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Trabalho aprova parecer de projeto sobre bulas em
braille
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (14/11/07), o parecer em 1° turno favorável ao Projeto
de Lei (PL) 1.524/07. O PL, do deputado Wander Borges (PSB), dispõe
sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem, para consulta, um
exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento
comercializado. O relator do projeto, deputado Walter Tosta (PMN),
opinou pelo parecer na forma do substitutivo n° 1, apresentado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O substitutivo salienta
que tal serviço já é oferecido pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, inclusive com gravação em áudio e, que, portanto, o
comerciante só será obrigado a fazê-lo mediante solicitação do
comprador e que ofereça o meio para a gravação.
Também foi apresentado e aprovado em turno único,
um requerimento do deputado Gil Pereira (PP), solicitando a
realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, em Montes Claros,
provavelmente em novembro para expor e discutir com políticos e
lideranças mineiras a qualificação profissional e a inserção de
jovens no mercado de trabalho do Norte mineiro.
Também foram aprovados 14 proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças: Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente, Elisa Costa (PT), vice e o deputado
Walter Tosta (PMN).
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