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Comerciantes vão negociar desapropriação de prédio com a
Seplag
A Comissão de Humanos da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (14/11/07), no Salão Nobre,
representantes do Ipsemg, do Ministério Público e dos comerciantes
da Feira Mix, situada no centro de Belo Horizonte. O objetivo
inicial seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para garantir maior tempo de permanência dos feirantes no
imóvel, que era de propriedade do Ipsemg. Mas a informação de que o
imóvel não pertence mais ao instituto, prorrogou as negociações, que
agora deverão ser feitas com o novo proprietário, o Estado.
O deputado João Leite (PSDB) explicou que o governo
baixou um decreto de desapropriação do imóvel para utilidade
pública, em maio deste ano. "O Ipsemg está entregando o imóvel para
o Estado, e a negociação que estava sendo feita com o instituto
deverá ser realizada agora com a Secretaria de Planejamento
(Seplag)", esclareceu o parlamentar. Caso não consigam negociar, os
comerciantes deverão deixar o local até o dia 15 de janeiro.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), lembrou que foi procurado pelos comerciantes em fevereiro
deste ano com a denúncia de que estavam sendo excluídos do processo
de licitação, previsto para o mês seguinte. Num encontro realizado
em 5 de março, entre a comissão, os representantes dos feirantes e o
presidente do Ipsemg, Antônio Abrão Caram Filho, ficou definido que
a licitação seria adiada por 60 dias.
O advogado dos feirantes, William Santos, lembrou
que mais de 3 mil pessoas que trabalham no local ficarão
desempregadas e que elas estão preocupadas sem saber o destino que
vão tomar. William destacou também que essas pessoas pagam ao Ipsemg
pelo espaço que ocupam e cuidam do prédio, desde que estão lá, há
cerca de 10 anos. "O prédio não é abandonado, são os feirantes que
fazem a manutenção", lembrou.
Antônio Abrão Caram Filho explicou que o Ipsemg já
havia lançado três editais, no início do ano, que foram examinados e
aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado: um para a licitação do
estacionamento, outro para uma agência de banco, e um terceiro para
a área ocupada pelos comerciantes. As duas primeiras licitações já
foram realizadas, e somente a ultima não aconteceu devido às
negociações.
O promotor Leonardo Barbabella disse que o
Ministério Público foi acionado devido às concessões que o
presidente do Ipsemg estava fazendo aos feirantes: "Não houve
licitação para ocupação do imóvel e, além do mais, os comerciantes
estão pagando um preço bem abaixo do praticado no mercado", afirmou.
O promotor explicou que o MP deveria ter efetuado o despejo
imediatamente, mas preferiu negociar depois que Antônio Abrão Caram
explicou a situação delicada dos comerciantes. A promotora Elisabeth
Cristina dos Reis Villela acrescentou que o MP defende os bens
públicos e que "infelizmente os comerciantes terão que sair".
Para o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente da comissão, o TAC vai regularizar somente a
situação do Ipsemg perante o Ministério Público. Para ele, caso os
feirantes assinem o documento, não terão nenhum ganho, nem a médio,
nem a longo prazo, pois o Estado, que é o novo proprietário do
imóvel, não foi citado no documento. "Esta comissão vai continuar
trabalhando para definir a situação dos comerciantes, que só terão
um solução definitiva depois de negociarem com a Secretaria de
Planejamento", observou.
De acordo com o deputado Durval Ângelo "nem tudo
voltou à estaca zero apesar do fato que mudou o rumo das
negociações, pois os feirantes que teriam que deixar o imóvel em
março deste ano, terão que sair somente em janeiro de 2008". O
deputado garantiu que vai marcar uma reunião com a secretária de
Planejamento, Renata Vilhena, juntamente com os feirantes, para
tentar nova negociação.
Requerimentos - No início da reunião
foram aprovados oito
requerimentos de autoria do deputado Durval Ângelo: dois deles
solicitando que sejam encaminhados ofícios, um ao delegado da Cadeia
Pública de Santa Rita de Caldas, no Sul de Minas, solicitando os
inquéritos policiais sobre os detentos suspeitos de crimes de abuso
sexual contra presos alojados na mesma cela, em setembro deste ano;
e o segundo ao Ministério Público da cidade solicitando que seja
enviada à comissão cópia da fita de vídeo que exibe as cenas de
abuso sexual.
Foram aprovados também dois requerimentos pedindo a
realização de audiências públicas. Uma reunião conjunta entre a
Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Saúde para averiguar as
condições de funcionamento do hospital JK, no bairro Barreiro, em
Belo Horizonte; e uma audiência pública no município de Araguari, no
dia 19 de novembro, para esclarecer possível crime de tortura
ocorrido na cadeia pública do município.
Outros requerimentos aprovados foram os seguintes:
para que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da
reunião realizada em Barbacena, em 8 novembro deste ano, para o
Secretaria de Defesa Social e para a Promotoria de Justiça da
Comarca de Barbacena, para que sejam tomadas as devidas
providências; solicitando à direção do hospital psiquiátrico Jorge
Vaz cópia dos prontuários médicos dos pacientes Wanderley Cruz
Sídio, Dereck Augusto Santarelli e Anderson Fernandes, falecidos em
abril deste ano; e solicitando que sejam encaminhadas ao secretário
de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração
Penitenciária as reivindicações prioritárias da direção do hospital
Jorge Vaz. O último requerimento pede para que seja formalizada a
participação dos membros da comissão no seminário que discutirá o
tema "Apac x Presídio, a Vida em Primeiro Lugar", que será realizado
em Ponte Nova, no dia 29 de novembro deste ano.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; e
João Leite (PSDB).
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