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Direitos Humanos promove debate público sobre direitos de
quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta
sexta-feira (30/11/07), um debate público sobre os direitos dos
remanescentes dos quilombos às terras que cultivam e ocupam.
Especialistas e ativistas do movimento negro de diversas regiões do
Brasil, como Amazonas, Pará, Maranhão e Bahia, foram convidados para
expor a experiência de regularização fundiária em seus estados. O
debate acontece no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, a partir das 8h30. O autor do requerimento é o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
"Em Minas há cerca de 400 comunidades quilombolas
reconhecidas pela Fundação Palmares, e apenas uma foi regularizada
pelo poder público: a de Peixe Cru, no município de Leme do Prado,
que foi transferida devido à obra da Usina de Irapé. Nosso estado,
então, está entre os mais atrasados do Brasil no respeito aos
direitos constitucionais dos descendentes de escravos", esclarece o
deputado.
Um dos temas do debate será a proposição de lei
apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por Durval
Ângelo e pelo deputado João Leite (PSDB), que pretende estabelecer
mecanismos capazes de agilizar a regularização das terras
quilombolas. "Reconhecemos que a maior parte da culpa está no
Governo Federal, mas o governo estadual também tem sua parcela, e
nosso projeto de lei pretende ajudar", disse o deputado petista.
Da extensa lista de convidados, constam autoridades
do Incra, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Iter/MG, das
promotorias especializadas em Direitos Humanos, da Vara de Conflitos
Agrários, antropólogos, professores universitários e representantes
das comunidades quilombolas.
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