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Comissões pedem interdição do transporte escolar de
Patrocínio
Interdição total do transporte escolar de
Patrocínio, até que sejam apuradas as denúncias envolvendo o setor e
tomadas as providências para equacionar o problema. Essa foi a
solicitação unânime dos quatro parlamentares presentes à reunião
conjunta das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira
(13/11/07), nesse município do Alto Paranaíba. Quase 200 pessoas,
entre pais, alunos e autoridades, participaram da audiência pública.
Na reunião, foram feitas denúncias de desvios de
recursos pela Prefeitura de Patrocínio, que seriam destinados ao
transporte escolar, provocando o caos na educação. Os fatos chegaram
à Comissão de Educação através da denúncia anteriormente enviada por
quatro vereadores patrocinenses. Ao final da reunião, foram
aprovados sete requerimentos das duas comissões pedindo providências
a órgãos e autoridades envolvidos com o assunto.
No início da audiência, o vice-prefeito de
Patrocínio, Jorge Marra, que rompeu politicamente com o atual
prefeito, denunciou que, desde fevereiro de 2005, o pagamento às
duas empresas do transporte escolar rural na cidade estaria sendo
feito diretamente pelo prefeito, Júlio Cesar Elias Cardoso, sem a
participação do secretário de Obras, Marconi Malagoli, responsável
pela área. Segundo Jorge Marra, os donos das empresas Maneiro
Transportes e Rota do Sol o procuraram para relatar que, pela
licitação para o transporte rural, o valor a ser pago às empresas
por km rodado seria de R$3,19, mas o prefeito estaria pagando
R$2,30. Para Marra, a diferença estaria sendo desviada pelo prefeito
Júlio Elias. "A administração incoerente e corrupta inviabiliza o
crescimento de Patrocínio. A cidade está em situação de calamidade
pública", reclamou ele.
Vídeo mostra precariedade do transporte escolar
Os vereadores autores da denúncia também se
pronunciaram. Alcides Dornelas dos Santos apresentou um vídeo com
imagens que mostram a precariedade do transporte escolar na zona
rural: ônibus com mais de 20 anos de uso, enferrujados, com bancos
rasgados, e que estragam constantemente. Segundo ele, a situação vem
desde o início da atual administração, que recebeu uma frota
sucateada. Na época, o prefeito abriu licitação para promover a
renovação da frota. De acordo com o vereador, uma das empresas
vencedoras - a Maneiro Transportes - não poderia ter sido
contratada, pois já tinha dívidas de cerca de R$ 1,5 milhão. A
dificuldade vem impedindo-a de cumprir suas obrigações, na área
trabalhista (levando-a a atrasar salários dos motoristas em até três
meses), na aquisição de ônibus novos e na manutenção dos atuais, e
no pagamento de fornecedores.
Ainda segundo Alcides Dornelas, depois de dois
anos, foi feita outra licitação saindo vencedora a empresa Rota do
Sol. Ele disse que a empresa hoje também tem problemas financeiros
(dívida de mais de R$1 milhão) porque a prefeitura não vem pagando-a
regularmente. Com todos esses problemas, o vereador afirmou que "o
transporte usado para os jovens de Patrocínio é inferior ao que leva
animais para o frigorífico".
Já o vereador Vanderlei Marra acrescentou que, no
início da atual administração, em 2005, a Câmara autorizou o
prefeito a negociar a dívida previdenciária do município. "R$15
milhões foram desviados do instituto de previdência municipal para
aplicar no transporte. Os recursos deveriam ser repassados para o
INSS. Com essa dívida, depois de dois anos, o INSS bloqueou repasses
à prefeitura e bloqueou a emissão do documento que comprova a
regularidade de situação previdenciária - o CND. Atualmente, o
passivo financeiro do município é de R$26 milhões, segundo
Marra.
Secretário explica contratações
emergenciais
Em resposta as denúncias, o secretário Municipal de
Obras, Marconi Malagoli, disse que, devido aos problemas com as
empresas contratadas por licitação, foram feitas contratações
emergenciais. "Contratamos 47 ônibus da zona rural mesmo. Fomos lá,
verificamos os ônibus, que estavam numa condição razoável, e os
colocamos para rodar, para os alunos não ficarem sem transporte",
declarou. Sobre as denúncias de desvios pelo prefeito, Malagoli
disse que não tinha conhecimento de nada disso.
A promotora de Justiça da Infância e da
Adolescência de Patrocínio, Luciana Teixeira Resende, anunciou já
havia oficiado as autoridades envolvidas, entre elas, o prefeito.
Disse também que protocolou, na segunda-feira (12), ação civil
pública para garantir o transporte escolar, com segurança, pela
prefeitura. Sobre a denúncia de desvios, todas foram repassadas ao
promotor do Patrimônio Público, Rodrigo Domingos Taufic.
Deputados pedem providências
O presidente da Comissão de Educação, deputado
Deiró Marra (PR), lamentou a ausência do prefeito. "O desrespeito
não é apenas com a Assembléia, mas com o povo da cidade que o
elegeu", afirmou. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) acompanhou
Deiró na crítica.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), se disse
estarrecido com as denúncias. E exigiu a suspensão imediata do
transporte escolar na cidade. "Tem que suspender imediatamente esse
transporte. Se uma criança sofrer acidente nesses ônibus, quem vai
pagar por isso?", questionou. Concordando com Carlin, Vanderlei
Jangrossi defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal. A deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM) apoiou a fala dos outros parlamentares e exigiu
providências da Câmara e também a interdição do transporte escolar
local.
Requerimentos - Foram
aprovados sete requerimentos de autoria das duas comissões, pedindo
providências aos seguintes órgãos e autoridades: ao Ministério
Público do Trabalho, a abertura de sindicância para apurar as
condições de trabalho e atrasos nos pagamentos aos trabalhadores do
transporte escolar; ao TCU, uma auditoria na execução das despesas
mencionadas; à Receita Federal, a fiscalização das notas fiscais
referentes a essa despesas; ao procurador-geral de Justiça de Minas
Gerais, providências quanto às denúncias; e à Câmara Municipal de
Patrocínio, a instauração de uma CPI sobre o tema. Ao Tribunal de
Contas da União (TCU), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
e Controladoria Geral da União, ofícios formulando denúncia das
irregularidades no transporte escolar.
Presenças - Pela Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, deputado Deiró Marra
(PR), presidente; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice; e
deputados Carlin Moura (PCdoB) e Vanderlei Jangrossi (PP), esse
último também membro da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas. Além dos citados na matéria, compôs também a mesa o
sargento Alencar , da Polícia Rodoviária Estadual.
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