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Revisão na Lei de Incentivo à Cultura é debatida em
Cataguases
O município de Cataguases, na Zona da Mata, recebeu
a Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para
a realização de audiência pública, que debateu a reforma da Lei de
Incentivo à Cultura (Lei 12.733, de 1997), que está completando dez
anos de existência. A reunião, solicitada pela deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM), aconteceu nesta segunda-feira (26/11/07), e contou
com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Cultura
(SEC) e de entidade ligadas ao setor cultural.
Na reunião, a presidente da Comissão Técnica de
Análise de Projetos da Secretaria de Cultura (CTAP), Silvana Pessoa,
apresentou algumas das propostas que estão em estudo para melhorar
os projetos contemplados pela lei, especialmente os realizados no
interior. Entre outras ações, a SEC propõe a criação de câmaras
específicas, compostas por técnicos da administração estadual e
entidades representativas da área cultural de todo o Estado, em cada
setor cultural (teatro, dança e música, por exemplo). A intenção é
fazer com que esse grupo analise e defina os critérios de escolha
dos projetos de forma mais objetiva e consistente, além de
descentralizar a concessão do benefício. "A idéia é qualificar as
produções culturais contempladas pela lei e democratizar o acesso
dos agentes culturais, tanto na capital, quanto no interior", disse.
O estudo propõe também o estabelecimento de
patamares mínimos de aprovação de projetos para o interior, com
crescimento de concessão de recursos escalonado, que começaria com
40% em 2008, chegando até a 45% em 2013. Segundo Pessoa, nos últimos
dois anos, o interior ampliou em aproximadamente 40% sua
participação nos recursos aprovados. "Teremos que intensificar o
treinamento dos agentes culturais e a sensibilização das empresas
privadas no incentivo a projetos em Minas. Afinal, o crescimento da
aprovação de projetos no interior é grande e a captação deve
acompanhar essa tendência", ponderou. O estudo mostra que a captação
é crescente, mas insuficiente, uma vez que o orçamento para o setor
cultural ainda é muito pequeno. Reformas técnicas no Decreto 43.615,
de 2003, que regulamenta a lei, também foram apresentadas para
tornar a norma mais eficiente e eficaz.
Especialistas e agentes sugerem reformas na
legislação
O ex-deputado, Amilcar Martins, que participou da
elaboração da lei, em 1997, disse que o maior problema enfrentado
pelos agentes culturais de todo o Brasil é o financiamento de
projetos. Para ele, a Lei Estadual, que é de renúncia de ICMS para
programas de cultura, é um esforço para enfrentar a questão, mas,
apesar de dar bons resultados, deve sempre ser aprimorada. "A lei
foi um avanço, é um modelo seguido no Brasil e traz bons retornos
para as empresas privadas, que ganham em imagem e responsabilidade
social", elogiou. "Mas acho que é necessária a criação de mecanismos
que incentivem também as pequenas e médias empresas a participarem",
sugeriu.
O presidente do Instituto Francisca de Souza
Peixoto, onde aconteceu a reunião, Marcelo Inácio Peixoto, solicitou
ainda o aumento de percentual de contrapartida das empresas na lei;
a incrementação do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura; a
celeridade na aprovação de leis municipais semelhantes; e a
desburocratização dos critérios de prestação de contas dos projetos
contemplados pela lei. As sugestões foram reforças e apoiadas pelos
agentes culturais presentes à reunião, durante a fase dos
debates.
Deputadas defendem reestruturação na lei
A deputada Maria Lúcia Mendonça falou a dezenas de
pessoas, que lotaram o auditório do Instituto Francisca de Souza
Peixoto, sobre o estudo preliminar que vem sendo feito pela SEC, com
o objetivo de reestruturar a Lei. Segundo ela, o incremento dos
projetos culturais produzidos na Zona da Mata será feito a partir
das ações realizadas em Cataguases. "A região precisa de ajuda nesse
segmento e queremos ouvir as pessoas e instituições que são
responsáveis e conhecedoras da cultura local sobre as reais
necessidade e sugestões para tornar a lei ainda melhor", colocou.
A presidente da comissão, deputada Gláucia Brandão
(PPS), reforçou as palavras de Maria Lúcia Mendonça e disse que é
preciso democratizar a discussão e colher sugestões para atualizá-la
e aprimorá-la. "Podemos melhorar, desde os critérios de seleção dos
projetos contemplados, até a obtenção de mais recursos para esses
projetos.
Para o deputado Deiró Marra (PR), a presença da
comissão na cidade avaliza o apoio da ALMG à revisão da lei, que tem
a intenção de melhorar a vida da população de todo Estado. Já o
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) lembrou que é preciso deixar
as disputas políticas de lado para que a cidade continue produzindo
cultura e qualidade de vida. "Apóio o aprimoramento da lei e entendo
que temos que fazer com que institutos como o Francisca de Souza
Peixoto continuem a existir, formando cidadãos e levando esperança
para os que vivem da cultura", disse.
No final da reunião, a deputada Glácia Brandão
disse que o maior desafio da comissão é criar políticas públicas que
valorizem a cultura no Estado e fazer com que elas sejam realizadas
de forma efetiva e eficaz. "As sugestões feitas na audiência serão
levadas à SEC e, se possível serão contempladas. Acredito que
estamos no caminho certo", concluiu.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; e Maria Lúcia Mendonça (DEM);
deputados Deiró Marra (PR) e Antônio Carlos Arantes (PSC); o
representante da Fundação Ormeu Junqueira Botelho, Paulo Júnior; o
presidente do Instituto de Cataguases, César Piva; a representante
da Fundação Simão José Silva, Roseli Mendonça da Costa; além dos
convidados citados na matéria.
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