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Mercado de trabalho para negros é marcado por discriminação
Um quadro desolador do mercado de trabalho para os
negros em Minas e no Brasil foi traçado na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (21/11/07), durante reunião da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que debateu o
tema em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado
em 20 de novembro. Dados apresentados pelos convidados da comissão
reforçam que os negros têm os piores salários e empregos e enfrentam
condições degradantes de trabalho, passados mais de cem anos da
abolição da escravidão.
Os números revelam, por exemplo, que apenas 30% dos
trabalhadores em shoppings de BH são negros, que ocupam,
principalmente, postos menos qualificados. Outro levantamento aponta
que, na RMBH, 6,9% dos negros têm curso superior, contra 22,3% de
não negros com a mesma escolaridade. Os negros ocupam 80% dos postos
na construção civil, 85% na construção pesada e 70% dos empregos
domésticos. Por outro lado, não chegam a 5% em atividades como
medicina e arquitetura. O Brasil tem ainda a 46ª posição no ranking
de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para brancos, mas cai para
a 107ª posição no ranking de IDH para não brancos.
Os dados foram trazidos pelo presidente da Central
Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Marco Antônio de Jesus; pelo
representante do Núcleo de Combate à Discriminação do Trabalho da
Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MG), Rubens Giaquinto; pelo
ex-delegado da DRT-MG e assessor especial da Prefeitura de BH,
Carlos Calazans; pelo secretário de Políticas Sociais da CUT-MG,
Paulo Henrique Santos; e pelo advogado trabalhista e cível José
Edson Bastos de Oliveira.
Calazans acrescentou que, de um total de 20 mil
trabalhadores escravos resgatados em Minas num período de sete anos,
18,5 mil eram negros. "O ciclo da escravidão não se quebrou",
avaliou. Os debatedores defenderam a qualificação no período em que
o trabalhador faz uso do seguro-desemprego; a adoção da política de
cotas raciais nas universidades e investimentos em educação para
mudanças de paradigma; e a aprovação, pelo Congresso Nacional, do
Estatuto da Igualdade Racial, entre outras ações.
A deputada Elisa Costa (PT), autora do requerimento
para o debate, salientou que questões envolvendo a saúde, a educação
e a cultura dos negros também serão debatidas pela ALMG, como parte
de um conjunto de ações da Frente Parlamentar de Promoção da
Igualdade Racial. "No dia 30, teremos um debate sobre os
quilombolas", completou. Segundo Elisa, a Frente tem duas
prioridades: a criação, pelo governo de Minas, de um órgão
específico para a promoção da igualdade racial - a exemplo da
secretaria criada pelo governo Lula - e a inclusão no currículo das
escolas do Estado, de conteúdo sobre história da África e cultura
afro-brasileira, como prevê a Lei Federal 10.639, de 2003. "O País
vive um bom momento, com geração de empregos. Mas tem que ser para
todos", afirmou a parlamentar.
O deputado Walter Tosta (PMN) acrescentou que os
negros portadores de deficiência enfrentam dupla discriminação, e
que só um debate consistente pode mudar essa situação no mercado de
trabalho. O deputado reivindicou ainda que a PBH dê novamente o
status de secretaria à atual Coordenadoria de Assuntos da
Comunidade Negra. Já a deputada Rosângela Reis (PV), presidente da
comissão, afirmou que a sociedade tem uma dívida histórica para com
os negros, que deve ser compensada. Ela citou o programa de cursos
técnicos lançado recentemente pelo governador Aécio Neves como uma
ferramenta importante de qualificação.
O diretor de Qualificação Profissional da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Juarez
Guimarães de Abreu, sintetizou as ações do governo nessa área e
afirmou que o foco é a qualificação de mão-de-obra, para suprir essa
carência no Estado. "No Sine da Praça 7, cerca de 500 vagas para a
construção estão há um mês sem preenchimento", exemplificou. Segundo
ele, foi inaugurado ainda nesta terça-feira (20) o Sine ambulante,
que irá percorrer regiões carentes para fazer o cadastramento dos
desempregados. Há ainda, segundo Abreu, trabalhos específicos em
três comunidades quilombolas e em tribos Maxacalis.
Já o deputado Paulo Guedes (PT), relacionou a seca
que atinge o Norte de Minas ao mercado de trabalho dos índios, outra
população considerada por ele como excluída. Segundo Guedes, em São
João das Missões, onde vive uma grande comunidade de índios
Xacriabá, a seca já matou 30% do gado. "O prefeito de Montes Claros,
Athos Avelino, e a bancada federal do Norte mineiro estiveram com o
presidente Lula. Uma reunião ministerial deve ocorrer nesta
quinta-feira (22) para tratar de medidas urgentes para socorrer a
região", anunciou.
Requerimento - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), solicitando a presença, na ALMG, do presidente do
Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer-MG),
Paulino Cícero, para explicar a geração de empregos em relação ao
crescimento da mineração no Estado. A pedido da relatora, deputada
Elisa Costa, foi adiada a análise do Projeto de Lei 683/07, do
deputado Weliton Prado (PT). A proposição especifica os logradouros
de acesso coletivo para fins da Lei 11.666, de 1994, que estabelece
normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física
aos edifícios de uso público. A comissão aprovou ainda proposições
que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente da comissão; Elisa Costa (PT),
vice-presidente; e deputados Walter Tosta (PMN) e Paulo Guedes
(PT).
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