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Pacto político e planejamento são desafios para Vale do
Aço
A programação da manhã do segundo e último dia da
1a Conferência da Região Metropolitana do Vale do Aço
(RMVA), nesta terça-feira (13/11/07), incluiu a apresentação do
diagnóstico da RMVA, das diretrizes de planejamento das cidades e da
estratégia metropolitana. Promovida pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana (Sedru) e governo, a conferência teve início na
última segunda (12). O diagnóstico da RMVA foi apresentado
anteriormente à comunidade, que formulou propostas como o
fortalecimento dos hospitais-âncora; a implantação da Universidade
do Vale do Aço; a ampliação do apoio ao Banco Popular e a
iniciativas de micro-crédito; uma gestão integrada do lixo do Vale
do Aço; a regulamentação dos serviços de táxi metropolitano e
fretamentos e a criação de uma política ambiental para a RMVA.
As propostas serão analisadas pela Agência
Metropolitana, que é o órgão técnico e executivo da RMVA cujo
projeto será apresentado durante a conferência. Cabe a ela a
elaboração do Plano Diretor Metropolitano e dos demais planos e
projetos de desenvolvimento. A deputada Elisa Costa (PT),
coordenadora do primeiro debate desta terça, abriu os trabalhos
destacando que essa fase da construção coletiva é muito importante
para o futuro da região. "Sou testemunha do empenho da Secretaria e
da sociedade civil em pensar novos modelos de gestão, a fim de
construir consensos em torno de um grande pacto político para
solução dos problemas. O grande desafio da região é o pacto político
e o planejamento a longo prazo", declarou.
Diagnóstico - A
subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano da Sedru, Maria
Madalena Franco Garcia, foi a responsável por apresentar o
diagnóstico da RMVA, que será a base para o plano diretor da região.
Entre os indicadores sociais, ela ressaltou as diferenças entre as
cidades. "A população de Ipatinga está migrando para as cidades
vizinhas, enquanto Santana do Paraíso tem a menor densidade
demográfica da região, mesmo com o crescimento maior entre as quatro
cidades", disse. O diagnóstico apontou que Ipatinga concentra 80% do
ICMS da região. Santana do Paraíso é a cidade com o menor índice,
com 1,7%.
Segundo o estudo, a evolução do Produto Interno
Bruto (PIB) de Timóteo e Ipatinga está acima da média do Estado.
Ambas apresentam o PIB setorial industrial maior da região, devido
às atividades da Acesita e da Usiminas, respectivamente. "Em relação
à evolução dos empregos formais, a Região Metropolitana do Vale do
Aço só perde para a região de Vitória, no Espírito Santo", informou
a subsecretária. O diagnóstico completo pode ser encontrado no
site da Sedru, www.urbano.mg.gov.br.
Debates - Na fase de
debates, o reitor do Centro Universitário do Leste de Minas
(Unileste), Genésio Zeferino da Silva Filho, reafirmou a
contribuição da instituição para o desenvolvimento regional e
ressaltou que o plano diretor metropolitano levar em conta a alta
urbanização da RMVA, entre outros pontos. Representantes da
sociedade civil levantaram questões como a poluição das águas da
região e a necessidade de um mapa hídrico da RMVA; o problema
prisional; a falta de um centro de atendimento ao adolescente; a
necessidade de uma política de segurança contra as drogas; a
situação do Parque do Rio Doce e os altos valores do mercado
imobiliário.
A subsecretária respondeu todas as questões
lembrando a importância da gestão compartilhada. "Os problemas e as
sugestões devem chegar até o Conselho Metropolitano para que ele
possa atuar de forma global". Ela informou que a Sedru vai se reunir
para discutir problemas comuns entre as Secretarias de Meio
Ambiente, de Defesa Social e de Transportes.
Prefeitos divergem quanto à composição da
Assembléia Metropolitana
Durante os debates, o prefeito de Coronel
Fabriciano, Chico Simões, cobrou uma visão coletiva. "Até agora
nenhuma cidade ajuda a outra, até porque a legislação não permite.
Fabriciano sofre amargamente com o crescimento de Ipatinga. Temos
que ter crescimento harmônico, cooperação. Fabriciano e Santana
talvez sejam os mais interessados nessa união", avaliou. O prefeito
de Santana do Paraíso, Joaquim Correia de Melo, argumentou que a
diferença entre as cidades ainda tem chance de ser solucionada.
"Queremos crescer com igualdade e ser tratados também com
igualdade." O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, pediu visão
suprapartidária e deixou claro que a questão que se apresentava era
o número de representantes de sua cidade na Assembléia
Metropolitana. Santana e Fabriciano discordam do fato de Ipatinga
ter um representante a mais na Assembléia Metropolitana.
O que é a Assembléia Metropolitana - A Assembléia Metropolitana é o órgão de decisão
superior e de representação do Estado e dos municípios da RMVA. Cabe
a ela definir as macro-diretrizes do planejamento global da região
metropolitana. Os integrantes serão os titulares das Secretarias de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de Meio Ambiente, de
Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão. Também os
quatro prefeitos e os quatro presidentes das câmaras dos municípios
da RMVA integram a Assembléia.
Já a deputada Rosângela Reis ressaltou o trabalho
ousado promovido pela Sedru, segundo ela, de apoio à criação da
RMVA. Pediu ainda o entendimento entre os representantes dos
municípios. "O que precisamos aqui é andar de mãos dadas. Precisamos
sair desse evento com a representação fechada dentro da legislação
aprovada. Se precisamos buscar outros entendimentos, vamos fazê-lo,
mas não podemos abrir mão do que está estabelecido." A parlamentar
informou a apresentação de emenda ao projeto que dispõe sobre ICMS
Solidário, em tramitação na Assembléia, para que a redistribuição de
recursos fique dentro da RMVA.
Governo do Estado prevê investimentos de R$ 5
bilhões na RMVA em quatro anos
Na segunda fase da programação da manhã, o tema
abordado foi o planejamento das cidades e a estratégia
metropolitana. A deputada Cecília Ferramenta (PT) opinou que, pela
primeira vez, há um olhar firme do governo estadual para a região
metropolitana. Ela informou a apresentação de emendas ao Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), em tramitação na
Assembléia, no total de R$ 28 milhões, voltados para a implementação
e para o desenvolvimento da RMVA. Cecília Ferramenta salientou a
necessidade de recursos financeiros para as ações da RMVA e pediu
que o governo disponibilize verba, no próximo Orçamento, para
estruturação da Agência e da Assembléia Metropolitana.
Também abordaram o tema planejamento das cidades o
coordenador do diagnóstico da RMVA, José Oswaldo Lasmar, da Fundação
João Pinheiro (FJP); o superintendente central de Gestão Estratégica
dos Recursos e Ações do Estado da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Thiago Coelho Toscano; e a deputada
Rosângela Reis. Inicialmente, Toscano apresentou o contexto da
urbanização no Brasil e lembrou a ausência de políticas explícitas
capazes de impactar as realidades regionais. Ele também falou sobre
aspectos importantes a serem considerados no planejamento das
cidades e detalhou os investimentos do governo estadual na RMVA, que
chegam a R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos.
Entre os programas que serão contemplados estão o
de alimentação escolar; de atendimento à educação especial;
desenvolvimento da educação infantil; construção de linhas de
transmissão de energia; programa Lares Geraes, de habitação
popular; programa Minas Comunica, de telefonia; programa de
oferta de gás natural; Pró-Acesso, de ligação asfáltica;
melhoria do aeroporto regional e construção de um Centro de
Internação do Adolescente. "Lembro também que o Fundo da Região
Metropolitana já foi criado e que está em fase de negociação de
recursos", informou.
Eleições - Para José Oswaldo Lasmar, da FJP, o
ano de 2008 será decisivo na compreensão dos representantes e da
população. "Todos os quatro prefeitos (de Ipatinga, Coronel
Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso), além dos de Mesquita, Ipaba e Belo Oriente
têm que repassar para seus companheiros de partido e para a
população como os candidatos compreendem e de que forma atuarão em
relação à RMVA. Na campanha, os candidatos devem dizer o que pensam
sobre essa nova metrópole", declarou. Lasmar avaliou que, a rigor, o
desenvolvimento metropolitano é papel do Estado e dos municípios. A
Constituição Federal não obriga nada em relação às metrópoles. "A
ameaça é a não cooperação; não integrar soluções. O Vale do Aço não
tem escolha. Tem que haver integração. Para o bem e para o mal, essa
é uma região já conurbada", opinou.
Conselho Deliberativo da RMVA
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano tem nove representantes, sendo cinco do poder
executivo municipal, quatro do estadual e um representante da
sociedade civil organizada. A função do conselho é orientar,
planejar, coordenar e controlar as execuções de funções públicas de
interesse comum. O conselho estimula a elaboração e aprova o Plano
Diretor de Desenvolvimento Metropolitano, acompanha a implementação
dos projetos indicados no plano e delibera sobre a utilização dos
recursos do Fundo Metropolitano.
O que é a Região Metropolitana do Vale do
Aço
Situada na macrorregião do Rio Doce, a RMVA é
composta por quatro municípios do Núcleo Metropolitano: Coronel
Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, sendo a segunda
maior concentração urbana industrial do Estado. Diferentemente da
maioria das regiões metropolitanas do Brasil, a RMVA não tem um
município-sede. Os municípios da RMVA foram distritos que se
emanciparam de Coronel Fabriciano a partir da década de 60 e hoje
formam um conjunto urbano contínuo. Santana do Paraíso, distrito
emancipado de Mesquita, além de fazer parte do conjunto urbano de
Ipatinga, é importante área industrial e sede do aeroporto que
atende a RMVA.
Além do núcleo, o Colar Metropolitano, que é a
região constituída por municípios do entorno, é formado por:
Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Córrego Novo,
Dom Cavati, Dionísio, Entre-Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu,
Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo d'Água, São
José do Goiabal, São João do Oriente, Sobrália e Vargem Alegre. O
núcleo metropolitano abriga 71% da população da região e 2,2% da
população do Estado.
A presença das usinas siderúrgicas marca a região
com um grande dinamismo, mas, ao mesmo tempo, apresenta desafios
impostos pela globalização do setor e pelo novo ciclo tecnológico. A
RMVA está vitalizada e ainda apresenta grande potencial de
crescimento. Os indicadores que comprovam o desenvolvimento da
região são, entre outros, a crescente integração do conjunto urbano
do núcleo formado por Timóteo, Ipatinga e Coronel Fabriciano e
principalmente o aumento da renda per capita.
Presenças - Compuseram a
Mesa, no início da manhã, a deputada Elisa Costa (PT), que coordenou
os trabalhos; o secretário de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, deputado Dilzon Melo; a subsecretária de Desenvolvimento
Metropolitano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana (Sedru), Maria Madalena Franco Garcia; o reitor da
Unileste, Genésio Zeferino da Silva Filho; José Oswaldo Lasmar, da
Fundação João Pinheiro; os prefeitos Chico Simões (Coronel
Fabriciano), Joaquim Correia de Melo (Santana do Paraíso) e o
representante de Timóteo, Ernan Bittencourt.
Na segunda parte da manhã, a Mesa foi formada pelas
deputadas Cecília Ferramenta (PT) e Rosângela Reis (PV), além de
José Oswaldo Lasmar, da FJP, e do superintendente central de Gestão
Estratégica dos Recursos e Ações do Estado da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Thiago Coelho Toscano.
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