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Projeto que amplia lista de locais onde deve ser mantido
desfibrilador
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/11/07) parecer
favorável, de 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 601/07, do deputado
Célio Moreira (PSDB), que acrescenta dispositivo à Lei 15.778, de
2005, que determina os locais em que o uso de aparelho desfibrilador
cardíaco externo automático é obrigatório. O parecer do deputado Ruy
Muniz (DEM) foi pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça, suprimindo o inciso que prevê a
manutenção do desfibrilador cardíaco nos locais com aglomeração ou
circulação diária igual ou superior a 1.500 pessoas. A proposição
inclui ainda os seguintes locais em que é obrigatório o uso do
aparelho: estações rodoviárias e ferroviárias, centros comerciais,
estádios e ginásios esportivos, academias de ginástica, hotéis e
clubes.
Aprovado também parecer favorável, de 1º turno, ao
PL 1.470/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que proíbe vincular
a distribuição de brindes à venda de alimentos. De acordo com o
parecer, do deputado Carlos Pimenta (PDT), o objetivo da proposição
é "evitar a sedução, principalmente de crianças e adolescentes, por
alimentos não saudáveis, que levem à obesidade e às suas
conseqüências". O parecer opinou pela aprovação do projeto na forma
do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, que
restringe a proposta aos estabelecimentos que vendem seus próprios
alimentos, como as lanchonetes, por exemplo.
O PL 232/07, de autoria do deputado Alencar da
Silveira Júnior (PDT), que obriga o oferecimento, pelo Estado, de
vacinas contra a catapora para crianças de até 14 anos, foi baixado
em diligência (pedido de informação), à secretaria de Estado da
Saúde, a requerimento do deputado Carlos Pimenta.
Requerimentos - Aprovado
requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), solicitando a realização de audiência pública para
apurar os danos que a adição de água oxigenada e soda cáustica podem
causar à saúde das pessoas. Serão convidados para a reunião a
gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado
da Saúde, Cláudia Parma Machado; o diretor-geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA), Altino Rodrigues Neto; e a
representante do Conselho Regional de Nutricionistas, Flávia Helena
Paiva.
Foi aprovado requerimento, também de autoria do
deputado Carlos Mosconi, parabenizando o senador Tião Viana pela
apresentação do PL 219/07, que trata da oferta de procedimentos
terapêuticos e de medicamentos pelo SUS. Em outro requerimento, o
parlamentar solicita ainda que seja enviado ofício ao presidente do
Congresso Nacional, sugerindo a inserção de uma emenda ao PL 219/07,
criando uma comissão de especialistas para avaliar a eficácia dos
novos medicamentos lançados pela indústria farmacêuticas e a
necessidade de inclusão em listas oficiais.
Aprovado requerimento de autoria do deputado
Delvito Alves (DEM) solicitando a realização de audiência pública na
cidade de Unaí, Noroeste de Minas, para debater o alto índice de
câncer nos moradores do município. Também foram aprovados dois
projetos de lei e três requerimentos, em turno único, que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); Ruy Muniz (DEM); e Delvito
Alves (DEM).
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