carlos Henrique Gomes, assistente especial de
quilombolas e outras comunidades tradicionais; Ivo Fonseca Silva,
assessor para comunidades quilombolas tradicionais da Secretaria
Adjunta da Igualdade Racial do Maranhão; José Augusto Laranjeiras
Sampaio, professor da Universidade do Estado da Bahia e coordenador
do Grupo de Trabalho sobre Quilombos da Associação Brasileira de
Antropologia. Em seguida, debates
* Painéis da tarde:
- "Comunidades Quilombolas no Estado de Minas
Gerais: desafios e perspectivas" - o coordenador será o deputado
João Leite, e os expositores serão: Eduardo Morato Fonseca,
procurador da República; o delegado federal do Desenvolvimento
Agrário, Rogério Correia; o superintendente regional do Incra em
Minas Gerais, Marcos Helênio Leoni Pena; Estêvão Ferreira Couto,
defensor público federal; o diretor administrativo e financeiro da
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais,
Gilberto Coelho de Carvalho; e João Batista de Almeida Costa,
antropólogo e professor da Unimontes. Em seguida, haverá debates
- "Possibilidades de Regulamentação e Legislação
para o Estado de Minas Gerais" - o coordenador será o deputado Luiz
Tadeu Leite (PMDB), e os expositores serão: o secretário de Estado
para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior;
Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de segunda entrância e
coordenador de promotoria da Capital; Gustavo Corgozinho, defensor
público do Núcleo de Direitos Humanos; Carlos Eduardo Marques,
mestrando em Antropologia e membro do Observatório da Juventude da
Faculdade de Educação (FAE) e do Núcleo de Estudos Quilombolas (NUQ)
da UFMG; a diretora da Comissão de Mulheres Quilombolas do Estado de
Minas Gerais e coordenadora nacional das Comunidades Quilombolas,
Sandra Maria da Silva; o diretor-geral do Instituto de Terras de
Minas Gerais (Iter), Luiz Antônio Chaves; e Mariza Rios, professora
da Faculdade Dom Hélder Câmara. Em seguida, haverá debates
* 16h30: encerramento
* 17 horas: apresentação da Guarda de Congado da
Comunidade dos Arturos (Hall das Bandeiras)
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