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Direitos Humanos vai a Araguari apurar tortura e morte em
cadeia
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência pública, nesta
segunda-feira (19/11/07), na Câmara Municipal de Araguari, no
Triângulo Mineiro, para esclarecer um caso de tortura dentro da
cadeia municipal, que resultou na morte de Agamenon Pereira do
Nascimento, 42 anos. Foram indiciados e já estão presos nove agentes
penitenciários e um policial civil. Dos suspeitos, sete que são
contratados foram sumariamente demitidos e os outros três, que são
servidores públicos efetivos, passarão por um processo
administrativo.
As informações foram prestadas aos deputados,
durante a reunião, pela corregedora da Secretaria de Estado de
Defesa Social, Luciana Nobre de Moura. O inquérito policial sobre o
caso já foi concluído e o Ministério Público aceitou a denúncia
contra os acusados. O prazo entre o crime - dia 29 de outubro - e a
finalização do inquérito, foi considerado pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT) como surpreendente. "O sistema
de defesa social funcionou. Se em todo crime de tortura fossem
tomadas providências tão rápidas, acabaríamos com esse problema no
País", afirmou.
O caso mobilizou a cidade. O Plenário da Câmara foi
pequeno para a quantidade de pessoas que compareceran para a
acompanhar a reunião. "Araguari é uma cidade pacífica. Essa foi uma
ação isolada que chocou a sociedade", lamentou o promotor de
Justiça, Valter Moriyama. A irmã da vítima, Neura de Fátima
Nascimento, pediu aos deputados que a justiça seja feita. Afirmou
que Agamenon era trabalhador e cuidava, sozinho, de dois de seus
três filhos - um de 8 e outro de 9 anos. "Era um homem honesto, não
merecia isso", reclamou, emocionada.
Protestos contra o crime e advertência sobre
despreparo profissional
O representante do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil, Denilson Martins, rechaçou a atitude dos agentes e do
policial, mas reclamou, também, da pressão que esses profissionais
sofrem no dia-a-dia. Segundo ele, Minas tem a segunda maior
população carcerária do País, cerca de 35 mil presos, e a maioria
está sob a custódia da Polícia Civil, corporação que, segundo ele,
não tem o dever de assumir essa responsabilidade. Martins disse
ainda que o agente penitenciário não tem preparo e nem
acompanhamento para desempenhar tal papel. "Há uma relação de ódio
entre presos e policiais", advertiu.
Os deputados presentes também lastimaram a
violência do crime. Antônio Genaro (PSC) discordou do representante
do sindicato ao afirmar que nenhuma pressão pode ser desculpa para
um ato de tamanha violência. "Entendo a deficiência do Estado, mas
não há justificativa para tortura", reforçou.
João Leite (PSDB) lamentou que a lei não funcionou
para Agamenon. "A prisão já foi ilegal", disse em relação à detenção
dele sob a acusação de ameaçar um vizinho. Segundo o deputado, ele
deveria apenas depor e ser liberado até que o caso fosse
esclarecido. O deputado Weliton Prado (PT) também se solidarizou com
a família da vítima e ressaltou que o mais adequado é estabelecer o
concurso público para a contratação de agentes penitenciários, para
evitar outros problemas semelhantes. "É preciso reforçar as ações na
área de segurança pública", completou.
O caso - De acordo com o
inquérito policial, em 29 de outubro Agamenon foi levado à cadeia da
cidade, sob acusação de ameaçar de morte um vizinho. Por esperar
muito tempo e se sentir injustiçado, ele teria perdido o controle e
jogado fezes no rosto de um dos agentes penitenciários. Em resposta
a seu comportamento, alguns dos suspeitos teriam espancado o detento
até a morte. Ainda não se sabe quantos usaram da violência e quantos
se omitiram diante do ato e, inclusive, do socorro. De qualquer
forma, conforme o delegado João Batista Borges, todos serão
indiciados como responsáveis pela morte.
A irmã de Agamenon disse que ele teve o fígado, o
baço e os rins perfurados, 18 costelas quebradas, dentes e dedos
fraturados. "A crueldade nos chocou", conta. Ao final da reunião, os
deputados aprovaram quatro requerimentos. O primeiro encaminhando um
ofício ao chefe da Polícia Civil para que seja ampliado o quadro de
pessoal da corporação em Araguari, assim como supridas as carências
materiais da instituição no município. O segundo requerimento apela
ao governador para aumentar o quadro de agentes penitenciários em
Araguari; o terceiro solicita ao presidente do Tribunal de Justiça
para criar uma vara criminal em Araguari. E o último pede que sejam
encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para a OAB,
Ministério Público e Polícia Civil.
A comissão deve apresentar uma emenda à Proposta de
Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização judiciária no
Estado, para tentar assegurar a criação da vara criminal na
cidade.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC), João Leite
(PSDB) e Weliton Prado (PT). Também compuseram a mesa, além dos
citados na matéria, o ex-deputado Marlos Fernandes, o ouvidor da
Polícia Civil, Paulo Vaz Alkimim, o juiz Carlos Cordeiro, do Juizado
Especial; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
local, o secretário municipal de Governo, Nilton Eduardo Castilho, o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Araguari,
Luciano Rosa e outros vereadores da cidade.
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