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São Sebastião do Paraíso reivindica mais
segurança
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças
de São Sebastião do Paraíso e de mais de 20 municípios do Sul e
Sudoeste de Minas participaram, nesta quarta-feira (14/11/07), da
reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Requerida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a
audiência pública contou ainda com grande público - cerca de 200
cidadãos do município e de toda a região, principalmente produtores
rurais.
Na reunião, Cássio Soares, chefe de gabinete do
secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, fez um anunciou
a assinatura de convênio com a Prefeitura de São Sebastião do
Paraíso no valor de R$ 433 mil para a reforma da cadeia local, que
se encontra em condições precárias. Segundo Soares, terminada a
reforma, a Subscretaria de Administração Penitenciária assumirá a
guarda dos presos, destinando 68 agentes penitenciários para a
função e liberando para o trabalho nas ruas 10 policiais militares e
cinco civis.
O representante da Secretaria de Defesa Social
(Sedes) informou ainda que a região receberá mais de 300 homens para
os 33 municípios abrangidos pelo 12o Batalhão de Polícia
Militar (BPM). Soares falou ainda que quatro concursos para a
Polícia Civil estão sendo preparados e um já está em andamento.
Atualmente, a PCMG conta com 9 mil homens e a Polícia Militar, com
40 mil, com previsão de chegar a 50 mil em 2010.
Prefeito apresenta pauta de reivindicações
O prefeito de Paraíso, Mauro Zanin, avaliou que os
municípios têm limitações para lidar com a questão da segurança, que
tem à frente o Governo do Estado. Apesar disso, Zanin afirmou que a
população já está se organizando. Tanto que mais de 5 mil pessoas
promoveram uma passeata na cidade reivindicando mais segurança,
sensibilizando o secretário Maurício Campos, que fez compromissos de
melhorias para o setor (muitas delas anunciadas por seu chefe de
gabinete). Além disso, para Zanin, os prefeitos da região já têm uma
pauta clara de reivindicações: melhoria do aparato e da estrutura
das polícias Militar e Civil, com aumento dos efetivos; melhoria das
cadeias públicas e criação de um BPM em Paraíso.
O promotor de Justiça da Vara Criminal da comarca,
Rômulo Generoso, defendeu a criação urgente de um batalhão de
fronteira, que atuará na área compreendida entre os municípios de
Claraval e Muzambinho, onde se localiza a MG-050, conhecida como a
rota caipira do tráfico. Ele constatou que as iniciativas do governo
não têm conseguido acompanhar as ações dos criminosos. "O crime é
mais organizado e não tem o entrave da burocracia do Estado",
declarou. Mesmo reconhecendo o "esforço heróico" dos policiais, o
promotor destacou que criminosos de São Paulo estão vindo para a
região e achando campo aberto para suas ações.
A juíza da Vara Criminal da Comarca de São
Sebastião do Paraíso, Edna Pinto, também reivindicou a criação do
batalhão de fronteira. Reclamou da falta de efetivos das polícias:
60 militares para mais de 60 mil habitantes. E reforçou a
necessidade de os políticos superarem divergências para lutar por
projetos que são para o bem da população.
O representante da Federação da Agricultura do
Estado (Faemg), Jerônimo Giacchetta, diagnosticou que, devido ao
medo, o produtor está saindo da zona rural e indo para a cidade,
onde se torna deprimido, gerando um problema de saúde pública.
O comandante do 12o Batalhão de Polícia
Militar, tenente-coronel Marcelo Alves Aleixo, apresentou alguns
números da criminalidade na região. Segundo ele, entre 2006 e 2007,
houve uma redução de 12,9% nos crimes violentos na área rural.
Roubos na zona rural foram 16 até setembro deste ano. Foram 380
casos de arrombamento apurados em 2006, e 519, de janeiro a setembro
de 2007. Para coibir a violência, Aleixo listou algumas medidas
tomadas pela PMMG: intensificação das buscas, envolvimento da
Polícia Civil e Judiciário nas ações, envolvimento da população
rural, troca de informações com a Polícia de São Paulo, entre
outras.
Deputados defendem descentralização e
organização
Autor do requerimento para a reunião, o deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC) constatou que "morar no campo hoje não
é mais símbolo de tranqüilidade, e sim de preocupação". Ao final,
ele disse estar confiante nas medidas que seriam encaminhadas. Mas
avaliou que faltavam ainda algumas ações de descentralização: "o
problema não é só em Paraíso. Temos Delfinópolis, Capetinga, que tem
pouquíssimos policiais. Melhoramos muito, sim, mas não o
suficiente".
O deputado Chico Uejo (PSB) elogiou a capacidade de
organização da comunidade local para lutar por seus direitos. E
também a busca de soluções concretas por parte das autoridades, sem
o recurso de ficar justificando a criminalidade pelas circunstâncias
históricas. O deputado Padre João (PT) sugeriu que as reivindicações
fossem encaminhadas à Sedes e defendeu a integração policial da
região e a assinatura de convênio com as Polícias de outros Estados.
Respondendo ao apelo de Padre João, o presidente da
Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT),
informou que, no dia 19 de novembro, às 17 horas, ele e outros
deputados da comissão vão se reunir com o secretário Maurício Campos
Júnior, para levar as reivindicações e pedir providências. Também
nessa linha, o deputado Vanderlei Jangrossi (PP) acrescentou que
tudo que foi discutido seria objeto de um relatório da comissão,
para que a ALMG fizesse os devidos encaminhamentos.
Como contraponto às queixas quanto aos índices de
criminalidade na região, o deputado Paulo Cesar (PDT) ressalvou que
em outras regiões a situação é pior e é seríssima em toda Minas
Gerais. Para exemplificar, ele citou dados de sua terra natal, Nova
Serrana. Lá são mais de 50 ocorrências por dia, levando a cidade a
ser a sexta no ranking do Estado, enquanto que em São Sebastião do
Paraíso são 26 ocorrências (a cidade é a 144a no
ranking).
Por último, o deputado Rêmolo Aloíse (PSDB)
reivindicou ações que considera primordiais na segurança pública:
efetivar o "cinturão de fronteira" na divisa de Minas com São Paulo;
colocar mais policiais nas ruas; promover estudos na PMMG para
melhorar a distribuição dos policiais entre os municípios.
Diversos produtores rurais, alguns deles vítimas de
ações de criminosos no campo, foram ao microfone para se queixar do
aumento da violência nesse ambiente e cobrar soluções das
autoridades.
Presenças - Pela Comissão
de Segurança Pública, deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente
Paulo Cesar (PDT), vice, e Antônio Carlos Arantes (PSC); pela
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente, Padre João (PT), vice, e Chico
Uejo (PSB), e deputado Rêmolo Aloíse (PSDB). Além dos citados na
matéria, também participaram: o presidente da Câmara Municipal do
município, vereador Jerônimo Aparecido da Silva; o superintendente
regional da PCMG, João Pedro de Resende; o comandante do Corpo de
Bombeiros de São Sebastião do Paraíso, subtenente BM Paulo Neves de
Resende.
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