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Deputados defendem mudanças no Conselho Estadual de
Educação
Deputados e representantes de entidades estudantis
e sindicatos de professores defenderam mudanças na composição do
Conselho Estadual de Educação (CEE), na reunião da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (21/11/07).
O órgão, responsável pelo reconhecimento e avaliação dos cursos
superiores das instituições estaduais e particulares mineiras, foi
criticado porque sua composição não contempla todos os segmentos da
sociedade, como apontaram os deputados Deiró Marra (PR), Carlin
Moura (PCdoB) e a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), que
solicitaram a audiência.
O presidente do Sindicato dos Professores de Minas
Gerais, Gilson Luiz Reis, acusou que todos os integrantes do CEE são
representantes de universidades particulares. Ele informou que os
sindicatos de professores têm assento nos conselhos de educação de
todos os Estados, com exceção de Minas Gerais. "É necessário que
todos os segmentos da sociedade estejam representados no conselho:
professores, pais e alunos. Um setor estratégico não pode ficar nas
mãos apenas de donos de escolas e diretores de fundações públicas de
direito privado", acusou. O presidente da Federação Interestadual
dos Estabelecimentos de Ensino, Edson de Paula, e o vice-presidente
da União Estadual dos Estudantes, Fagner Sena, também criticaram a
composição atual do CEE.
Diante dessas críticas, os deputados defenderam
mudanças na composição do órgão. "É preciso que todos os segmentos
educacionais tenham representação no conselho", defendeu a deputada
Maria Lúcia Mendonça.
O presidente da comissão, deputado Deiró Marra
(PR), também cobrou a democratização do CEE. O deputado Carlin Moura
acusou a falta de transparência do órgão, que segundo ele sequer
informa em seu site as biografias dos conselheiros. Outro problema,
na avaliação de Carlin Moura, é a forma de escolha dos integrantes
do CEE, que beneficiaria as faculdades privadas. "O conselho está na
idade da pedra e precisa ser reformulado", defendeu.
Conselheiro rebate acusações
O conselheiro José Januzzi de Souza Reis rebateu as
acusações e lembrou que todos os indicados para o CEE são
sabatinados e aprovados pela ALMG. "O Legislativo se excluiu da
responsabilidade de definir os critérios de escolha dos indicados
para o conselho, ao delegar essa competência para o Executivo",
afirmou.
A Lei Delegada 172, de 2007, estabelece que metade
dos 24 membros do CEE são escolhidos por livre escolha do
governador, e a outra metade é escolhida pelo governador a partir de
listas tríplices elaboradas por entidades da sociedade civil. No
caso dos integrantes da Câmara do Ensino Superior, as listas
tríplices são elaboradas por associações de reitores, de
universidades públicas e privadas, de professores e de estudantes,
como dispõe o Decreto 44.637, de 2007.
Fumec - A comissão também
ouviu o ex-professor do Universidade Fumec, Antônio Pereira dos
Santos, que reclama ter sido demitido da direção da instituição por
denúncias infundadas de corrupção. "Um grupo de enfurecidos tomou a
Fumec de assalto, demitiu seus fundadores e desrespeitou seu
estatuto. Fui diretor da Fumec três vezes, transformei a instituição
em universidade e fui escorraçado da sala de aula depois de 30 anos
de serviços prestados", afirmou. Ele acusou o atual conselho curador
da instituição de desperdiçar R$ 12 milhões por ano, e criticou a
atuação do CEE, que na sua opinião é "um aparelho ideológico do
Estado burguês capitalista selvagem".
O conselheiro José Januzzi de Souza Reis rebateu as
acusações contra o CEE e informou que o órgão faz a supervisão
pedagógica das instituições de ensino. No caso da Fumec -
instituição mantida por uma fundação privada criada por lei estadual
- quem tem a atribuição de fiscalizar a sua administração é o
Ministério Público, segundo Januzzi.
Requerimentos - A comissão
aprovou três requerimentos de providências para os problemas
levantados durante a reunião, todos de autoria coletiva. Os
deputados pedem ao CEE que investigue as irregularidades apontadas
na administração da Fumec; e que inclua em sua página na internet
informações sobre os currículos dos conselheiros. Ao governador, os
deputados pedem que inclua a Associação Mineira dos Inspetores
Escolares entre as entidades habilitadas a indicar candidatos ao
CEE.
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice; e
deputado Carlin Moura (PCdoB). Também participaram da reunião o
representante dos professores da Uemg, Sebastião Lúcia Scaldafeni; e
a representante da Associação Mineira dos Inspetores Escolares,
Norma Lúcia Flávio Lélis.
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