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Segurança Pública entrega relatório ao secretário de Defesa
Social
Um relatório sucinto, contendo as principais
denúncias e reivindicações colhidas em cinco audiências públicas da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, realizadas no interior, foi entregue ao secretário de Estado
de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pelos deputados Sargento
Rodrigues (PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Délio Malheiros (PV) e
Antônio Carlos Arantes (PSC). O objetivo é contribuir para a
formulação de novas políticas de segurança pública e aperfeiçoamento
das já adotadas, dentro de uma relação entre Legislativo e Executivo
que o secretário considera uma "parceria independente".
Durante a reunião, realizada no gabinete de
Maurício Campos na tarde desta terça-feira (20/11/07), o presidente
da comissão, deputado Sargento Rodrigues, também entregou dois
ofícios pedindo providências em dois assuntos recentes que afetam a
segurança pública: a transferência de presos de Santa Rita de Caldas
que atacam sexualmente outros detentos, e o incêndio que destruiu a
sede da 132ª Companhia da PM, no bairro Amazonas.
Incêndio - O deputado
sugere que os presos de Santa Rita sejam transferidos para um
presídio seguro, como o de Francisco Sá, e pede a interferência do
secretário junto ao Comando da PM para inaugurar logo a sede do 39º
Batalhão, que estaria pronta desde o mês de agosto. "Foram perdidos
no incêndio muitas armas, coletes, equipamentos, e isso não teria
acontecido se os militares já estivessem ocupando a nova sede, que
fica a apenas 100 metros da companhia. A comunidade inteira
reivindica a mudança, e ninguém entende por que ainda não
aconteceu", disse o deputado.
Campos respondeu que a estratégia para
transferência de presos é a de recolocá-los em presídios seguros
mais próximos de onde estão, e informou que, nos últimos quatro anos
e meio, a secretaria aumentou de 5 mil para 21 mil o número de
detentos sob sua guarda. Informou também que há cerca de dez novos
presídios em fase final de construção, para serem entregues em
breve. "Esta é uma política de defesa social que vem sendo
executada", disse ele.
Maior número de policiais e de agentes
penitenciários
Quanto ao relatório, Rodrigues adiantou que as
audiências foram realizadas em Águas Formosas (Jequitinhonha), Monte
Carmelo (Alto Paranaíba), São João das Missões (Norte de Minas),
Conselheiro Lafaiete (Central) e São Sebastião do Paraíso
(Sudoeste). "Em todas elas foi uma constante a queixa a respeito da
escassez de efetivos das polícias Civil e Militar", assegurou.
O deputado defendeu o fortalecimento da
Subsecretaria de Administração Penitenciária, com a nomeação de
agentes penitenciários para liberar os policiais da guarda de
presos, e especialmente para eliminar a prática dos carcereiros
ad hoc pagos pelas prefeituras. Campos concordou que a
existência desses carcereiros é "um absurdo" e ambos discutiram a
atuação perniciosa de carcereiros não treinados nos piores episódios
de rebelião, fugas e chacinas ocorridos no Estado.
O secretário relatou as ações de um sistema de
defesa social adotado em Montes Claros, com a atuação conjunta do
programa "Olho Vivo", do núcleo do "Fica Vivo" com o Grupo Especial
de Policiamento de Áreas de Risco (Gepar), e da Área Integrada de
Segurança Pública (Aisp), aliado à inauguração de uma penitenciária
de alta qualidade para 592 presos. O deputado Luiz Tadeu Leite, que
representa Montes Claros, elogiou essas iniciativas, mas revelou que
a transferência dos presos da velha cadeia pública foi feita sem o
devido respeito com seus pertences. "Amontoaram tudo, inclusive
tênis caros e aparelhos de rádio, na rua, para quem quisesse pegar.
Já que os presos não podiam levar esses pertences para a nova cela,
pelo menos que fossem entregues às famílias", criticou o deputado,
sugerindo que essa conduta seja adotada nas próximas
transferências.
Délio Malheiros, por sua vez, relatou sua
participação na entrega de oito novas viaturas policiais em Curvelo
e uma em Itamarandiba. Pediu maior publicidade desses atos e festa
nas cidades, para que toda a população se informe sobre a ação
governamental. Malheiros sugeriu também que os destacamentos e
companhias da PM no interior recebam motocicletas para agilizar o
trabalho de lavratura de ocorrências. Campos disse que há
modalidades de policiamento que podem usar motocicletas e câmeras
digitais de vídeo, mas que é preciso muito critério para que não
sejam sub ou mal utilizadas.
O último deputado a se manifestar foi Antônio
Carlos Arantes, que agradeceu as mega- operações policiais
realizadas no Sul de Minas, com resultados expressivos nos últimos
60 dias, entre eles a prisão de traficantes que aterrorizavam a
região. Arantes defende ações de abrangência regional e que a
pressão sobre os criminosos não seja interrompida. "Há meses que os
jornais da minha região só têm elogios para a atuação do Governo",
afirmou, entregando ao secretário vários jornais com manchetes
positivas.
Presenças: Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Délio Malheiros (PV), Luiz
Tadeu Leite (PMDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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