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Educação para o trânsito será tema prioritário na Direitos
Humanos
A educação para o trânsito será tema prioritário e
permanente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. A decisão foi tomada em audiência nesta terça-feira
(20/11/07), promovida para marcar o Dia Mundial das Vítimas de
Trânsito, fixado em 18 de novembro. Na reunião, foram apresentadas
propostas de prevenção à vitimização no trânsito tanto por deputados
quanto pela sociedade e órgãos governamentais.
Entre as sugestões, destacam-se: garantir a
aprovação de emenda ao Orçamento de 2008 para elevar os
investimentos em educação para o trânsito (que, no Orçamento deste
ano da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, estão fixados em
R$ 10 mil); viabilizar um mutirão para que seja cumprida a regra de
uso do cinto de segurança no banco traseiro dos veículos; incorporar
conceitos de educação para o trânsito nos diferentes níveis de
ensino; realizar reuniões itinerantes da comissão em trechos das
rodovias federais e estaduais com índices elevados de acidentes;
promover campanhas de conscientização em rádios e tevês públicas;
além de um debate público na ALMG, em 2008.
A proposta de priorizar o assunto foi do deputado
João Leite (PSDB) que, com o presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), é autor do requerimento da reunião desta terça.
Convidados e parlamentares destacaram que a educação para o trânsito
é o caminho mais eficaz e barato para prevenir os acidentes, que têm
alto custo nas áreas da saúde e da previdência, para não falar nas
vidas perdidas e no sofrimento das famílias - "que não têm preço",
como destacaram todos. Entre os requerimentos aprovados, estão os
que solicitam visitas à Câmara de Legislação e Normas do Conselho
Estadual de Educação; à secretária de Estado da Educação, Vanessa
Guimarães, e ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício
Campos Júnior, que preside o Conselho Estadual de Trânsito. Os
objetivos são fazer a entrega oficial das notas taquigráficas da
reunião e contribuir para incrementar o trabalho integrado, de
governo e sociedade, em prol de um trânsito mais seguro.
Caso de Bicas - Um caso emblemático de
imprudência e impunidade trazido à comissão emocionou os
participantes. Foi o relato da professora aposentada Delizete Costa
Carnaúba Correia de Souza, que perdeu a única filha, o genro, as
duas netas e uma tia em um acidente de trânsito em 5 de abril de
1996, uma sexta-feira da Semana Santa. Representantes de três
gerações da família foram mortos em um acidente provocado por um
"pega" entre o médico Ademar Pessoa Cardoso e o industrial Ismael
Keller Loth na estrada entre Bicas e Mar de Espanha. Eles foram
condenados em 2003 por homicídio doloso, mas ainda aguardam em
liberdade o julgamento de recursos. Ela conta que a imprensa se
interessou pelo caráter inusitado do caso - que não envolveu garotos
drogados, conforme destacou, mas um médico e um industrial poderoso.
A professora denunciou a demora de mais de um ano no julgamento de
habeas corpus impetrado pelo médico no
Supremo Tribunal Federal (STF) - último recurso para evitar a
prisão. Segundo Delizete, só recentemente foi marcada a data do
julgamento: dia 4 de dezembro.
Requerimento aprovado solicita o envio das notas
taquigráficas da reunião aos 11 ministros do STF, além de um pedido
de justiça para o caso de Bicas. Também será anexada à documentação
carta remetida a diversas autoridades pela professora, com críticas
ao "engavetamento" da análise do habeas corpus. "A tragédia
despertou uma guerreira, uma profetisa da luta por justiça",
destacou o deputado Durval Ângelo ao se referir a Delizete Carnaúba.
Emocionada, ela informou que o médico e o industrial já teriam usado
os serviços de 137 advogados no intuito de não irem para a prisão.
"Vocês não têm idéia do que o poder do dinheiro é capaz de fazer.
Nossa pátria não nos protege como cidadãos; esta é nossa maior
orfandade", lamentou ela, que também perdeu dois filhos e um neto,
todos eles hemofílicos, vítimas de Aids, antes do acidente
envolvendo a única filha.
Comissão cobra atitudes do Judiciário e se integra
ao trabalho do Conselho de Trânsito
Segundo o deputado Durval Ângelo, é necessária uma
grande mobilização para colocar em prática as políticas existentes
no setor. Entre elas, a determinação do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) de oferta de educação para o trânsito em todos os
níveis de ensino, por meio de ações coordenadas, inclusive nas
escolas particulares. Ele também cobra atitudes do Judiciário. "Quem
mata por causa de pegas, rachas e por estar alcoolizado não pode ser
condenado a prestar serviços à comunidade. É preciso condenação por
homicídio doloso, ou seja, quando se tem a intenção de matar", disse
em entrevista à imprensa o presidente.
O deputado João Leite também destacou que a
comissão pretende saber mais sobre o trabalho que está sendo feito
no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito de traçar um diagnóstico
e formular um plano estadual de prevenção de acidentes de trânsito.
Minas seria o primeiro Estado a ter o programa como política
pública, a ser analisada pelo Legislativo. João Leite também chamou
atenção para a situação das rodovias mineiras, que precisam de
melhorias estruturais, e lembrou que as ações para prevenir os
acidentes de trânsito são, sobretudo, medidas em favor da vida -
objeto dos direitos humanos. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB)
ratificou a necessidade de investir nas estradas, que não foram
adaptadas para receber o número crescente de veículos. Ele defendeu
o combate ao uso do álcool ao volante, o endurecimento da legislação
e a melhoria das condições das estradas.
Custo dos acidentes chega a R$ 24,6 bilhões
anualmente
Tanto os deputados quanto os convidados
apresentaram diversos números sobre os prejuízos causados pela
violência no trânsito. O deputado Durval Ângelo revelou que, somente
em 2007, houve 6 mil mortes nas estradas federais brasileiras. Dados
da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam a morte de 400 mil
jovens anualmente no mundo. A chefe do Núcleo de Educação para o
Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Rosely
Fantoni, informou que 35.084 pessoas são mortas anualmente no local
do acidente, sendo 81,5% do sexo masculino (dados de 2004). As
vítimas fatais são, em sua maioria (52,1%), pessoas com idade entre
15 e 39 anos. Ela informou também o custo dos acidentes de trânsito
nas rodovias brasileiras: R$ 24,6 bilhões anualmente, e nos
aglomerados urbanos: R$ 3,6 bilhões. Esses últimos dados são do
Ipea. "Imagino o quanto poderíamos investir em aquisição de
equipamentos e em educação com esse dinheiro", lamentou ela.
Tanto Rosely Fantini quanto os médicos Bruno
Belezia, do Hospital Municipal Odilon Behrens, e Roberto Marini, da
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reforçaram a
necessidade de investir em educação para o trânsito. Para Belezia, o
acidente de trânsito é um problema de cidadania, saúde pública e
previdenciário. Na opinião do médico, o projeto pedagógico deve ter
um foco específico para cada idade. Roberto Marini reforçou as
palavras do colega, acrescentando a crítica à publicidade da
indústria automobilística - que glamouriza a velocidade. Para
Rosely Fantini, a educação deve estar aliada ao estabelecimento de
punição severa e investimentos em equipamentos e fiscalização. A
coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito e Meio Ambiente da
Newton Paiva, Rosana Antunes, apresentou a proposta de promover um
mutirão, com os agentes de fiscalização, para fazer cumprir a regra
de usar o cinto no banco traseiro.
Na fase de debates, outros convidados defenderam um
trabalho integrado de governo, trabalhadores e sociedade para
diminuir o número de vítimas no trânsito: o presidente do Sindicato
dos Motociclistas, Rogério dos Santos Lara; o gerente de Educação
para o Trânsito da BHTrans, Eduardo Lucas, que falou sobre a
proposta de criação de um plano estadual de prevenção de acidentes;
e o assessor de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da
Polícia Militar, capitão PM Aílton Cirilo da Silva.
O início da reunião foi acompanhado por alunos da
Escola Municipal Padre Joaquim Souza Silva, do bairro Morada Nova,
em Contagem, que participavam do Projeto Educação para
Cidadania
Requerimentos - A comissão
aprovou, ainda, requerimentos para realização de visitas da comissão
à Câmara Municipal de Matias Barbosa, no dia 22, para participação
no Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra; e a
Ipatinga, no dia 23, para o 7º Encontro de Prevenção do Crime e
Justiça Penal do Vale do Aço, promovido pela direção da
Penitenciária de Ipaba.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT), além dos convidados citados.
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