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PPAG: propostas sobre produção orgânica e violência são aprovadas
Mais 41 Propostas de Ação Legislativa (PLEs)
originadas das audiências públicas do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) foram apreciadas em nova reunião da Comissão de
Participação Popular, esta quarta-feira (21/11/07). Dentre elas, 37
receberam aprovação e quatro foram rejeitadas. As 37 foram acatadas
na forma de 21 emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.615/07, que trata do
PPAG; cinco emendas ao PL 1.616/07, que dispõe sobre o orçamento do
Estado para 2008; e nove requerimentos. Somadas às 39 PLEs
apreciadas na terça-feira (20), 80 já foram avaliadas até
agora.
Violência - Entre as
sugestões acolhidas nesta quarta-feira (21), destacam-se algumas
apresentadas por movimentos de mulheres, que visam a coibir a
violência de gênero e oferecer habitação e assistência às vítimas
dessa violação de direitos humanos. Também nessa linha de abordagem,
o Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica propôs (e obteve
parecer favorável da comissão) o aumento de recursos para a proteção
de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como a extensão
dessa ação para o interior do Estado.
A Comissão de Produção Orgânica de Minas Gerais
também teve aprovadas várias de suas idéias, incluindo princípios da
produção sustentável de base agroecológica no projeto estruturador
Minas sem Fome, na área de resultados "redução da pobreza e inclusão
produtiva". Uma das solicitações é que seja oferecido maior apoio à
implantação de lavouras comunitárias. A mesma comissão ainda teve
aprovadas outras duas sugestões que incluem a observância a
princípios da produção orgânica para a certificação do café.
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar
(Consea-MG) conseguiu o acolhimento de várias de suas propostas,
como as que pedem ampliação da receita para a segurança alimentar no
orçamento do Estado de 2008, de R$ 400 mil para R$ 800 mil, e
efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável.
"Minas Olímpica" recebe emendas no PPAG
Ações em programas da área esportiva,
principalmente no "Minas Olímpica", foram sugeridos por entidades
ligadas ao setor. A Federação Mineira de Xadrez teve acatada sua
iniciativa de incluir no PPAG o ensino e prática desse esporte nas
escolas públicas, com destinação de verba de R$ 300 mil. Também
prevendo emendas ao projeto "Minas Olímpica", duas propostas
solicitam a criação do programa Sempre Jovem, com o objetivo de
oferecer atividades físicas, culturais e esportivas à população
idosa. Outra sugestão é a criação da ação "Academia na Escola", para
possibilitar, por meio de convênios, o acesso dos alunos da rede
pública escolar às academias próximas das escolas ou de suas
residências.
Rio Doce - A região do Rio
Doce foi contemplada por ações propostas pela participante da
audiência do PPAG, Tereza Villas-Boas. Ela sugeriu, dentre outras
iniciativas, a inclusão dessa região nas ações "desenvolvimento dos
portos secos" e "transferência de tecnologia através de matrizes e
reprodutores", as duas pertencentes ao programa "geração de
conhecimento e de tecnologia agropecuária".
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão, convocou nova reunião extraordinária da
comissão para esta quinta-feira (22), às 14h30.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini
(PHS), vice; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB).
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