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Governo investirá R$ 450 milhões na revitalização do Velho
Chico
O Ministério da Integração Nacional pretende
investir em Minas Gerais, até 2010, R$ 450 milhões na revitalização
da bacia do Rio São Francisco. O montante para toda a bacia chega a
R$ 1,3 bilhão, segundo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
do governo federal. As informações foram repassadas à Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (21/11/07) pelo
superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Anderson de Vasconcelos
Chaves. Ele participou de audiência da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT). Os
recursos serão usados em várias obras, entre elas de esgotamento
sanitário, recuperação e conservação de áreas degradadas, controle
de processos erosivos e tratamento de resíduos sólidos.
Contraponto - O anúncio ocorre no mesmo dia da
abertura do Ciclo de Debates O Rio São Francisco e o
Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido, realizado pela ALMG em parceria com
14 entidades. O evento começa nesta quarta à noite e vai até quinta
(22). Apesar de saudarem os investimentos previstos para a
revitalização, os deputados Fábio Avelar (PSC), vice-presidente da
comissão, Carlos Pimenta (PDT) e Antônio Carlos Arantes (PSC)
destacaram que o volume de recursos, mesmo significativo, é
insuficiente tendo em vista a dimensão da bacia. Requerimento dos
deputados Almir Paraca e Carlos Pimenta, aprovado pela comissão,
cobra do Ministério da Integração Nacional mais verba para a
revitalização, com foco sobretudo no saneamento básico dos
municípios da calha do rio e na implantação de barragens já
projetadas pela Codevasf - braço operacional do ministério na
revitalização da bacia do São Francisco em Minas.
Respondendo aos deputados, Anderson de Vasconcelos
Chaves ponderou que a revitalização deve durar 20 anos e lembrou que
o mesmo processo no Rio Amarelo, na China, levou igual período para
ser concluído. "Sabemos que os recursos são insuficientes, mas esse
é o primeiro passo de uma longa caminhada", ponderou o
superintendente regional, que falou para nove deputados. Os
Ministérios da Saúde e das Cidades também estão envolvidos nesse
trabalho, completou. Ele disse que a Integração Nacional já assinou
66 protocolos de intenção visando à implantação de saneamento básico
em municípios mineiros. Estão em curso duas licitações: para obras
de saneamento em 14 cidades, no valor de R$ 54 milhões, e para
contratação de projetos para prefeituras que não têm dinheiro para
elaborá-los, de R$ 11 milhões, beneficiando 28 municípios.
Deputados defendem priorização de barraginhas no
processo de revitalização
A priorização das barraginhas no processo de
revitalização foi defendida pelos deputados Almir Paraca, Fábio
Avelar e Antônio Carlos Arantes. Outro resultado concreto da
audiência que diz respeito a esse assunto foi a aprovação de um
requerimento do deputado Almir Paraca cobrando do Ministério da
Integração Nacional mais recursos para a construção dessas bacias de
contenção. O parlamentar também solicita ao governo federal o
desenvolvimento de estudos, a fim de que seja implantado um amplo
programa de barraginhas como eixo principal do processo de
revitalização.
Na opinião de Paraca, elas representam uma
tecnologia barata, de fácil aplicação, com resultados concretos. Por
meio delas, colhe-se água das chuvas e se abastece o lençol
freático, explicou ele, que chamou atenção também para a necessidade
de medir, em série histórica, mudanças na vazão d'água como
resultado da construção das barraginhas. "Sabemos empiricamente que
o resultado foi bom e que os cursos d'água que secavam foram
revitalizados nas regiões onde essas bacias foram construídas em
quantidade razoável", disse.
O deputado Fábio Avelar lembrou que tramita na ALMG
projeto de sua autoria que dispõe sobre a política estadual de
estímulo à construção de barragens e de desenvolvimento econômico
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte. A matéria está
pronta para o Plenário em 1º turno. Também defensor dos pequenos
barramentos, o deputado Antônio Carlos Arantes condenou os
investimentos em grandes obras, apontando como alternativa viável as
pequenas intervenções.
O superintendente regional da Codevasf informou aos
deputados que a empresa, em convênio com órgãos estaduais no valor
de R$ 22 milhões, pretende implantar barraginhas em várias cidades
na área de atuação da companhia. As obras serão realizadas em 97
sub-bacias, prioritariamente nas bacias dos rios das Velhas,
Urucuia, Paraopeba e Verde Grande. Os R$ 22 milhões são do governo
federal, fora a contrapartida estadual exigida no convênio. Sobre as
barraginhas, Anderson de Vasconcelos Chaves disse que sua construção
apresentou resultados positivos no projeto-piloto de revitalização
promovido nas bacias dos rios Verde Grande, Pacuí e Pajeú. Ponderou,
no entanto, que a Codevasf não pode abrir mão de barragens maiores
como a da região de Jequitaí, prevista para 2008, que promete gerar
80 mil empregos e propiciar a irrigação de 36 mil hectares.
Polêmica - O
superintendente respondeu vários questionamentos dos parlamentares,
entre eles um formulado pelos deputados Fábio Avelar e Célio Moreira
(PSDB) quanto à possibilidade de construção de barragens nos rios
Paracatu, Urucuia e Velhas (na região de Santo Hipólito), para
regularizar a vazão do São Francisco, bem como o impacto que
gerariam. Tanto Anderson Chaves quanto o gerente da Área de
Revitalização das Bacias Hidrográficas em Minas, Sidenísio Lopes de
Oliveira, afirmaram que a diretoria da Codevasf em Brasília está
desenvolvendo um estudo de viabilidade dessas barragens, a ser
concluído até o final de 2007. Eles tentaram tranqüilizar os
deputados, afirmando que o estudo ainda está em curso e que é ele
que vai apontar, inclusive, qual seria o tamanho dessas barragens.
Comprometeram-se a enviar o relatório à ALMG.
Deputados esclarecem dúvidas; críticas à
transposição são feitas
Vários assuntos foram abordados pelos parlamentares
em questionamentos ao superintendente da Codevasf. O deputado Almir
Paraca opinou que as intervenções parecem estar mais focadas na
calha do rio e no Norte de Minas e que carecem de atenção afluentes
importantes como os rios Paracatu e Urucuia. Também falou do esforço
de se desatrelar o debate sobre a revitalização da polêmica quanto à
integração de bacias.
Sobre a integração de bacias - ou transposição das
águas do São Francisco para rios do Nordeste -, o deputado Fábio
Avelar reforçou questionamentos e críticas já formulados por
parlamentares em outros debates, ponderando que a revitalização deve
ser o foco da atuação governamental, pois "o rio está doente". Já o
deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) afirmou que ser contra a
transposição virou modismo, defendendo não só a revitalização, mas
também a oferta das águas para rios do Nordeste.
O deputado Fábio Avelar também indagou se a
Codevasf tem estrutura suficiente para comportar o crescente número
de atribuições. Desde 2004, a companhia assumiu o trabalho de
conduzir a revitalização da bacia do São Francisco em Minas. Em
resposta, Anderson Chaves informou que as parcerias com órgãos
estaduais como Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Emater), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e
Instituto Estadual de Florestas (IEF) são fundamentais para atingir
os 43% do território mineiro que estão sob a área de atuação da
Codevasf. Informou a realização de concurso público em 2008 para
recompor o quadro de pessoal.
Além de cobrar mais ousadia nas ações voltadas para
o saneamento, o deputado Carlos Pimenta defendeu uma grande
mobilização para fazer saírem do papel mais de 20 barragens que
teriam sido projetadas pela Codevasf nas últimas décadas.
Requerimentos - A comissão
aprovou outros requerimentos: do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
presidente, solicitando que seja incluída na pauta do Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam) a análise do licenciamento de
aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Socioeconômico e Ambiental da região da Associação dos Municípios da
Baixa Mogiana (Amog), em Guaranésia; do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), sobre audiência para discutir esgotamento sanitário em
Confins; do deputado Almir Paraca, sobre audiência para discutir
denúncia de desmates não autorizados de floresta nativa; do deputado
Carlin Moura (PCdoB), para comunicar o Ministério Público sobre
prática ilegal de venda de lotes em área de proteção
ambiental.
Presenças - Participaram da
reunião o superintendente regional da Codevasf, Anderson de
Vasconcelos Chaves, e sua equipe, além dos deputados Sávio Souza
Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir Paraca
(PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), Antônio Carlos
Arantes (PSC), Célio Moreira (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e
Carlos Pimenta (PDT).
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