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Dia da Consciência Negra será lembrado em Reunião Especial na
ALMG
Movimentos sociais negros, grupos culturais e
autoridades vão participar de Reunião Especial promovida pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (20/11/07),
quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. Marcado para
as 14 horas, em Plenário, o evento foi solicitado pela Frente
Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, formada por 43
estaduais e coordenada pela deputada Elisa Costa (PT). Relançada em
junho deste ano, a Frente tem as metas de fiscalizar as ações do
Executivo e de estimular os municípios na adoção de políticas
públicas de igualdade racial. Para a deputada, mudar a cultura
discriminatória depende também do Estado, que deve conduzir esse
processo. O artista Maurício Tizumba será o homenageado na Reunião
Especial.
O porquê da data - Em 1971,
o Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, revelou que Zumbi dos
Palmares, símbolo da resistência negra, teria sido assassinado em 20
de novembro de 1695. O líder quilombola teria sido morto em uma
emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, depois de liderar uma
resistência que culminou com o início da destruição do Quilombo dos
Palmares. Lei federal de 2003 - a nº 10.639 - determinou que o Dia
da Consciência Negra fosse comemorado em 20 de novembro. Essa mesma
lei tornou obrigatório o ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira. Desde então, os professores devem inserir nos
currículos escolares assuntos como história da África e dos
africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o
negro na formação da sociedade nacional. Em 262 cidades, leis
municipais determinaram feriado nessa data, de acordo com a
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
órgão federal.
Sobre a frente - Segundo
informações do gabinete da deputada Elisa Costa, a frente
parlamentar propõe a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, com orçamento próprio, e a
instituição do Fundo Estadual para Promoção da Igualdade Racial, bem
como de um plano estadual e de planos municipais sobre o tema.
Também defende que sejam criados conselhos municipais da juventude,
com garantia da presença de conselheiros negros e setoriais. Outra
proposta é criar um núcleo estadual de atendimento às vítimas de
preconceito e discriminação racial. A frente parlamentar cobra ainda
a reformulação do Conselho Estadual de Participação e Integração da
Comunidade Negra, a fim de que ele passe a se denominar Conselho
Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e seja um
órgão deliberativo e paritário, fortalecendo o controle social da
execução de políticas públicas, com estrutura, autonomia e
financiamento previsto no orçamento estadual.
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