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Gasmig descarta aumento exorbitante do preço do gás e falta do
produto
A Gasmig, distribuidora de gás do Estado, garantiu
à Assembléia Legislativa de Minas Gerais que não há ameaça de falta
do produto e que os preços estão estáveis, devendo subir em janeiro
de 2008 segundo regras contratuais firmadas com a Petrobras. A
tentativa de tranqüilizar deputados, empresas, proprietários de
postos de combustível e taxistas, entre outros, partiu do diretor
financeiro da Gasmig, João Luiz Senra de Vilhena, que falou na manhã
desta quinta-feira (22/11/07) à Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros
(PV), solicitou o debate para tentar apurar o porquê da elevação do
preço do gás natural veicular (GNV) no Estado. Segundo ele, o GNV
teria tido um aumento de 25% em apenas um mês.
Após a reunião, em entrevista, Malheiros lembrou
que as garantias de que não faltará gás nem haverá cobrança
exorbitante dependem das negociações do governo brasileiro com o
boliviano e da relação da Petrobras com consumidores em potencial,
especialmente as termelétricas. "Continuamos absolutamente inseguros
com relação ao gás. Tenho certeza de que, lamentavelmente, quem vai
pagar a conta é o consumidor, como sempre acontece no Brasil", disse
ele, que não descartou a hipótese de que a companhia tenha que
responder judicialmente, caso seja questionada por descumprir o
Código de Defesa do Consumidor - que, em seu artigo 30, diz que
aquilo que foi anunciado em propaganda deve ser oferecido. Na
avaliação do deputado Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente, a
questão do gás é "uma bomba que tem hora para explodir". Por
solicitação da comissão, o conteúdo dos contratos firmados entre
Gasmig e Petrobras será informado à ALMG.
As garantias da Gasmig foram reafirmadas por
Vilhena depois de o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ter
cobrado do representante da companhia esclarecimentos sobre o
assunto. O deputado citou matéria do jornal Estado de Minas
desta quinta que aponta risco de desabastecimento, a partir de
janeiro de 2008. O desabastecimento poderá ocorrer, destaca o
jornal, por conta da estiagem e do acionamento de usinas térmicas do
Sudeste e do Centro-Oeste, caso a capacidade dos reservatórios das
hidrelétricas dessas regiões não aumente até 1º de janeiro. Segundo
o deputado, notícias como essas contribuem para desestimular ainda
mais a cadeia produtiva e o consumo do gás e, por isso, é preciso
esclarecer a opinião pública. "Falta pulso da Gasmig e do governo de
Minas", opinou ele, que cobrou, com o deputado Célio Moreira (PSDB),
a redução do ICMS sobre o GNV dos atuais 18% para 12%, como ocorre
para o gás destinado à indústria.
Gasmig apresenta números e diz que situação de
Minas é peculiar
Já o diretor da Gasmig disse, em entrevista após a
reunião, que "estamos partindo para o imponderável", ao se falar da
possibilidade de uso do gás para acionar termelétricas. De acordo
com ele, os preços devem subir de acordo com as regras contratuais,
que prevêem flutuação para cima ou para baixo a cada três meses, em
função do preço do petróleo e de óleos cotados em mercados
internacionais. "Como sabemos que o preço do petróleo está subindo,
antevemos um aumento, mas não o índice de 20% a 30% divulgado pelos
jornais", avaliou. Ele completou que Minas encontra-se em uma
situação peculiar, se comparada com outros estados. Isto porque
possui contratos firmados com a Petrobras para fornecimento de gás
até 2026. Segundo Vilhena, em outras unidades da federação as
distribuidoras tiram acima do contratado e, para estas, a Petrobras
aplicou um corte há cerca de três semanas, a fim de que se
adequassem ao volume contratado.
No caso da Gasmig, um dos contratos com a Petrobras
prevê o fornecimento de 1,9 milhão m3/dia (hoje a companhia usa 1,7
milhão m3/dia). Outro contrato, do qual a companhia ainda não está
fazendo uso, prevê o fornecimento de 5 milhões m3/dia, à medida em
que o mercado crescer. João Luiz de Vilhena informou que a Gasmig
tem contrato também para fornecer 1,6 milhão m3/dia para duas usinas
térmicas em Minas, separado daquele que atende aos demais segmentos.
Margem de lucro - Hoje, a
Gasmig tem no segmento da indústria seu principal mercado (80,7%),
seguido do GNV (17,4%) e de outros (1,9%). Da receita bruta da
companhia, 53% é usada para a compra de gás, 1% para encargos, 22%
para o pagamento de tributos e 24% configuram a margem de lucro.
Quanto ao segmento veicular, esses índices variam e a margem de
lucro é de 14%, informou Vilhena à comissão. A receita bruta da
companhia este ano foi de R$ 500 milhões, e o lucro deverá ser de
mais de R$ 70 milhões.
Postos, indústria de reparação de veículos e
acessórios e taxistas fazem críticas
Na reunião, representantes de postos e da indústria
de reparação de veículos e acessórios fizeram críticas à Gasmig, e
os taxistas cobraram a implantação de uma política diferenciada para
o GNV em Minas Gerais. O diretor do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (MinasPetro),
Ciro Augusto Piçarro, afirmou que os postos estão passando por
dificuldades financeiras, com perda da margem de lucro e do volume
de vendas. "Muitos postos bandeirados não têm viabilidade econômica
e já temos casos de estabelecimentos fechados", disse ele, que
cobrou a criação de uma agência reguladora estadual para o setor, a
fim de dar mais segurança aos investidores e também ao consumidor.
Piçarro afirmou que hoje a grande preocupação é com a capacidade de
solvência dos revendedores.
O representante do MinasPetro trouxe vários dados
para a comissão, entre eles o relacionado à elevação do preço de
custo e de venda do gás. O preço de custo teria variado, de outubro
de 2005 até agora, 23,73%, enquanto o preço final teria variado 14%.
A evolução do preço do GNV ao consumidor foi de 103% entre 2001 e
2006, segundo o MinasPetro, passando de R$ 0,74 o litro para R$
1,503. No Rio de Janeiro, que responde pelo consumo de 41% de GNV no
Brasil, a variação teria sido de 50,80%, passando de R$ 0,752, em
2001, para R$ 1,133, em 2006. De acordo com Ciro Piçarro, mesmo
reconhecendo a redução do consumo de GNV em Minas, a Gasmig
estimulou a abertura de postos - que hoje chegam a 85 no Estado.
As críticas foram reforçadas pelo coordenador da
Câmara Setorial do GNV do Sindicato da Indústria de Reparação de
Veículos e Acessórios do Estado, Pedro Enrique Zwaal, que questionou
a Gasmig sobre o porquê de o preço do gás não ter tido influência da
baixa crescente da cotação do dólar, desde 2002. Segundo ele, há
dois anos havia 85 empresas convertedoras em Minas. Hoje, seriam 14.
O número de postos também foi elevado de 50, em 2003, para mais de
80 atualmente. "A oferta do produto aumentou, mas ninguém se
preocupou em aumentar a demanda", criticou ele.
O diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal
dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Minas, Dirceu
Efigênio Reis, afirmou que as políticas existentes hoje sobre o gás
desestimulam a conversão pelo taxista. "Para se ter uma idéia da
burocracia e das dificuldades, perdem-se hoje três dias de trabalho
para fazer a conversão, e nós vivemos do quilômetro rodado e da hora
parada", desabafou. Reis cobrou a instituição de uma política
diferenciada para o gás em Minas e revelou um dado que explicita o
desestímulo existente na categoria dos taxistas: o número de carros
convertidos em Belo Horizonte caiu de 5 mil veículos (78% da frota),
em 2002, para 1,4 mil veículos (23%), em 2007.
Alexandre Werneck, representante do Procon
Assembléia, trouxe à reunião pesquisa feita em 35 postos esta
semana, na RMBH. A variação entre o menor e o maior valor cobrado
pelo GNV foi de pouco mais de 8%, enquanto a de álcool foi de 54% e
a de gasolina, de 23%.
Gasoduto - A Gasmig
informou aos deputados, na reunião, que estará investindo R$ 500
milhões em 2008 e 2009 para fazer novos gasodutos para atender ao
mercado mineiro. O montante inclui o gasoduto do Vale do Aço, que
promete dobrar o volume distribuído hoje pela companhia, e do Sul de
Minas, além de outros para atender mercados específicos. "Esta é uma
prova mais do que patente de que acreditamos no mercado e no
fornecimento de gás", destacou em entrevista o diretor financeiro. O
gasoduto do Vale do Aço deverá ser concluído em 2009. Restam 280 km
para sua conclusão, de Ouro Branco a Belo Oriente.
Denúncia de venda casada pelo Banco do Brasil será
discutida
A comissão promoverá audiência para discutir a
prática de venda casada, pelo Banco do Brasil, no ato de
transferência da folha de pagamento dos servidores estaduais. O
requerimento é dos deputados Célio Moreira, Carlos Pimenta e Délio
Malheiros. Recentemente o governo de Minas assinou contrato com a
instituição, transferindo a folha de pagamento dos servidores do
Itaú para o Banco do Brasil. A venda casada é uma prática condenada
pelo Código de Defesa do Contribuinte e considerada crime pela Lei
8.137, de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária e
econômica e as relações de consumo. Foram convidados a participar do
debate representantes do Banco do Brasil, Banco Central, Secretarias
de Estado da Fazenda e do Planejamento, Associação dos Servidores
Públicos, Ministério Público e Procon Assembléia.
Segundo os autores do requerimento, além das
gigantescas filas e da demora do atendimento, servidores acusam o
Banco do Brasil de fazer venda casada no ato de abertura das contas.
Os funcionários são obrigados a aceitar serviços como cheque
especial, cartões de crédito e até crédito consignado. "Se há
recusa, o servidor não consegue abrir a conta para receber o próximo
salário", dizem os parlamentares no requerimento. Os deputados
lembram, no entanto, que o contrato assinado pelo governo do Estado
não prevê a obrigação de aquisição de serviços extras e que o
divulgado é que os servidores não teriam qualquer custo para a
transferência de contas.
Projetos - A comissão
também aprovou parecer favorável, na forma do vencido em 1º turno,
sobre o PL 684/07, do deputado Weliton Prado (PT), que dispõe sobre
o atendimento ao consumidor no estabelecimento do fornecedor. O
relator foi o deputado Célio Moreira.
Outros requerimentos aprovados - A comissão aprovou outros requerimentos: do deputado Irani
Barbosa (PSDB), para realização de audiência para debater questões
do conjunto Minas Caixa II; do deputado Célio Moreira, que solicita
estudo à Consultoria a fim de promover o levantamento de todos os
custos, nos últimos 12 meses, de matéria-prima e mão-de-obra usadas
nas indústrias de cimento; do deputado Carlos Pimenta, para
realização de audiência para debater questões referentes à BHTrans
quanto à implantação de câmara de monitoramento do tráfego para
aplicação de multas; do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para
realização de audiência para discutir o tema criança e consumismo;
da realização de reunião com as comissões de Política Agropecuária e
Agroindustrial e de Saúde, a fim de promover visita ao laboratório
Lanagro, em Pedro Leopoldo, a fim de conhecer as instalações e o
trabalho de controle da qualidade de alimentos e, em especial, dos
produtos lácteos; do deputado Délio Malheiros, para realização de
audiência com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a
efetiva regulamentação e fiscalização do cumprimento da Lei 11.547,
de 1994, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e
restaurantes situados às margens das rodovias estaduais.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Célio
Moreira (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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